Questões de Concursos 2005

EM TEMA DE CRIME CONTINUADO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL GARANTE QUE

I. a heterogeneidade nas execuções das infrações obsta o reconhecimento da continuidade delitiva;

II a reiteração na prática de infrações como atividade habitual não descaracteriza a continuidade, cujos pressupostos são objetivos e impedem que se potencialize a vida pregressa do agente;

III. a unidade de designios entre as várias condutas delituosas é dispensável à configuração da continuidade;

IV. não se reconhece a continuidade quando transcorre tempo superior a 30 dias entre o primeiro e o segundo crime.

EXAMINANDO AS OPÇÕES ACIMA, AFIRMA-SE QUE:

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

A primeira aplicação de um inseticida organo-fosforado para eliminar lagartas de uma plantação foi um grande sucesso. Na terceira aplicação, porém, o resultado não foi o tão desejado: a população de lagartas era muito maior que a do início, apresentava resistência ao inseticida e a população de seus predadores era muito menor. Como em todos os casos de aplicações sucessivas, o inseticida se mostra mais eficaz sobre os predadores que sobre as presas. Isso acontece porque:

Com a vitória das forças legalistas (republicanos) na Revolução Federalista, o Cel. Moreira César convocou eleições, restando eleito para o Governo do Estado o senhor:

Assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

Pesquisadores do início do século passado verificaram, com certo espanto, que os solos amazônicos são pobres em nutrientes. Posteriormente, concluíram que os nutrientes necessários para o crescimento e o desenvolvimento da imensa biomassa vegetal da floresta amazônica são originados :

Um transformador de 60 VA com tensão de primário de 127 V e de secundário de 15 V tem a sua capacidade de corrente no secundário limitada em

Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

 ( ) Os convênios reclamam o prévio abono da Assembléia Legislativa, por assimilação deles aos tratados internacionais que, pela Constituição, necessitam da aprovação prévia do Congresso Nacional.

 ( ) A lei instituidora da isenção de mercadorias, mesmo que nada diga a respeito, é extensiva às mercadorias estrangeiras, quando haja previsão da lei mais favorecida, porque para não ofender o disposto no art. 98 do CTN ela tem de ser interpretada como aplicável a todos os casos que não os ressalvados, em virtude de extensão de isenção pelos tratados internacionais.

 ( ) Os atos administrativos normativos entram em vigor, em regra, na data da sua publicação.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

As operadoras de planos de saúde são proibidas de limitar o número de consultas a seus usuários com contratos anteriores à publicação da Lei n.º 9.656/1998.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

O cargo público no qual João da Silva foi empossado é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do TRT que devem ser cometidas a um servidor.

A expansão das atividades relativas ao desenvolvimento de coleções ocorreu devido a vários fatores. O fator de maior influência foi

Tendo o texto V como referência inicial e considerando aspectos marcantes da economia globalizada dos dias de hoje, assinale a opção incorreta.

Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.