Questões de Concursos 2005

No caso de não haver na comarca vara da justiça do trabalho nem a comarca estar abrangida por sua jurisdição, eventuais ações trabalhistas dos empregados contra o empregador poderão ser processadas e julgadas por um juiz de direito investido por lei da jurisdição trabalhista, cabendo recurso para o respectivo tribunal regional do trabalho.

Tendo em vista que a vida média dos gases de efeito estufa na atmosfera é longa, medidas urgentes no sentido de reduzir a emissão desses gases precisam ser tomadas, tanto pelo setor industrial como pelo setor agrícola. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Vários estudos recentes têm mostrado que o sistema de plantio direto é capaz de reduzir a emissão de N₂O proveniente de culturas de milho em cerca de 30%, em relação aos sistemas de plantio convencional.

A Lei no 9.099/95 estabelece competência aos Juizados Especiais Cíveis para promover a execução dos seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos. Considerando essa informação, analise estas afirmativas sobre a matéria:

I. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido soli citação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação.
II. Na execução da sentença, é dispensada a publicação de editais em jornais quando se tratar de alienação de bens móveis.
III. Na execução de título executivo extrajudicial, efetuada a penhora, o devedor será in timado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente.
IV. Na execução de título executivo extrajudicial, não encontrado o devedor ou inexistin do bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os docu mentos ao autor. A partir dessa análise, pode-se concluir que

Podemos afirmar que as companhias abertas que estão obrigadas a efetuar demonstrações contábeis consolidadas, deverão sofrer obrigatoriamente somente auditoria nas demonstrações contábeis:

Em 30 de junho de 1999, o Governo do Estado editou decreto declarando determinado imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação. Até 30 de outubro de 2004, não havia proposto ação de desapropriação. A propositura dessa ação

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção incorreta.

O art. 169 da Constituição Federal exige que os entes da Federação observem limites para os gastos com servidores públicos. Levando-se em consideração o art. 169 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Estados, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

O risco de auditoria resulta:

Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial administrativo ou judicial relativo a criança e adolescente, poderá a autoridade judicial:

O meio processual escolhido mostra-se

A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Considere que Carlos, com 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais e que resida em companhia dos mesmos, provoque um grave acidente que cause graves danos materiais e morais a outrem. Nessa hipótese, os pais de Carlos responderão solidariamente pela reparação dos danos causados pelo filho emancipado.

SQL é uma linguagem de consulta, criada para extrair, organizar e atualizar informações em bancos de dados relacionais. Com relação aos conceitos básicos de SQL, é correto afi rmar que a instrução COMMIT

aço E= 21x104 MPa, o alongamento total da barra, após a

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.