Questões de Concursos 2005

Na década de 80, o Ministério da Saúde formulou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que propõe fornecer assistência integral clínico-ginecológica, com controle das doenças transmitidas sexualmente (DST) e dos cânceres cérvico-uterino (colo do útero) e mamário, bem como assistência para a concepção e a contracepção, que inclui assistência pré-natal, do parto e do puerpério e a abordagem de problemas desde a adolescência até a terceira idade.

EM SE TRATANDO DE SERVIDÕES:

I. a servidão de não construir e negativa e aparente;

II a servidão de não abrir janela é contínua e nao aparente;

III as servidães legais são restrições impostas pelo direito de vizinhança:

IV. as servidões urbanas dizem respeito à localização em zona urbana.

Das proposições acima:

O pavimento urbano deve atender à seguinte exigência:

Dispõe o art. 1.134 do Código Civil que "a sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país". Esse dispositivo tem respaldo constitucional

Para aplicar vacina em animal de qualquer espécie, é importante que o animal esteja

Ao se realizar uma eletroforese de proteínas de um indivíduo com alguma hepatopatia, observa-se a diminuição da proteína:

Ana, que é empregada da empresa Y Ltda. desde 1995, ficou grávida em 2003 e o nascimento do bebê estava previsto para o mês de maio de 2004. Ana pretendia aproveitar a licença-maternidade de 120 dias, após o nascimento do bebê, para poder dedicar-se à criança por mais tempo. Entretanto, Maria, colega de Ana, durante uma conversa disse que achava não ser isto possível porque, legalmente, a licença maternidade deveria ter início 28 dias antes do parto, sendo impossível o gozo dos 120 dias após o nascimento da criança.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à licença-maternidade e aos encargos patronais.

Há, de fato previsão legal de que a licença-maternidade será de 120 dias, com início até 28 dias antes do parto e término 91 dias depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto. Porém, esta regra não é rígida e Ana pode optar por continuar a trabalhar até o dia do parto e gozar os 120 dias de licença após o nascimento do seu filho, recebendo o pagamento do salário-maternidade durante todo o período.

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Caso os recursos previstos para o desenvolvimento desse programa tenham sido liberados somente em 20/4/2005, em virtude da demora na aprovação do orçamento federal, a vigência do convênio deverá ser prorrogada de ofício.

Os internautas chineses ficam, em média, menos tempo conectados à Internet tratando de assuntos desvinculados do trabalho do que os internautas espanhóis.

Considere:

I. Embarcar um contêiner no porto do Rio de Janeiro custa duas vezes mais do que embarcá-lo em Buenos Aires ou Montevidéu.

II. Transportar uma tonelada de soja de Mato Grosso até o porto mais próximo sai quatro vezes o custo do transporte da mesma carga pelo interior dos Estados Unidos.

III. Para uma empresa do setor eletrônico produzir um televisor no Brasil sai mais caro do que produzi-lo no Japão.

Os itens acima são exemplos de um conjunto de ineficiências e distorções provocadas pelo nosso sistema de impostos, legislação trabalhista, burocracia governamental, encargos sociais e deficiente sistema de educação. Esse conjunto de fatores tem sido chamado, no setor empresarial, de

      Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Considere que o edital anunciava que o concurso visava o preenchimento de três vagas já existentes para o cargo. Nesse caso, os três primeiros colocados têm direito de ser nomeados e empossados antes de expirado o prazo de validade do concurso.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

O direito da seguridade social, de apurar, constituir e cobrar seus créditos, na forma da Lei n.º 8.212/1991, extingue-se após 10 anos.

De acordo com a disciplina do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A criação de cargo público depende sempre de lei.
II. As atribuições inerentes a uma carreira funcional podem ser indistintamente cometi das aos funcionários de suas diferentes classes.
III. Os cargos isolados não integram classes. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Observando os valores inscritos no Patrimônio Líquido, é verdadeiro afirmar que,

O procedimento de apuração de infração administrativa previsto no ECA pode ser iniciado

A média aritmética de 40 números é 55. Se dos 40 números suprimirmos 12, 15, 17, 18 e 38, qual será a média aritmética dos 35 números restantes?

Assinale a assertiva CORRETA:

Maria, aos 14 anos de idade, engravidou de seu então namorado Caio, e teve um filho chamado Petrúcio. Quando Maria fez 15 anos, eles se casaram no regime de comunhão parcial de bens. Ao completar um ano de casado, Caio empreendeu uma viagem com seu único filho. Nessa viagem, ocorreu um acidente e Caio veio a falecer juntamente com seu filho. Dois meses após o falecimento de Caio, Maria e o pai de Caio, Sr. Florêncio, resolveram contrair núpcias. Ocorre que o pai de Maria declarou que não consentiria com esse casamento, por considerá-lo absurdo. Com referência ao caso hipotético apresentado, julgue os itens a seguir.

Maria não poderá casar-se com o seu sogro, pois trata-se de impedimento absoluto, que não cessa com a viuvez.