Questões de Concursos 2005

Destinada a garantir a observância do princípio constituicional da isonomia, o procedimento licitatório

No contexto da agricultura brasileira, o cultivo da cana-deaçúcar representa importante papel, gerando empregos, renda e divisas, destacando-se o seu uso como matéria-prima para a produção de açúcar e álcool. A alternativa correta referente à fisiologia da cana-de-açúcar e às práticas culturais empregadas no seu cultivo comercial é:

O processo de fazer a tríplice lavagem em embalagens de agrotóxicos passa por diversas etapas, sendo a primeira:

As questões de números 26 a 30 referem-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

Além de outras, constituem formas de provimento de cargo público:

Julgue os itens subseqüentes, relativos à elaboração do projeto de ligações prediais de esgotos sanitários.

Para tubulações de esgoto com diâmetro de 150 mm, a declividade mínima exigida é de 0,5%.

Considerando que uma estação de tratamento de esgoto (ETE) é parte integrante e essencial de um sistema de esgoto para evitar a poluição da água, julgue os itens a seguir.

As ETEs que empregam o sistema de lagoas de estabilização são unidades que apresentam baixo grau de tratamento dos esgotos, principalmente no aspecto dos organismos patogênicos contidos no esgoto, devido à simplicidade do processo.

Ainda com referência a medidas de proteção e controle ambiental, julgue os itens a seguir.

A Amazônia brasileira continua sendo desmatada em ritmo acelerado. Terras públicas continuam sendo ocupadas ilegalmente por madeireiros, pecuaristas e agricultores. Entre as medidas adotadas pelo governo federal e, em alguns casos, pelos governos estaduais para conter o desmatamento, destaca-se a criação de novas unidades de conservação. Estas, segundo pesquisas recentes, representam, em geral, uma barreira efetiva ao desmatamento, a despeito da falta de recursos humanos e financeiros para gestão e proteção adequadas.

Acerca da legislação societária e da sua influência na contabilização dos eventos, julgue os itens subseqüentes.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável pela especificação de normas aplicáveis às companhias abertas. A CVM também é responsável pela classificação das companhias abertas em categorias.

Julgue os itens seguintes quanto aos curativos.

O líquido de Dakin e os mercuriais orgânicos são antissépticos mais recomendados atualmente para as feridas extensas e profundas com grande quantidade de secreção drenante.

O titular de um órgão da administração pública direta da União iniciou a construção de um busto em homenagem a uma personalidade da cidade e, para tanto, contratou uma empresa de construção civil, sem atentar para as normas legais sobre licitação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, referentes ao controle da administração pública.

Se o titular do referido órgão for condenado pelo Tribunal de Contas da União a pagamento de multa, essa decisão terá eficácia de título executivo.

Segundo o Manifesto da Biblioteca Escolar, o bibliotecário deve assegurar o funcionamento eficaz de serviços através de conhecimentos relativos à Gestão de Recursos, Gestão de Bibliotecas e Informação e:

Estágio da receita orçamentária no qual o contribuinte comparece no agente encarregado de efetuar o recebimento de determinado tributo e mediante documentação própria efetua o pagamento da sua obrigação diante da entidade pública estatal. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere ao acima descrito:

A publicação dos editais, o julgamento das licitações e a celebração dos contratos para prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros cabe:

A execução descentralizada de programa de trabalho a cargo de órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social, objetivando a realização de programas de trabalho, projeto, atividade, ou de eventos com duração certa, será efetivada mediante a celebração de convênios ou destinação por portaria ministerial, nos termos da legislação pertinente. Com relação a convênios e a termos similares, julgue os itens a seguir.

O processo que contém o termo de convênio e seus aditivos, bem como o plano de trabalho e suas eventuais reformulações, deve ser encaminhado ao respectivo órgão de contabilidade analítica, no prazo de 5 dias, a contar da data da assinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente.

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de bem público por particulares em: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso como direito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessas formas de uso, julgue os itens a seguir.

Permissão de uso é definida como o ato negocial unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.