Questões de Concursos 2005

A respeito do processo administrativo e das orientações contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.

O recurso administrativo, em regra, tem efeito suspensivo, o qual deve ser sempre motivado por causas como o justo receio de ocorrência de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente de execução da decisão recorrida.

Quando o autor da ação pede ao Supremo Tribunal Federal que examine a lei ou ato normativo federal ou estadual em tese, para a declaração de sua inconstitucionalidade, tem-se o que se denomina de

Sobre as questões de meio ambiente, é CORRETO afirmar:

Na instalação elétrica de uma edificação industrial foram utilizados condutores de alumínio. Ao ser feita a inspeção, verificou-se que a seção nominal dos condutores era superior a 10mm² e a potência instalada, igual a 50KW. Baseada na inspeção, a especificação deve ser:

Infra-estruturas de transporte são bens públicos sempre que:

No início de dezembro de 2004 foi entregue pelo Ministro do Trabalho ao Presidente da República uma proposta de recomposição do salário-mínimo. A idéia, como noticiaram os jornais, é criar um conselho que será responsável pela elaboração de uma política permanente de reajuste do mínimo, de acordo com o crescimento da economia, com a arrecadação da Previdência e a execução orçamentária da União.

Os reajustes periódicos do salário-mínimo são, atualmente, assegurados:

I. A Constituição exige que os cargos comissionados sejam destinados aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

 II. O direito de greve dos servidores públicos, de acordo com a redação atual da Constituição, deve ser regulamentado por lei complementar.

 III. A Constituição proíbe o acesso de estrangeiros a cargos públicos, com exceção dos portugueses, se houver reciprocidade para o brasileiro em Portugal.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Qual complicação é incomum na gravidez de adolescentes?

Os membros do Ministério Público

Ao participar do projeto de trabalho "As dietas dos animais", as turmas das séries iniciais do 1º ciclo do Ensino Fundamental confeccionaram um terrário com caracóis, minhocas e pequenas plantas. Fizeram, ainda, visita ao aquário municipal, onde tiveram oportunidade de entrevistar o funcionário por ele responsável. Essas experiências possibilitaram a:

I - formulação de perguntas e suposições sobre os ambientes e os modos de alimentação dos seres vivos;

II - organização e registro das formas de sobrevivência dos seres vivos através de desenhos e esquemas;

III - investigação de diversos ambientes naturais e a verificação de que todos apresentam seres vivos, água, luz e calor.

 Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

São pessoas jurídicas de direito privado

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de licitações:

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

O exercício de poder de polícia apto a legitimar a cobrança de taxa de polícia deve ser efetivo, não podendo ser a sua instituição baseada no potencial exercício deste poder.

Quando previstos no projeto básico de uma linha de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, devem ser oferecidos, sem acréscimo de tarifa:

Em sede de habeas corpus,