Questões de Concursos 2005

A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.

A doutrina pátria reconhece as cláusulas exorbitantes de um contrato administrativo como sendo as cláusulas que contêm privilégios da administração pública em relação ao particular.

Assinale a alternativa correta.

Dentre os créditos adicionais tem-se um que: a) tem por finalidade atender a programas não contemplados no orçamento; b) depende de prévia autorização legislativa; c) deve, obrigatoriamente, conter limitação dos recursos; d) tem vigência no exercício financeiro, podendo ser prorrogada para o exercício seguinte, se aberto em um dos últimos quatro meses e, desde que a lei autorizativa o permita. São os chamados:

Assinale a opção correta.

O criador do termo "Arte Concreta" foi o artista holandês Theo Van Doesburg. Repetindo suas palavras: "pintura concreta e não abstrata, já que não é mais concreto, mais real, que uma linha, uma cor, uma superfície... uma mulher, uma árvore, uma vaca são concretos no estado natural, mas no estado de pintura são ilusórios, vagos, especulativos..."

Assinale a vanguarda que, no Brasil, seguiu essa diretriz.

Determinado Município do Estado de Minas Gerais possui 22 mil habitantes. Considerada a hipótese, é CORRETO afirmar que esse Município

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

Alguns critérios de seleção que abordam o conteúdo dos documentos são:

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte função de produção:

q = q(a, b)

onde a e b são os fatores de produção. Considerando Pmga e Pmgb as produtividades marginais de a e b respectivamente e Pmea e Pmeb as produtividades médias de a e b, respectivamente, e supondo q homogênea de grau 1, pode-se afirmar que

Um dos elementos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

É INCORRETO afirmar que

Julgue os itens seguintes, referentes à assistência de enfermagem ao recém-nascido (RN).

O RN que está sob fototerapia deve ter toda sua roupa retirada, ficar a uma distância de 50 cm da fonte de luz, ter suas pálpebras fechadas e olhos protegidos com uma máscara de cor escura.

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

Na compactação e descompactação de arquivos,

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda.

A partir da leitura de um texto sobre aves, um grupo de alunos de 8 anos discutia a veracidade do comentário de um colega que afirmava ter visto galinhas colocarem ovos azuis; outras crianças acrescentavam informações sobre como tornar os ovos de galinha cor-de-rosa. A situação descrita permite identificar princípios psicopedagógicos no currículo escolar, entre os quais:

A Lei n.º 5.250/1967, no caput do seu artigo 2.º, prevê que “é livre a publicação e circulação, no território nacional, de livros e de jornais e outros periódicos, salvo quando clandestinos ou quando atentem contra a moral e os bons costumes”. Com referência a essa informação, julgue os seguintes itens.

Segundo o Código de Ética do Jornalista, esse profissional deve preservar a língua e a cultura nacionais no exercício da profissão.