Questões de Concursos 2005

Em nível federal, o licenciamento de estabelecimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental está previsto no art. 10 da Lei n.º 6.938/1981 — com redação dada pela Lei n.º 7.804/1989. Tal licenciamento e os respectivos estudos ambientais também estão disciplinados em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial as de n.º 001/1986 e n.º 237/1997. Com base nas normas citadas e na sua aplicação, julgue o item seguinte.

Ao estabelecer as competências dos órgãos ambientais nos níveis federal, estadual (incluindo-se o DF) e municipal, a Resolução CONAMA n.º 237/1997 pôs fim às inúmeras controvérsias até então existentes quanto à competência da União, dos estados, do DF e d os municípios para o lic enc iamento d e empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, e sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Nos termos da lei, NÃO constitui recurso hábil para abertura de créditos adicionais

A violência urbana é uma realidade que atinge de maneira perversa a todo cidadão e cidadã e, em especial, à criança e ao jovem. Para a escola enfrentar a cultura da violência, faz-se necessário promover uma educação em direitos humanos, que se realiza, segundo Candau (2001), quando

Técio, fiscal da Receita Federal, de comum acordo com Tibério que, recentemente nomeado para o mesmo cargo, ainda não havia assumido as suas funções, consciente e voluntariamente empregam meios vexatórios na cobrança de imposto devido à receita por Cássio, proprietário de certo estabelecimento comercial, expondo-o à vergonha, por ser inimigo de ambos. Assim agindo, submeteram Cássio à situação vexatória não autorizada em lei, consubstanciada na interdição ilegal do estabelecimento comercial, na presença de pessoas que ali se encontravam.

No referente aos contratos, julgue os itens a seguir.

A empreitada ou prestação de serviços é uma modalidade contratual que compreende toda atividade lícita de serviço especializado, realizado com liberdade técnica, sem subordinação e mediante remuneração.

A análise macroeconômica se refere ao comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens a seguir.

Além de ser um estabilizador automático, o imposto de renda progressivo reduz o multiplicador keynesiano e torna a produção mais estável.

Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Se 2x ? y = 1, 2y ? z = 2 e 2z ? x = 3, qual é o valor de x + y + z?

Dentre os requisitos da figura do empregado, assinale o requisito que não é essencial para o reconhecimento do vínculo empregatício.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos cuidados de enfermagem à criança e ao adolescente.

A atenção à saúde da criança e do adolescente deverá estar direcionada ao cuidado planejado durante as várias fases de desenvolvimento.

Sobre o pagamento indevido de tributos é correto afirmar-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, que

Julgue os itens a seguir, que estão relacionados aos conceitos, às tipologias e à ciência da informação, no contexto da sociedade atual.

Um dos grandes problemas decorrentes da criação da sociedade da informação é o risco de que ela resulte em uma divisão ainda maior da sociedade, entre aqueles que têm e os que não têm acesso à informação.

Um protocolo para comunicação segura baseado na tecnologia de chave pública e privada, muito utilizado na Internet, é o:

"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:

A disposição do próprio corpo para depois da morte é