Questões de Concursos 2005

Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia

Em relação à Lei dos Registros Públicos, particularmente no que diz respeito ao registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Havendo erro na individuação do imóvel matriculado, ou seja, a descrição correspondendo a imóvel diverso do que foi objeto da transação, impõe-se ao oficial do registro a correção do erro por meio de uma averbação de retificação na matrícula.

A língua portuguesa e os conhecimentos matemáticos nem sempre estão de acordo. A frase abaixo em que a concordância verbal contraria a lógica matemática é:

O centro de operação de distribuição (COD) de uma empresa de distribuição de energia elétrica é destinado a supervisionar e coordenar as atividades operativas do sistema de distribuição, com o objetivo de proporcionar, entre outros serviços, adequado atendimento aos consumidores, manutenção da rede elétrica, dinamização e controle das manutenções. A respeito de um COD, julgue os itens a seguir.

Na estruturação básica de um COD é prevista a existência de central de atendimento, central de operação e órgãos de operação.

A regra do in dubio pro reo, também conhecido em matéria tributária como princípio do in dubio pro contribuinte, estabelece que a lei fiscal que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto a certas hipóteses, EXCETO quanto à:

Pedro celebrou contrato de experiência por 60 dias com uma empresa de construção civil, findos os quais lhe foi proposta, e aceita, a prorrogação desse período por mais 30 dias. Nessa situação, atingido o termo final previsto e optando a empresa pela rescisão do contrato, não será devido o pagamento do aviso prévio.

O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividido igualmente em ações ordinárias e ações preferenciais sem direito de voto. O estatuto prevê a existência de Conselho Fiscal, mas seu funcionamento não é permanente. Por sua vez, Caio é acionista, titular de ações representativas de 5% (cinco por cento) do capital da CBT, todas elas ordinárias, e deseja que a companhia instale o Conselho Fiscal. Para atingir esse intento, Caio poderá

Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.

II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A locação, quanto ao tempo de sua execução, é contrato

A escola é parte da sociedade e tem com o todo uma relação dialética - há uma interferência recíproca que atravessa todas as instituições que constituem o social.

Na relação Educação-Sociedade, a escola tem uma função

Se tratando de Internet Explorer, qual o nome do local onde se digita o endereço para acessar uma Home Page:

Uma instalação predial de esgoto sanitário compreende diversos componentes, cujo funcionamento adequado garante que a instalação tenha bom desempenho. Acerca desses componentes e seus funcionamentos, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.

A prática de publicidade enganosa é considerada crime contra as relações de consumo, sujeitando o infrator à pena de detenção.

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.

Em uma sala de injeções de um pronto-socorro, estão três pacientes que aguardam a administração de suas medicações prescritas. A um jovem eutrófico de 18 anos de idade foi prescrita uma injeção intramuscular de penicilina G benzatina 1.200.000 unidades. A uma senhora de 66 anos de idade foram prescritas 40 unidades de insulina NPH por via subcutânea. E a um senhor de 57 anos de idade foi prescrita hidrocortisona 300 mg intravenosa.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

A agulha 10 × 6 é a mais apropriada para a aplicação intramuscular do medicamento no jovem, tendo em vista o fato de ser um indivíduo eutrófico.

Sobre a população de Santa Catarina assinale a alternativa correta:

Acerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem.

É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula.

É correto afirmar que entre os autores espanhóis, primeiro vem o Molinero, Pacco Baños e depois o Oviedo, Francisco Carbalhal.

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO contém um órgão de colaboração com o Poder Judiciário: