Questões de Concursos 2005

A respeito das decisões do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em matéria de natureza administrativa, considere as proposições abaixo.

I. Cabe pedido de reconsideração, no prazo de trinta dias, a contar da publicação ou ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

II. A representação constitui instrumento a ser oferecido, no prazo de quinze dias, contados da publicação no órgão oficial, da decisão recorrida.

III. Como o pedido de reconsideração corresponde ao instrumento legítimo para possibilitar a reforma da decisão recorrida, sendo deferido este pedido, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

IV. Por ser pertinente o recurso administrativo para postular a reforma da decisão recorrida, sendo este deferido, os efeitos da decisão serão ex nunc.

Está correto o que contém APENAS em

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser-vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.

II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.

III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias.

A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa que não complete corretamente a proposição a seguir.
A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular _____.

À União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar concorrentemente, dentre outras matérias, sobre direito tributário e financeiro. Sobre isso, é correto afirmar que

Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.

O medidor do conjunto motobomba do sistema de combate a incêndios deve ser instalado em caixa específica, ao lado da caixa seccionadora ou no compartimento de medição.

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

Julgue os itens que se sucedem, relativos a sistema de abastecimento de água.

Nos reservatórios de jusante, a entrada e a saída de água se efetuam por meio de uma tubulação única.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à gestão de recursos e serviços informacionais e ao controle e à avaliação de serviços de informação.

Os produtos e serviços de informação possuem um ciclo de vida inerente às condições do mercado e à força de sua competitividade. Esforços permanentes de gestão vão monitorar sua vida útil, corrigindo os rumos de seu desempenho ou prolongando sua vida, aprimorando sua qualidade e adequando-o às novas realidade do mercado.

Acerca das características do sistema operacional Windows 2000, julgue os itens que se seguem.

A função do HAL (hardware abstraction layer) é apresentar a uma parte do sistema operacional dispositivos abstratos de hardware desprovidos de especificidades e idiossincrasias das quais o hardware está repleto. Esses dispositivos são apresentados na forma de serviços independentes da máquina, os quais podem ser usados pelo restante do sistema operacional e pelos drivers.

Quanto à educação e à diversidade de contextos culturais, julgue o item a seguir.

A atenção à diversidade cultural pode ser considerada um dos princípios comprometidos com a eqüidade, para que todos os alunos possam realizar aprendizagens fundamentais para seu desenvolvimento e socialização.

Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina o art. 60 da Constituição Federal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que algumas características físico-químicas da água têm interferência sobre determinados processos, julgue os itens subseqüentes.

O aumento da temperatura da água reduz a solubilidade dos gases.

Vários autores (Gonçalves, J.S., e outros) consideram a questão da distribuição de renda como estratégica para o desenvolvimento da agricultura brasileira. Segundo esses autores, uma melhor distribuição de renda permitiria:

I - criar uma importante alternativa de ampliação da demanda, frente às políticas protecionistas dos países desenvolvidos;

II - diversificar a oferta agrícola e desenvolver culturas mais intensivas em trabalho, impactando positivamente o emprego;

 III - a liberação de terras agrícolas atualmente dedicadas à agricultura de exportação;

IV - uma melhor proteção ambiental através do desenvolvimento da agroecologia;

V - mudar o paradigma tecnológico da agricultura, extremamente dependente da agricultura de exportação.

As afirmativas corretas são somente:

A impugnação de pedido de registro de candidatura poderá ser formulada

Quando da vacinação de rebanhos bovinos contra a Febre Aftosa, é preciso adotar certos cuidados para fins de conservação da vacina. Desta forma, é correto afirmar que, além de conservar a vacina em geladeira, deve-se

Analise as proposições abaixo.

I. A ação direta de inconstitucionalidade resta prejudicada se a lei impugnada for revogada antes do término do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

II. Lei municipal que contrarie a Constituição Federal pode ser objeto da ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

III. Em sede de controle concentrado, declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a decisão terá efeito ex tunc e erga omnes.

IV. A ação direta de inconstitucionalidade de lei editada anteriormente à atual Constituição Federal deve ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Assinale a alternativa correta.