Questões de Concursos 2005

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

A jurisdição voluntária pressupõe a existência de uma lide, em que o Estado realiza a gestão pública em torno de interesses privados, estabelecendo a composição da lide, ou seja, o juiz soluciona a controvérsia.

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) É legítima a cobrança da COFINS e do PIS sobre as operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

( ) A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classifi cação 

 ( ) Foram instituídas a Contribuição para o PIS/PASEPImportação e a Contribuição para a COFINS, devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior.

Programas de assistência ao adolescente procuram com freqüência orientá-los sobre prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, estimulando o uso de preservativos para evitar a aids e outras doenças, tais como:

A jornada para o trabalho realizado em dois turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é do seguinte quantitativo de horas:

O laboratório estatal X divulgou laudo, contendo informações inverídicas e desabonadoras a respeito de produto fabricado pela pessoa jurídica Y, que teve graves prejuízos financeiros, além do que, mediante pesquisa de opinião pública, constatou-se que os consumidores passaram a ter menos confiança na qualidade do referido produto. Neste caso a pessoa jurídica Y

Dentre as garantias constitucionais, o indivíduo, para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de bancos de dados de entidades governamentais, poderá valer-se de

Considerando que os papéis de trabalho são documentos que fundamentam a auditoria, julgue os itens que se seguem.

Os papéis de trabalho devem ser detalhados e devem compreender a documentação do planejamento e da extensão dos procedimentos, mas, por serem papéis que norteiam o auditor durante o processo, eles têm caráter sigiloso e, portanto, não podem constar no relatório da auditoria nem servir de suporte das conclusões emitidas.

Montamos um circuito constituído de 4 (quatro) lâmpadas associadas em paralelo. O circuito é ligado a uma fonte geradora. Observa-se que as lâmpadas, por serem idênticas, brilham igualmente. Em dado instante, uma das lâmpadas "queima". O que se observa nas 3 restantes?

Qual das medidas a seguir é equivalente a 1 centilitro?

Em estruturas de aço de edifícios, as ligações consistem de elementos de ligação e meios de ligação que devem ser convenientemente dimensionados de forma a garantir a segurança da estrutura. Em relação a tais elementos ou meios, julgue os itens abaixo.

I Nas barras com ligações flexíveis nos apoios, as ligações flexíveis de vigas e de treliças podem levar em conta apenas as reações de cálculo compatíveis com a hipótese de flexibilidade, a menos que haja indicação em contrário do responsável pelo projeto.

II Na determinação da resistência de cálculo para barras com ligações rígidas nos apoios, deverão ser considerados os efeitos combinados de todos os esforços solicitantes de cálculo provenientes da rigidez total ou parcial das ligações.

III Ligações sujeitas a solicitação de cálculo inferior a 40 kN, excetuando-se diagonais de travejamento de barras compostas, tirantes constituídos de barras redondas e travessas de fechamento lateral de edifícios, devem ser dimensionadas para uma solicitação de cálculo igual a 40 kN.

IV Nos pontos de apoio, vigas e treliças devem ser impedidas de girar em torno de seu eixo longitudinal.

V Quando forem usadas chapas sobrepostas a mesas de barras fletidas, com comprimento inferior ao vão da viga, elas devem se prolongar além da seção onde teoricamente seriam desnecessárias, denominada seção de transição.

A quantidade de itens certos é igual

As vacinas devem ser conservadas em geladeira tomando- se o cuidado de

A sentença de liquidação, no processo trabalhista, comporta

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso.
Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) A Secretaria da Receita Federal do Brasil resguardará, na forma da legislação aplicável à matéria, o sigilo das informações prestadas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

( ) À Secretaria da Receita Federal do Brasil é facultada a utilização das informações obtidas, relativamente à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, para instaurar procedimento administrativo tendente a verifi car a existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições e para lançamento, no âmbito do procedimento fi scal, do crédito tributário porventura existente.

( ) À vista do dever de resguardar o sigilo das informações prestadas relativamente à CPMF, as autoridades fazendárias não poderão utilizá-las para instaurar procedimento administrativo tendente à constituição de crédito tributário relativo a outras contribuições ou impostos, nem exigir dos contribuintes informações respeitantes à movimentação financeira bancária.

A autenticação de usuários por senha NÃO atende ao requisito de "não repúdio" porque pode

A respeito das competências dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada: