Questões de Concursos 2005

I. Os crimes formais não comportam o arrependimento eficaz; já os crimes materiais comportam o arrependimento eficaz.

II. O crime de peculato, na modalidade de apropriação, é crime material, assim como o crime de concussão; já o crime de peculato, na modalidade desvio, é crime formal, assim como o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

III. "A" é parte em um processo de execução fiscal, no qual foi determinada a sua intimação, para que pagasse certa quantia no prazo de 24h. "B", que é oficial de justiça, ao localizar "A" para cumprir o referido mandado, ouve de "A", que este lhe daria R$ 10.000,00 (dez mil reais) se "B" não o intimasse naquele momento, mas sim dentro de 20 dias. Diante da proposta, "B" exige o valor de R$ 12.000,00 para não intimar "A" naquele momento. Agindo dessa forma, "A" e "B" incorreram no delito de corrupção passiva em co- autoria.

IV. Em sede de direito penal, quando uma lei nova, mais benéfica, entra em vigor, a competência para sua aplicação é sempre do juiz que prolatou a sentença condenatória transitada em julgado.

V. Segundo o Código Penal, relação de causalidade só é aplicável nos crimes materiais já que os crimes formais não comportam essa relação.

Assinale a alternativa correta.

O controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional exercido pelo Tribunal de Contas expressa-se por meio de competências próprias da Corte, tais como

No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Considere que o governo federal esteja implantando um novo programa de trabalho na área da saúde. Nessa situação, para verificar a conformidade legal desse programa, é correta a instalação de auditoria operacional.

Com relação às normas existentes na Resolução n.º 21.538/2003, do TSE, que regem os procedimentos de batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral, assinale a opção incorreta.

Os riscos associados ao local da administração de medicamentos, via intravenosa, são:

Um laboratório contém uma rede totalmente ligada com 50 estações. Neste caso, o número total de conexões (ligações ponto a ponto) entre as estações é:

A Constituição prevê a existência de brasileiros natos e naturalizados. Entre os cargos relacionados, aquele que só pode ser ocupado por brasileiro nato é:

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

O servidor público sujeita-se às responsabilidades civil, penal e administrativa decorrentes do exercício de suas funções. Em relação à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

Quanto ao gerenciamento da informação, assinale a opção em que todas as atividades apresentadas, referentes a documentos e processos, são de responsabilidade do setor de protocolo.

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Na justiça do trabalho, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as reclamações podem ser feitas de forma escrita ou verbal.

Para que seja possível aplicar a orientação "paisagem" em algumas páginas de um documento do Word com orientação "retrato", é necessário antes inserir uma:

Considere que, em um levantamento topográfico com nível e régua, tenha sido colocado o nível em determinada posição e, desde essa posição, tenha sido feita a leitura na régua em quatro pontos diferentes — A, B, C e D. Essas leituras foram de 1,28 m, 0,32 m, 0,50 m e 0,00 m para os pontos A, B, C e D, respectivamente. Sabe-se que a cota do ponto A é de -0,45 m com relação a um plano de referência arbitrário. Com base nesses dados, julgue os itens a seguir.

No trabalho, Marcos pediu a seu colega que procurasse determinado assunto na Internet, pois seu filho precisava com urgência de dados para uma pesquisa escolar. A alternativa que melhor caracteriza, quanto ao procedimento, a atitude de Marcos é:

Concorrem aos cargos de direção