Questões de Concursos 2005

Em relação à assistência em saúde mental comunitária, é incorreto afirmar:

É incomum a extinção de uma espécie aquática pela sua pesca. Antes que isso ocorra, a pesca comercial dessa espécie deixa de existir, uma vez que os esforços de captura passam a não trazer mais uma compensação econômica. Os principais fatores que levam uma espécie aquática à extinção são as alterações físicoquímicas e biológicas dos ambientes nos quais ela habita, bem como um elevado grau de endemismo, o que limita a ocorrência da espécie a áreas relativamente pequenas. Entre as espécies de peixes brasileiros, o pirarucu (Arapaima gigas) é uma das mais ameaçadas, tanto pela sobrepesca como pelas mudanças ambientais impostas pelo homem. Entretanto, devido a sua importância econômica, muitos esforços têm sido feitos para a recuperação dos estoques e para a preservação da espécie. Esses esforços incluem o desenvolvimento de tecnologias de produção do pirarucu em cativeiro e a soltura de juvenis em ambientes onde as populações sofreram grande diminuição. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação em vigor, a soltura de alevinos de pirarucu em ambiente natural só é permitida se os mesmos forem oriundos de unidades de produção localizadas dentro dos limites das bacias hidrográficas em que a espécie é considerada autóctone.

A única afirmativa CORRETA é:

O conceito de município e sua valorização presente na concepção de municipalização para o trânsito estão ligados ao movimento de descentralização e de globalização verificado nos últimos tempos nas políticas governamentais. O local, cheio de singularidades, com seu conteúdo social como espaço de confrontos, diferenças e conflitos, opõe-se ao pensamento homogêneo e unificador da globalização. Para Ana Carlos (1994) "só é possível entendermos o mundo moderno a partir do lugar, enquanto localidade, pois é ali que se dá a unidade da vida social. O lugar guarda em si, e não fora dele, seu significado e as dimensões do movimento da história em constituição enquanto movimento, trânsito da vida." A partir de uma reflexão sobre o conteúdo do texto, é CORRETO afirmar:

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,

Sueli, servidora pública, apresenta bom desempenho e tem boas relações interpessoais no trabalho. Devido a seus vínculos de amizade no ambiente de trabalho, Sueli, algumas vezes, acoberta irregularidades, de diversas naturezas, praticadas por determinados colegas. Nessa situação, a conduta de Sueli é antiética, pois privilegia aspectos pessoais em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço público.

Dentre as vazões associadas aos hidrômetros taquimétricos para água fria até 15 m³/h de vazão nominal, a vazão na qual o hidrômetro trabalha contínua e satisfatoriamente, permanecendo dentro dos erros máximos tolerados, é a vazão:

Paul Singer afirma, em Aprender Economia (São Paulo: Contexto, 2004), que "hoje há dois tipos de moeda funcionando no Brasil: moeda legal e moeda escritural" (p. 53).

A este respeito e de acordo com o autor, assinale a alternativa correta:

No Brasil, é possível a atuação de serviços suplementares aos de saúde pública, podendo o cidadão contratar diretamente uma operadora privada de serviços de saúde. Tendo em vista a importância desse setor, a Lei n.º 9.656/1998 estabelece a organização legal para a atuação de empresas que oferecem esses serviços no país. Considerando essa lei, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao chegar ao hospital conveniado com o seu plano de saúde, Maria foi informada de que não havia leito disponível em enfermaria para a sua internação. Seu contrato prevê internação em enfermaria coletiva. Nessa situação, Maria será internada em quarto privado do hospital, tendo que arcar apenas com a diferença dos valores.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O processo que se desenvolve pela prática de atos e a exteriorização de seu desenvolvimento é o que se denomina de procedimento.

Pode-se admitir como tempos de recorrência em projetos de microdrenagem, em função do tipo de ocupação, 2, 5 e 10 anos, respectivamente, para:

Na época do estudo para a elaboração do EIA para projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, houve ampla divulgação do mapa “Principais rotas terrestres utilizadas para o tráfico de animais silvestres — Brasil, região Norte”, que integra o primeiro relatório nacional sobre o tráfico da fauna silvestre, da rede nacional de combate ao tráfico de animais silvestres (RENCTAS). No mapa, estão representadas as principais rodovias, aeroportos, capitais e pontos de coleta e venda de animais, que se localizam, em geral, ou nas margens das rodovias ou nas margens de rios que são acessíveis por rodovias.

Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.

Com relação à paisagem, a rodovia constitui elemento articulador de novas relações espaciais e vetor de dinamização de impactos ambientais, sobretudo de desmatamento.

O atual Estado do Tocantins, até 1988, foi parte integrante do Estado de Goiás, antiga capitania criada em 1748, com a finalidade de:

Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:

São sistemas operacionais:

Com relação à incidência tributária de um imposto, assinale a única opção incorreta.

NÃO é um dos princípios da eficiência do uso da água, citados por COELHO (2002) em sua obra:

No dia 12 de janeiro de 2004 o Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual deu início a procedimento de fiscalização junto ao sujeito passivo X, para apurar determinados fatos. Nesse mesmo dia, X, tendo legítima dúvida a respeito da matéria relacionada com os fatos-objetos do procedimento fiscal iniciado, e tendo interesse em cumprir rigorosamente sua obrigação de pagar corretamente o tributo, formulou consulta para obter orientação com vistas ao cumprimento da legislação tributária. Na petição de consulta, informou estar sob procedimento de fiscalização, iniciado naquela mesma data, para apurar fatos relativos à matéria consultada. Com relação ao fato, assinale a opção correta.

A maioria dos casos de desidratação em criança são causadas pela diarréia. Em relação a esse importante problema, é correto afirmar que

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.