Questões de Concursos 2005

São diretrizes específicas na área de educação para o trânsito, definidas através da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

Com relação ao processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que

I. ao servidor indiciado em sindicância deve ser assegurado o direito de oferecer defesa escrita;
II. não pode participar da comissão de inquérito o servidor que for subordinado hierarquicamente ao investigado;
III. o relatório da comissão de sindicância que concluir que a infração está capitulada como ilícito penal não pode ser encaminhado ao Ministério Público;
IV. a ampla defesa que deve ser assegurada no curso do inquérito administrativo inclui a produção de prova pericial;
V. o servidor investigado pode ser afastado preventivamente do exercício do cargo, pelo período que durar o processo administrativo disciplinar.

Estão corretas as afirmativas

A insuficiência respiratória aguda pode apresentar-se como uma complicação da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) ou ser causada por alérgenos, infecções respiratórias, fatores emocionais, atividade física intensa, medicamentos, hereditariedade ou alterações climáticas.

O prazo para a oposição dos embargos à execução será de

The expression shrug off in the opening question can be replaced by:

A discricionariedade está presente no ato administrativo que

Com relação aos conceitos de probabilidade, julgue os seguintes itens.

Um evento A, relativo a determinado espaço amostral S, associado a determinado experimento E, é um conjunto de resultados possíveis originados do experimento.

Quanto ao sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos, assinale a opção incorreta.

A liberdade religiosa está assegurada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental, conforme se infere do art. 5.º, incisos VI e VIII:

(...)

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(...)

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Com respeito ao conteúdo desse direito fundamental, assinale a opção incorreta.

Acerca dos Dissídios Coletivos de Trabalho, assinale as alternativas que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) A sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação, quando o dissídio coletivo for instaurado, após os sessenta dias anteriores ao termo fi nal da convenção, acordo ou sentença normativa em vigor.

 ( ) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo de trabalho.

( ) A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento, a partir do vigésimo dia subseqüente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo ao recurso interposto contra a sentença normativa.

( ) O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho tem competência para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão de dissídio coletivo.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

Instituição de educação é imune a impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços. Apesar disso, a fiscalização tributária, com base na legislação tributária, exige que ela cumpra uma série de obrigações assessórias, no interesse da arrecadação. Diante desse caso, é correto afirmar que a Instituição

A exploração das terras amazônicas tem favorecido estratégias geopolíticas, militares, demográficas e de desenvolvimento econômico congruentes com o paradigma do desenvolvimento sustentável, o que assegura a conservação da biodiversidade ocal, a melhoria das condições de vida de suas populações e a inserção dessa região na economia global.

Um dos temas transversais dos PCN é a saúde. Segundo os PCN, as escolas que contribuem para a promoção da saúde

O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário, por excepcional interesse público, conforme a previsão do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, adotado pela União Federal, classifica-se como:

Uma das conseqüências da expansão dos seringais na segunda metade do século XIX foi:

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

A maneira de transferir e compartilhar informações entre aplicativos do pacote MS-Office, colando as informações criadas em um aplicativo em um documento criado em outro aplicativo, como um arquivo de planilha ou de processador de texto é conhecida por