Questões de Concursos 2005

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA·

A Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, no título vi, que trata da tributação e do orçamento, submete a reserva de lei diversos institutos. Essa lei pode ser complementar ou ordinária, dependendo da hipótese. Assinale abaixo o caso em que NÃO há expressa reserva de lei complementar:

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

A redução significativa da poupança do governo, ao contribuir para aumentar o déficit público e diminuir a taxa de investimento da economia, revelou-se um dos principais problemas econômicos, durante a década de 80 do século passado.

Observe as afirmativas a seguir, em relação a Análise de Projetos Estruturados:

I - A estrutura do Project finance permite que as partes envolvidas em um empreendimento possam realizá-lo assumindo diferentes combinações de risco retorno, de acordo com suas preferências.

 II - De forma geral, as operações de Project Finance no Brasil estão associadas às concessões públicas. A relação entre o concessionário e o poder cedente é formalizada pelos contratos de concessão, os quais regem, em conjunto com as leis brasileiras, os direitos e obrigações das partes.

III - As operações de Project Finance são costumeiramente operações de longo prazo. Todos os credores deverão estar cientes de que deverão esperar o término do empreendimento para receber o pagamento da sua participação através dos retornos que serão alcançados.

Assinale a alternativa correta:

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação, nas operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste, destinadas à Região Norte, a partir de 1990, terá a alíquota de:

Só suspendem o andamento normal dos processos trabalhistas as exceções de

A autorização para empresa realizar transporte internacional terrestre nos termos do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, outorgada pelo país com jurisdição sobre a empresa, chama-se:

Sistemas distribuídos.

Da aplicação da teoria dos motivos determinantes decorre a

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

Nas causas em que houver interesses de incapaz, o Ministério Público é obrigado a intervir como fiscal da lei, mas não tem o direito de propor ação.

O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo.

Assim, assinale a alternativa CORRETA.

Julgue os itens que se seguem.

Deve ser dada ao preso em flagrante a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas, em até 48 horas depois de efetuada a prisão.

Julgue os itens que se seguem, relacionados à organização e ao tratamento da informação, especificamente ao controle bibliográfico do registro do conhecimento, a catalogação.

Em catalogação, uma vez estabelecida a forma de entrada para uma entidade, esta será sempre a mesma, tanto para uma entrada principal quanto para uma entrada secundária de suas obras e tanto para uma edição original quanto para uma nova edição, reimpressão ou versão para outra língua.

É INCORRETO DIZER QUE

As missões-chave da biblioteca pública devem estar relacionadas com a informação, a educação, a cultura e a:

A administração pública burocrática surgiu no século: