Questões de Concursos 2005

O ato jurídico é anulável na seguinte situação:

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Cargos, empregos e funções públicos são privativos de brasileiros.

Com base no conceito de contração isotônica pode-se afirmar que:

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A gestão de documentos arquivísticos ocupa-se dos documentos de fases intermediária e permanente.

Quanto aos princípios, aos direitos e às garantias constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

A Universidade de Brasília fez publicar edital de concurso público para provimento de cargo de nível superior, de professor do curso de medicina, na especialidade de ginecologista.

No edital, fez constar limite máximo de idade de 35 anos. Nessa situação, conforme jurisprudência do STF, o limite de idade não ofende o princípio da igualdade.

Hoje, entende-se que a aprendizagem significativa deve levar o estudante a resolver situações e, em alguns casos, a criar e a reinventar soluções. Nesse contexto de aprendizagem, as concepções de avaliação relacionam-se às concepções de ensino e de aprendizagem e, também, às concepções das relações sociais estabelecidas entre a comunidade educativa (professores, alunos, pais e especialistas) no cotidiano escolar.

Com relação ao texto acima e no que se refere à avaliação, suas possibilidades, seus limites, seus processos e suas técnicas, julgue os seguintes itens.

Assinale a opção correta em relação aos procedimentos contábeis estabelecidos pelo órgão central do sistema de contabilidade federal para o FUNDEF.

A característica comum à administração pública burocrática e à administração pública gerencial é:

In the text, bleak (line 42) means

O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e:

A Lei n^o 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O aumento das contribuições sociais permite aos estados e municípios angariar mais recursos para o financiamento dos bens públicos e semipúblicos, em razão de essas contribuições integrarem os repasses constitucionais para as referidas esferas de governo.

Com referência ao texto constitucional, julgue os itens seguintes.

Compete ao Senado Federal facultativamente fixar alíquotas mínimas nas operações internas de imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

A linguagem SQL utiliza a função SYSDATE para

SOBRE O REGIME DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, É INCORRETO AFIRMAR QUE· -

De acordo com a Constituição Federal, julgue os próximos itens, com relação à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Conforme a Constituição Federal, o governo do DF pode realizar despesas até um montante máximo de 10% acima das suas dotações.

O instrumento adequado, previsto na legislação, para a instrumentalização de acordo entre dois entes políticos diferentes, para a realização de obra ou serviço de interesse comum, e sem a criação de obrigações de parte a parte, é o

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;

II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;

III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;

IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas