Questões de Concursos 2005

O cidadão comum, que absorveu tão depressa as inovações, desconhece, entretanto, que, por trás do pagamento de uma conta pela Internet ou no correspondente bancário, existem todo um ambiente que possibilita essa transação.

Os Estudos de Impacto Ambiental e os Relatórios de Impacto Ambiental foram regulamentados pela Resolução 001 do CONAMA e reforçados no Artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988. NÃO dependerá da elaboração do EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e das secretarias estaduais de meio ambiente, o licenciamento de:

Uma linha de metrô tem freqüência de partidas sucessivas de um trem a cada 2 minutos na hora de pico. Em cada composição há 6 carros e o percurso de ida e volta leva 1,5 hora. A quantidade mínima de carros para cumprir essa programação é de:

Considerando as normas referentes ao Processo Tributário Administrativo (PTA) relativo ao procedimento especial de consulta, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a assistência de enfermagem ao paciente com crise hipertensiva.

A emergência hipertensiva representa o aumento súbito da pressão arterial, acompanhado de sinais e sintomas indicativos de dano importante em órgãos-alvo e risco de morte.

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

Ao optar pela tributação pelo lucro presumido, a factoring restringe seu planejamento tributário durante todo o ano calendário da opção, permanecendo a modalidade imutável durante aquele período.

Julgue os itens seguintes, relativos ao processo penal.

I No processo penal, não há prazo convencional, não podendo o prazo legal ou judicial ser ajustado ou sequer prorrogado por vontade das partes.

II A citação, no processo penal, completa a instância, ou seja, a relação jurídica processual; todavia não tem como efeito a interrupção do prazo prescricional, o que ocorre com o recebimento da denúncia ou da queixa e, depois disso, com a pronúncia ou com a sentença condenatória recorrível.

III Com a edição da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os crimes de lesões corporais leves e lesões culposas passaram a ser de ação penal privada, sendo a sua propositura de iniciativa exclusiva do ofendido.

IV O estabelecimento da competência funcional originária dos tribunais, para o processo e o julgamento de determinadas pessoas, em razão da denominada prerrogativa de função, consubstancia exceção ao princípio do juiz natural.

V A doutrina e a jurisprudência dominantes no direito pátrio preconizam a admissibilidade processual das provas colhidas com infração a normas do direito material, quando constituírem o único elemento probatório capaz de sustentar a condenação do réu.

Estão certos apenas os itens

Com relação ao alistamento eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.

Um servidor público do Estado de Minas Gerais praticou um ato que configura infração disciplinar grave, punível com a pena de demissão. Esse mesmo ato está previsto na Lei nº 8.429/92 como ato de improbidade administrativa e, no Código Penal, como crime contra a Administração Pública. Ele foi punido administrativamente, com a pena de demissão. Nessa hipótese:

É legalmente vedada, como regra, a delegação de competência em se tratando da prática de ato

Os organismos do grupo coliforme são utilizados como indicadores de qualidade microbiológica da qualidade da água. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Quando há presença predominante de contaminação por fezes humanas, a densidade de coliformes totais torna-se muito maior que a densidade de coliformes fecais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Quanto aos principais deveres do servidor público e às vedações a ele impostas, julgue os itens subseqüentes.

É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.

Em arritmias cardíacas, as manifestações clínicas incluem dor no peito, palpitações, falta de ar, desmaio, alteração do pulso e do eletrocardiograma (ECG), podendo chegar à hipertensão, à insuficiência cardíaca e ao choque.

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens.

Alguns doutrinadores não fazem distinção entre estado de direito e estado de direito democrático. Outros, porém, afirmam que essa expressão representaria até mesmo uma contradição, já que haveria estados de direito não necessariamente democráticos.