Questões de Concursos 2005

A doutrina brasileira classifica as formas administrativas para o uso especial de bem público por particulares em: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de uso como direito real solúvel, comodato, locação e enfiteuse. Acerca dessas formas de uso, julgue os itens a seguir.

A enfiteuse, também conhecida como aforamento, é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o domínio útil de imóvel, pagando o enfiteuta ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e invariável.

O estudo da economia brasileira, incluindo-se aí o fenômeno inflacionário que a caracterizou durante um longo período, é importante para a compreensão da situação econômica atual. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

No período do milagre econômico — 1968 até 1973 —, as taxas de crescimento da agricultura, bem como aquelas do setor de bens não-duráveis, ficaram bem atrás das de outros setores, como a da construção civil e a da indústria de bens de consumo duráveis as quais, juntamente com a expansão do investimento das empresas estatais, constituíram as principais fontes de crescimento durante esse período.

Apesar de, em regra, os tributos serem submetidos ao princípio da anterioridade, há várias situações em que o Sistema Tributário Nacional disciplina de modo diverso o direito do Estado à efetiva cobrança de um tributo legalmente instituído. Sob a ótica desse princípio, julgue os itens seguintes.

A União não poderia cobrar, em dezembro de 2005, empréstimo compulsório destinado a fazer face a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, criado por meio de lei publicada em 1.º de dezembro de 2005.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Propiciar conhecimentos sobre fontes de informação e recursos tecnológicos é obrigatório para todas as escolas de ensino médio, fato determinado pela Constituição, aprovada em 1988.

Anthony S., nascido em Londres, Inglaterra, passou a residir no Brasil e naturalizou-se brasileiro. Restou comprovado que, antes da naturalização, cometera o crime de furto em seu país de origem. Em conseqüência, poderá sofrer a pena de:

Após aplicação do agrotóxico, o resto da calda que sobrou no tanque do pulverizador

O socorrista deve, entre outros procedimentos, diminuir o tempo de permanência no local do acidente, agilizar o transporte para o hospital e levantar a história pregressa do paciente.

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos gerais de Informática:

I. O chipset é conjunto de chips que compõem a memória RAM e a memória cache de um computador.

II. O barramento AGP (Accelerated Graphics Port) é o padrão de barramento desenvolvido pela Intel. Trata-se de um slot à parte, sem qualquer ligação com os slots PCI e ISA, para ser utilizado exclusivamente por placas de vídeo 3D.

III. O BIOS (Basic Input/Output System - sistema básico de entrada e saída) é a parte integrante do Sistema Operacional que gerencia o fluxo de dados entre o barramento do computador e os dispositivos periféricos a ele conectados.

IV. A evolução dos sistemas de arquivos de FAT-16 para FAT-32 permitiu romper algumas limitações do tradicional sistema FAT-16. Uma delas foi o limite de 2 GB por partição existente no sistema FAT-16 que pode chegar a 2 Terabytes no sistema FAT-32.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Um analista está responsável por montar a estratégia de testes de um projeto. Os testes disponíveis para serem realizados são:

I - análise de valor limite;

II - caminho básico;

III - fluxo de dados;

IV - grafo de causa-efeito;

V - particionamento de equivalência.

O analista sabe que os testes acima podem ser classificados em testes de caixa branca e testes de caixa preta e que esta classificação determina em que momento da fase de testes de um projeto eles devem ser utilizados. No início da fase de testes do projeto o analista empregará os testes de caixa:

Com relação à segurança e a ataques em redes de computadores, pode-se observar que, depois que um malware alcança uma máquina hospedeira, geralmente executará uma ação conhecida como carga. O tipo de carga conhecido como "Porta dos fundos"

É anulável o negócio jurídico

Para a movimentação de animais entre os Estados da Federação existem normas e legislações. Assim, a Instrução Normativa nº 82, de 20/11/2003, estabelece que os transportadores, para fins de movimentação de animais, devem portar documentos zoosanitários, que são:

Na simbologia empregada nos diagramas de transação de estado (DTE) NÃO se representam

De modo geral, um porto pode apresentar, como partes constituintes, acessos marítimos e terrestres, instalações de acostagem e de armazenagem e, quando necessário, pátios de estocagem. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O projeto de um canal de acesso em área desabrigada deve levar em conta, na definição de sua profundidade, os movimentos dos navios sob ação das ondas.

Assinale a alternativa que indique entre as obrigações tributárias federais, as declarações de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas em geral, quando previsto na legislação: