Questões de Concursos 2005

Resolva questões de 2005 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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5961Q221080 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGR, PGR

AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

I. compete, precipuamente, a guarda da Constituiçao, cabendo-lhe processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual;

II incumbe, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal

Ill. compete processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, sendo que as decisões definitivas de mérito nelas proferidas produzirão eficácia contra todos e efeito vincuiante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;

IV. incumbe, no recurso extraordinário, após a devida demonstração pelo decorrente da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, examinar a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

Analisando-se as asserções acima, pode- se afirmar que:

✂️ a) ( ) estão corretas as de números ll, Ill e IV;
✂️ b) ( ) todas estão corretas;
✂️ c) ( ) apenas as de números I, Il e lIl estão corretas;
✂️ d) ( ) somente as de números I e Ill estao corretas,

5964Q437664 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

O artigo 201, parágrafo 3o da Constituição Federal de 1988 assim dispõe: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.

Tal dispositivo disciplina a manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, que consiste em:

✂️ a) assegurar reajustamentos de modo que a renda mensal seja equivalente ao número de salários mínimos da renda mensal inicial, na data de início do benefício.
✂️ b) reajustar o benefício de acordo com a variação inflacionária, de modo a evitar diminuição injusta do seu poder de compra, variação esta que será fixada em lei.
✂️ c) corrigir, monetariamente, todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.
✂️ d) adotar critérios de reajustamento dos benefícios previdenciários fixados anualmente pelo Poder Judiciário.
✂️ e) aplicar o mesmo índice de reajustamento vigente na data de início do benefício a todo o período de reajuste, durante a existência do benefício.

5965Q330401 | Segurança e Transporte, Sistema Nacional de Trânsito SNT, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

A Política Nacional de Trânsito busca atingir cinco grandes objetivos, priorizados em razão de seus significados para a sociedade e para o cidadão brasileiro e de seus efeitos multiplicadores, em consonância com as demais políticas públicas. São objetivos da PNT, EXCETO:

✂️ a) Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de trânsito e da emissão de poluentes e ruídos.
✂️ b) Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos, propiciando as condições necessárias para sua locomoção no espaço público, de forma a assegurar plenamente o direito constitucional de ir e vir.
✂️ c) Promover o exercício da cidadania, incentivando o protagonismo da sociedade com sua participação nas discussões dos problemas e das soluções, em prol da consecução de um comportamento coletivo seguro, respeitoso e não agressivo no trânsito.
✂️ d) Padronizar a atuação dos municípios, na área de segurança e educação para o trânsito, definindo estratégias básicas, para que ocorra maior controle por parte do Conselho Nacional de Trânsito das ações a serem desenvolvidas.

5969Q438693 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Com relação à atual organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Deve haver um TRE na capital de cada estado e no Distrito Federal, em cada um deles é obrigatória a participação de dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça, para nomeação pelo presidente da República.
✂️ b) Compõem a justiça eleitoral os TREs, os procuradores-regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
✂️ c) Para a ampliação da atual composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista na Constituição da República, não se prescinde de emenda à Constituição.
✂️ d) Compete aos tribunais regionais eleitorais (TREs) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a prefeito e vereador.
✂️ e) O TSE elegerá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e seu vice-presidente e o corregedor eleitoral entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

5970Q798375 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma ocorrência comum e de grande demanda para atuação fisioterapêutica. O paciente apresenta características específicas, entre as quais destaca-se:

✂️ a) na fase aguda não deve ser trabalhado na piscina pois a água quente diminui ainda mais o tônus muscular.
✂️ b) a espasticidade observada na fase crônica é a associação de hipertonia plástica, hiper-reflexia e clônus.
✂️ c) na fase crônica deve ser cuidadosamente manuseado, enquanto que na fase aguda, deve-se enfatizar a recuperação da funcionalidade.
✂️ d) a subluxação do ombro é uma complicação freqüente principalmente na fase aguda, devido ao quadro de hipotonia muscular.
✂️ e) a fase aguda do AVC é caracterizada por flacidez muscular, diminuição dos reflexos tendíneos e hipersensibilidade.

5971Q320172 | Pedagogia, Processo de Ensino e Aprendizagem, Professor, SEE SP, CESGRANRIO

Paulo é um aluno que apresenta necessidades educacionais

especiais e, como tal, está amparado por legislação

nacional e estadual. Alguns de seus direitos no interior da

escola estão apresentados nas afirmativas que se seguem.

I – O atendimento educacional de alunos com necessidades

especiais deve se dar nas classes comuns das escolas,

no primeiro ciclo da educação fundamental.

II – O trabalho pedagógico deve envolver os mesmos materiais

didáticos utilizados pelos demais alunos, evitandose,

assim, qualquer tipo de discriminação.

III – Alunos que apresentam altas habilidades devem realizar

atividades que favoreçam o aprofundamento e o enriquecimento

dos aspectos curriculares.

IV – A avaliação deve variar segundo características das necessidades

especiais do aluno e a modalidade de atendimento

escolar oferecida.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):

✂️ a) IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) III e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

5974Q462017 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE ES, ESAG

Assinale a assertiva correta:

✂️ a) O tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em concreto. Quando uma pessoa, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre o que chamado de tipicidade.
✂️ b) De acordo com o Código Penal, concurso de pessoas ocorre quando quem de qualquer modo, concorre para o crime nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, já o concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
✂️ c) Conforme o Código Penal, a condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
✂️ d) Conforme o Código Penal, crime tentado ocorre quando o agente voluntariamente, desiste de perseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo somente pelos atos já praticados.

5977Q228561 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

No processo de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta o Tribunal de Contas do Piauí

✂️ a) pode analisar o mérito das despesas realizadas, observando, no decorrer do processo, o contraditório e a ampla defesa, inclusive possibilitando ao responsável o recolhimento do débito apurado e da multa eventualmente fixada na decisão proferida pela Corte.
✂️ b) deve respeitar o contraditório e ampla defesa, concedendo oportunidade de manifestação ao responsável pelas contas julgadas irregulares, mas não promove a cobrança de quaisquer valores, nem das multas impostas pela Corte.
✂️ c) pode analisar o mérito das despesas realizadas, mas não pode apurar eventual prejuízo ocorrido, devendo comunicar o órgão referido para as medidas judiciais pertinentes à cobrança.
✂️ d) deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, concedendo irrestrita oportunidade de manifestação ao responsável pelas contas, vez que, dada a natureza de provimento jurisdicional da decisão do Tribunal de Contas, a cobrança dos valores apurados prosseguirá judicialmente, sob a titularidade do Ministério Público.
✂️ e) não pode analisar a legalidade e o mérito das despesas, mas pode possibilitar ao responsável o pagamento do débito apurado ou da multa fixada, já que a decisão da Corte tem eficácia de título executivo.

Questões de Concursos 2005

Resolva questões de 2005 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5961Q221080 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGR, PGR

5962Q459161 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Inspetor de Polícia Legislativa, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

5963Q549530 | Informática, Protocolos de Comunicação, Assistente de Administração, UFT, FCC

5964Q437664 | Direito Constitucional, Previdência Social, Técnico Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

5965Q330401 | Segurança e Transporte, Sistema Nacional de Trânsito SNT, Técnico, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

5966Q750241 | Engenharia Agronômica, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

5967Q734627 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

5968Q388771 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Técnico Judiciário, TJ SC, UFPR

5969Q438693 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

5970Q798375 | Fisioterapia, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

5971Q320172 | Pedagogia, Processo de Ensino e Aprendizagem, Professor, SEE SP, CESGRANRIO

5972Q795567 | Finanças, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

5973Q549816 | Informática, Outlook, Analista de Suporte, MPE RO, CESGRANRIO

5974Q462017 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, TRE ES, ESAG

5975Q527048 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

5976Q814282 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

5977Q228561 | Controle Externo, Procurador, TCE PI, FCC

5978Q744147 | Economia, Estruturas de Mercado, Técnico de Arrecadação Tributária, SEFAZ AM, NCE

5979Q414425 | Direito Ambiental, Analista, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

5980Q810203 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Técnico de Nível Superior II, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, CESPE CEBRASPE