Questões de Concursos 2005

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma pessoa jurídica teve decretada sua falência por falta de pagamento, no vencimento, de obrigação líquida, em dezembro de 2000. Durante a fase de arrecadação, guarda e inventário dos bens do falido, verificou-se que este possuía R$ 1.500.000,00 de ativo. Na apuração e na classificação dos créditos da massa falida, constatou-se a existência dos seguintes valores: R$ 200.000,00 em créditos de natureza trabalhista; R$ 150.000,00 oriundos de indenização por acidente de trabalho; R$ 1.000.000,00 relativos a créditos de natureza tributária; e R$ 500.000,00 em créditos quirografários. Nessa situação, deve-se ratear entre os credores quirografários apenas R$ 150.000,00, remanescentes após o pagamento dos demais créditos relacionados acima.

"... conclamou todos os americanos a pegarem em armas contra a Inglaterra e aprovou, em 04 de julho de 1776, a declaração de Independência, cujo principal autor foi Thomas Jefferson." (BOULOS JR, Alfredo. História Geral: Moderna e Contemporânea. SP, FTD, 1997.) O texto acima refere-se ao

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:

São duas as modalidades de cheque:

Se uma dúzia de pentes custa R$ 15,60, quanto custa um pente?

Qual a probabilidade de serem obtidos três ases em segui- da, quando se extraem três cartas de um baralho comum de 52 cartas se a carta extraída é reposta no baralho antes da extração da próxima carta?

O Hotel Ariaú tem 271 apartamentos. Se, no momento, 198 apartamentos estão ocupados, quantos estão livres?

No texto abaixo foram substituídos sinais de pontuação por
números. Assinale a seqüência de sinais de pontuação que
devem ser inseridos nos espaços indicados para que o texto
se torne coerente e gramaticalmente correto.

Desconsidere a necessidade de transformar letras
minúsculas em maiúsculas.

Os seres humanos sofrem sempre confl itos de interesse
com os ressentimentos, facções, coalizões e instáveis
alianças que os acompanham(1) no entanto, o que
mais interessa nesses fenômenos confl ituosos não é
o quanto eles nos separam, mas quão freqüentemente
eles são neutralizados, perdoados e desculpados. Nos
seres humanos(2) com seu extraordinário dom narrativo,
uma das principais formas de manutenção da paz é o
dom humano de apresentar(3) dramatizar e explicar as
circunstâncias atenuantes em torno de violações que
ameaçam introduzir confl ito na habitualidade da vida(4) o
objetivo de tal narrativa não é reconciliar, não é legitimar,
nem mesmo desculpar, mas antes(5) explicar.

(Jerome Bruner. Atos de signifi cação, com adaptações)

Considere as seguintes afirmações sobre a economia atual do estado do Maranhão.

I. As plantações de soja têm apresentado grande expansão, sobretudo na porção central do estado, ocupando áreas antes destinadas à pecuária.

II. O porto de Itaqui, de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, tem representado o principal escoadouro da produção de soja maranhense.

III. A implantação da Ferrovia Norte-Sul é indispensável para o escoamento da produção do interior do estado até a região portuária.

IV. Com uma população urbana superior a 75%, o consumo de energia per capita já é o segundo da região Nordeste.

V. O crescimento da indústria do turismo tem representado uma fonte de renda importante para a economia do estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A prefeitura de uma determinada cidade tem 650 funcionários, dos quais 502 são casados. Do total de funcionários, 60% são mulheres, sendo que 80% são casadas. Quantos são os funcionários homens casados?

No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o

Com relação ao processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que

I. ao servidor indiciado em sindicância deve ser assegurado o direito de oferecer defesa escrita;

II. não pode participar da comissão de inquérito o servidor que for subordinado hierarquicamente ao investigado;

III. o relatório da comissão de sindicância que concluir que a infração está capitulada como ilícito penal não pode ser encaminhado ao Ministério Público;

IV. a ampla defesa que deve ser assegurada no curso do inquérito administrativo inclui a produção de prova pericial;

V. o servidor investigado pode ser afastado preventivamente do exercício do cargo, pelo período que durar o processo administrativo disciplinar.

Estão corretas as afirmativas

Na execução de rede coletora de esgoto, podem ser utilizados tubos cerâmicos bem como de materiais sintéticos, conforme as vantagens específicas de cada um desses materiais nas respectivas condições de uso. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Encontra-se, no mercado, selim soldável para rede com diâmetro superior a 150 mm.

Era objetivo do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) implantado no Governo Geisel:

O centro de operação de distribuição (COD) de uma empresa de distribuição de energia elétrica é destinado a supervisionar e coordenar as atividades operativas do sistema de distribuição, com o objetivo de proporcionar, entre outros serviços, adequado atendimento aos consumidores, manutenção da rede elétrica, dinamização e controle das manutenções. A respeito de um COD, julgue os itens a seguir.

Um dos recursos materiais de um COD é o quadro de operação-painel mímico, em que podem ser identificados a rede primária, os alimentadores, subestações e consumidores especiais.

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.

Alfredo, casado em segundas núpcias com Maria, sob o regime de comunhão universal de bens, veio a falecer. Deixou três filhos menores tidos do segundo casamento (Pedro, Marcelo e João) e um filho do primeiro casamento (Antônio), maior, casado e que reside em casa própria. Antônio habilitou-se à herança, mas depois renunciou à sua parte em favor do monte, sem ressalva. Na partilha, os bens não foram individualmente atribuídos, tendo cada um recebido quota parte de todo o monte.
Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições relativas ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta.

Em um sistema de coleta de águas pluviais:

Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em
vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.

II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.

III. O Código de Defesa do Consumidor, ao versar sobre a desconsideração da personalidade jurídica, determina que as sociedades coligadas só respondem por culpa, devendo as consorciadas responder solidariamente pelas obrigações nele previstas.

IV. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, em se tratando de alegação pelo consumidor de publicidade enganosa ou abusiva, cabe a quem as patrocina.

A partir dessa análise, pode-se concluir que