Questões de Concursos 2005

Contra determinado contribuinte foi lavrado auto de infração, tendo sido apuradas três infrações, A, B, e C. O contribuinte apresentou impugnação tempestiva na qual alega que não cometeu a infração A, deduzindo razões de fato e de direito para fundamentar suas alegações, e que a disposição legal que caracteriza infração B é inconstitucional pelas razões que aduz, o que um dia viria a ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Juntou provas documentais e requereu a produção de perícia para provar não ter cometido a infração A. Requereu, afinal, fosse o auto de infração considerado improcedente e cancelada a exigência. O julgador indeferiu a perícia, ao fundamento de que as provas constantes dos autos são suficientes para formar sua convicção. Apreciou apenas as razões relativas à infração A e, ao decidir, exonerou o contribuinte apenas de parte da exigência referente à infração C, por ter constatado erro comprovado cometido pelo autuante, na determinação da base de cálculo a ela relativa.

Considerando a situação descrita, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) A decisão é nula por cerceamento de defesa, pois o julgador só poderia indeferir a perícia ao fundamento de que as provas dos autos eram suficientes se fosse para decidir a favor do contribuinte.

( ) Em relação à infração C não se estabeleceu o litígio, sendo ilegal a decisão da autoridade julgadora que reduziu a exigência.

( ) O indeferimento da perícia permite que ela seja pleiteada em segunda instância.

( ) O julgador agiu com acerto ao não conhecer das razões de impugnação em relação à infração

De cada 1.000 habitantes de uma vila, 60 são canhotos; nessa vila, quatro de cada dez habitantes são do sexo feminino. Na vila, há um total de 125 pessoas canhotas do sexo feminino e 169 canhotas do sexo masculino. O número total de pessoas do sexo masculino que NÃO são canhotas, nessa vila, é igual a:

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João vendeu a José um bem imóvel de sua propriedade, devidamente registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, vendeu-o a Helena, outorgando a esta a escritura de venda e compra. Helena dirigiu-se, então, ao cartório imobiliário para registro de seu título.

Nessa situação, será possível o registro da mencionada escritura, se houver anuência de José e recolhimento do imposto devido.

Uma das finalidades da limpeza diária é evitar o aparecimento e a propagação de infecções. Embora esse procedimento seja atribuição do servente, o auxiliar de enfermagem deve exigir sua execução correta através do uso de:

É CORRETO afirmar que, entre os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, se inclui o

Segundo as Normas Técnicas de Auditoria (NBC T´s), assinale a alternativa incorreta.

Assinale a opção que apresenta uma ferramenta do Windows 98 que permite a um usuário trabalhar e se comunicar através da Internet com outros usuários, de uma forma colaborativa

Os artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 prevêem as incapacidades absoluta e relativa, respectivamente. Assinale a alternativa que indica, corretamente, na prática de um negócio, quais são as pessoas relativamente incapazes.

O título utilizado nas operações mercantis, decorrentes de vendas de mercadorias a prazo, é denominado de

Considerando-se as afirmativas abaixo, a respeito de aspectos lingüísticos constantes do texto, está correto o que se afirma em:

A diferença entre o quadrado de um número positivo e o triplo desse número é igual a 4. Esse número positivo vale:

Julgue os itens a seguir de acordo com as orientações sobre conservação publicadas pelo Arquivo Nacional.

Um programa de conservação deve referir-se ao conjunto de cuidados dispensados aos documentos e ao local de seu armazenamento, englobando todas as atividades direta ou indiretamente ligadas à preservação dos documentos. Deve estender-se, portanto, desde o projeto do prédio, escolha de equipamentos, manutenção das instalações, até a conscientização de funcionários e do público.

O mínimo múltiplo comum entre os números que representam as quantidades de pacotes de café e de açúcar é inferior a 300.

Com relação à compactação dos solos observamos que:

I - Uma maior aproximação e entrosamento das partículas, ocasionando aumento da coesão e do atrito interno e, em conseqüência, da resistência ao cisalhamento.

 II - Através do aumento da resistência ao cisalhamento se obtém uma maior capacidade de suporte.

III - Com a redução do volume de vazios, a capacidade de absorção de água e a possibilidade de haver percolação diminuem substancialmente, tornando o solo mais estável.

 IV - Abaixo da umidade ótima, à medida que se aumenta o teor de umidade de um solo e em seguida o compacta, verifica-se um aumento da massa específica aparente.

 V - Solos compactados na umidade ótima e com massa específica aparente máxima adquirem a maior resistência e a maior estabilidade.

São corretas as afirmativas:

Com relação à ação rescisória, é correto afirmar:

A restituição de tributos, cujo encargo fi nanceiro possa
transferir-se, somente pode ser obtida se o_____________
______ provar que não o transferiu ou que está autorizado
pelo ________________.

No caso do direito ao creditamento do IPI, não se aplica
esta regra, porque não se trata de ________________
____.

Uma atividade de educação ambiental foi desenvolvida em uma região afetada por um acidente rodoviário que acarretou o despejo de grande quantidade de produtos tóxicos junto ao rio que margeia a rodovia. Essa atividade incluía a construção de uma maquete da bacia hidrográfica na escala de 1:100.000, para se representar a trajetória da contaminação.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A construção da maquete, que exige manipulação e contato com dados relativos a topografia e hidrografia, permite a identificação preliminar de áreas favoráveis à conservação da biodiversidade.

NÃO é decorrência do exercício do poder hierárquico, no âmbito da Administração pública, a

Sobre os algoritmos de criptografia, é INCORRETO afirmar que: