Questões de Concursos 2004

Com relação a FGTS, estabilidade e horas extras, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

André continuou prestando serviço à empresa mesmo depois de aposentar-se espontaneamente e, sob esse argumento, requereu de seu empregador o pagamento da multa de 40% do FGTS relativamente ao período anterior à aposentadoria.

Nessa situação, a argumentação para sua pretensão revela-se improcedente, razão por que o empregador deve negar o pleito de André.

Leia as assertivas a seguir:

I- Segundo a jurisprudência do TST,a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico,durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de umcontrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

II- A alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

III-A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação à contagem do tempo para aquisição das férias.

Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:

Em relação às férias, julgue os itens a seguir.

Não se admite a adoção simultânea do abono de férias e do terço constitucional instituído por instrumento normativo.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel, domiciliado na cidade de Mogi das Cruzes – SP, comprou ingresso para assistir à partida de seu time de futebol, em Campinas – SP. Durante o jogo, houve briga entre torcidas e, na tentativa de se desvencilhar dos contendores, Daniel foi gravemente ferido.

Nessa situação, Daniel pode promover ação de reparação de danos contra os promotores do evento e proprietários do estádio de futebol, a qual deve ser proposta, necessariamente, no foro de Campinas – SP.

Há ilegitimidade passiva no mandado de segurança quando o acusado pela prática de ato ilegal for

A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos

Acerca das ações constitucionais é correto dizer-se que

"A transversalidade, atrelada aos PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais), publicados pelo Ministério da Educação, apresenta temas que devem nortear a elaboração dos objetivos, programas e conteúdos que serão desenvolvidos por professores e alunos nas escolas brasileiras." Entre o conjunto de temas transversais propostos, assinale a seguir a alternativa que NÃO é citada explicitamente nessa proposta.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

Segundo o sistema do mérito preconizado pelo DASP, o acesso aos cargos comissionados deveria dar-se predominantemente por meio de concursos, mas esse sistema também previa mecanismos de indicações políticas para 20% dos cargos.

Uma paciente com 54 anos, tabagista, obesa, portadora de diabetes melito (DM) há 13 anos e hipertensa, encontra-se internada para tratamentos de lesão em membro inferior e de diarréia. Refere eliminação de fezes líquidas há 6 dias, com muco e pus, sem sangue e sem distensão abdominal. Tem apresentado tonturas, calafrios, febre não medida, hiporexia, vômitos, dor e edema em região do tornozelo direito. Relata dor em membro inferior direito com intensidade 5 (na escala de 0 a 10), dificuldades de cicatrização, perda de peso e redução da acuidade visual, que se vem acentuando ao longo dos anos. Apresenta lesão na perna direita — ferida com cerca de 3 cm de extensão e 2 cm de profundidade, bordas bem delimitadas, com presença de secreção purulenta. Utiliza prótese há 5 anos em membro inferior esquerdo em decorrência de úlcera no pé que evoluiu para amputação. A prescrição médica indica: insulina NPH (40 unidades) e insulina regular (80 unidades) pela manhã e insulina NPH (20 unidades) à noite.

Diante desse quadro clínico hipotético, julgue os itens subseqüentes.

Considerando o momento de alta da paciente, no que se refere à abordagem do seguimento clínico, sua classificação para tal critério corresponde ao risco 1, devendo assim ser realizada educação terapêutica, orientação para uso de calçados adequados/especiais e avaliação trimestral.

Como orientações quanto à prevenção do câncer de Colo Uterino, o auxiliar deverá falar que o exame específico para realização requer critérios, devendo ser feito

Os programas referentes às doenças evitáveis por imunizantes destacam-se no controle das doenças transmissíveis. As vacinas representam uma grande arma no controle de doenças com características epidemiológicas distintas, como a poliomielite, o sarampo, a coqueluche a difteria e o tétano. Considerando as normas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, julgue os itens subseqüentes.

A vacina contra a varicela é composta por vírus atenuado e a via de administração é a intramuscular (IM).

Julgue os itens a seguir, que versam sobre despesa pública.

De acordo com a classificação econômica de despesa, o pagamento de pensionista é considerado uma transferência.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre contabilidade gerencial.

A contabilidade gerencial tem por objetivo fornecer informações, extraídas dos dados contábeis, que ajudem os administradores das empresas no processo de tomada de decisões.

A Igreja Católica descobriu, no final do século XVII e no século XVIII, que a arte poderia servir para persuadir e converter. Convocaram-se artistas para grandiosas construções. Nesse período, os arquitetos usavam: