Questões de Concursos 2005

Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.

O serventuário da justiça deverá ter conduta ilibada e exercer com assiduidade e eficiência as funções do seu cargo, devendo subordinar-se aos ditames legais e às ordens dos seus superiores hierárquicos.

- A alternativa que NÃO indica um dos encargos do poder concedente previsto na Lei 8987/95, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, é:

Um plano genérico para qualquer projeto de implementação de um sistema deve ser baseado

No que diz respeito a prevenção das doenças relacionadas ao trabalho,analise as afirmativas abaixo e escolha a opção correta:

I. As lesões por esforços repetitivos podem ser prevenidas com orientação postural e ginástica compensatória

II. Medidas de higiene individuais e coletivas são fundamentais para prevenir a intoxicação por mercúrio

III. O chumbo não ultrapassa a placenta logo a prevenção no recém-nascido não é necessária

Em relação às afirmativas acima:

Explicita a lei alguns locais proibidos ao público infanto-juvenil e compete aos responsá-veis por esses locais cuidar para que não seja permitida a entrada de criança ou adoles-cente. Assim sendo, é CORRETO afirmar que, para tanto, eles devem mandar afixar aviso es-pecífico ao público, em local visível, na entrada dos estabelecimentos que exploram a venda de

A interdisciplinaridade não pode ser vista como uma proposta teórica fechada, mas uma

A.S. intentou ação de cobrança pelo procedimento ordinário contra B.P, pessoa física, residente na Comarca de Belo Horizonte.

A citação deu-se pelo correio, com data de recebimento do AR/Postal, em 19 de abril 2005. O AR/Postal foi juntado aos autos em 20 de abril de 2005.

Não houve, porém, ex-pediente forense em 21 de abril de 2005.

Considerando-se que 19 de abril de 2005 foi uma terça-feira, é CORRETO afirmar que o prazo para contestação terminará em

A responsabilidade civil (ou extracontratual) do Estado, prevista no art. 37, §6º da Constituição, consagra a teoria:

Acerca dos serviços de referência, julgue os itens seguintes.

No serviço de referência, o programa de treinamento dos usuários deve instruí-los a utilizar todos os recursos da biblioteca e estimulá-los a usar outras fontes de informação, já que o treinamento é um processo contínuo de educação.

Assinale a alternativa CORRETA:
João e Maria eram casados, residentes no Distrito Federal, sob comunhão total de bens e possuíam dois apartamentos sendo um situado no setor sudoeste em Brasília, avaliado em R$ 150.000,00 e o outro situado em Goiânia, avaliado em R$ 100.000,00. Por questões pessoais decidiram se separar e convencionaram judicialmente, junto a uma das varas de família de Brasília, que o imóvel situado em Brasília ficaria com Maria e o imóvel de Goiânia seria transferido ao João, sem qualquer outro tipo de compensação financeira. Diante de tal situação assinale a alternativa CORRETA:

Estando o indiciado preso, por infração ao art. 12 da Lei n.º 6.368/76, o prazo para oferecimento da denúncia será de

Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatível com o interesse público, haverá:

O Poder Judiciário NÃO abrange

O Orçamento Público é:

Para haver exclusão de culpabilidade pela obediência hierárquica, deve o agente ter atribuições para a prática do ato, a ordem por ele cumprida deve ser emanada de autoridade

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não se pode afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem suas bases jurídicas na Constituição Federal, em leis ordinárias e em portarias ministeriais. Acerca do SUS, julgue os itens seguintes.

O processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos de cada esfera de governo.