Questões de Concursos 2005

Entre os títulos comerciais, existem as Duplicatas e as Notas Promissórias. Sobre quem está obrigado a emitir os títulos citados, está correta a afirmativa:

Acerca do mandado de segurança, pode-se afirmar que:

Nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, a sessão pública inicia-se com o credenciamento dos presentes, seguido do recebimento dos envelopes de propostas de preços e documentação de habilitação. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, cabe ao pregoeiro efetuar sua análise e ordenar aquelas que atendam aos requisitos editalícios, selecionando os licitantes classificados para a fase de disputa por lances mediante a utilização do seguinte critério prioritário:

Uma autarquia federal realizou contratação de pessoal, utilizando-se do regime de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispensando a realização de concurso público. Luana foi contratada nessa circunstância, para o cumprimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, passados 12 meses, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato, sob a alegação de necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

É permitido à administração pública rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado, caso haja necessidade de reduzir o quadro de pessoal em decorrência do excesso de despesa.

O Windows NT Server 4.0 armazena para consulta uma variedade de eventos que podem ser utilizados como fonte de informação para resolver problemas e para monitorar o sistema. Estes eventos são armazenados nos arquivos de log:

Considerando que a ética está presente no dia-a-dia do profissional de enfermagem, julgue os itens a seguir, tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) e a Lei do Exercício Profissional.

Um auxiliar de enfermagem que participar de um ato abortivo, previsto em lei, está infringindo o CEPE, pois ele é obrigado a preservar a vida e não deve participar de atos destinados à interrupção da gestação.

Em determinado Município, as unidades gestoras preparam apenas documentos básicos de transações, tais como: boletins de arrecadação, empenhos emitidos, boletins de alterações orçamentárias e outros. A contabilização das mesmas fica a cargo da Contadoria Central. Tal estrutura contábil é dita:

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

A contribuição do salário-educação, prevista no § 5.º do art. 212 da Constituição Federal, será recolhida pelas empresas e corresponde a 1,4% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestam serviços à empresa.

Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.

Suponha que determinada pessoa tenha sido condenada à pena privativa de liberdade, pela prática de um crime contra as relações de consumo. Nessa situação, estará vedada a imposição de qualquer outra penalidade referente a esse crime, sob pena de dupla punição em razão de um único fato criminoso.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A legislação determina que os tribunais regionais procedam à uniformização de seu entendimento quanto a assuntos em que existam julgamentos distintos das turmas que o compõem, quanto à mesma matéria. As súmulas dos tribunais regionais provenientes da uniformização ensejam a admissibilidade do recurso de revista quando contrariar súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito.

Em matéria de responsabilidade do funcionário público considere:

I. As responsabilidades penal, civil e administrativa não se excluem mutuamente, ao contrário podem incidir simultaneamente.

II. A condenação penal não implica reconhecimento da responsabilidade civil se decorrente do mesmo ato, por ser a infração penal tecnicamente igual à sua congênere.

III. A responsabilidade administrativa resultando de atos praticados durante o cargo ou função, depende sempre do resultado das provas dos processos civil ou criminal, instaurado em razão dos mesmos fatos.

IV. A responsabilidade civil é independente das suas congêneres, devendo ser apurada, ainda que haja sentença criminal absolutória, sempre que na esfera penal não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência material do fato.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da análise diplomática e tipológica dos documentos de arquivo, julgue os itens subseqüentes.

O tipo documental é a configuração que o documento assume de acordo com a disposição e a natureza de sua informação.

Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Denomina-se plano de emergência o conjunto de medidas que determinam e estabelecem responsabilidades setoriais e ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos e materiais e os equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.

O controle dos serradores que danificam espécies florestais é feito através de:

De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:

Segundo o RUP, um caso de uso

Uma senhora, de 46 anos de idade, internada para tratamento do diabetes melito tem a seguinte prescrição médica: insulina NPH subcutânea, 36 unidades às 7 h e 14 unidades às 21 h; insulina regular, 2 unidades às 7 h; se necessário (SOS), administrar 4 ampolas de glicose a 25% intravenosa (quando a glicemia capilar for inferior a 60 mg/dL); heparina subcutânea, 0,25 mL de 12 em 12 horas; ciprofloxacina, 400 mg intravenosa, em 1 hora, uma vez ao dia.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Considerando que as ampolas de glicose a 25% têm 10 mL cada, caso seja necessário administrar essa medicação, a paciente estará recebendo 10 g de glicose.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana celebrou com certa pessoa jurídica contrato de compra e venda de um veículo automotor. Ficou estabelecido que o pagamento seria efetuado em vinte e quatro prestações reajustáveis. No curso da relação contratual, em razão de fatos supervenientes, as prestações se tornaram desproporcionais em detrimento de Ana, consumidora. Nessa situação, se Ana desejar modificar as cláusulas contratuais, deverá, necessariamente, procurar o Poder Judiciário, pois o contrato tem força de lei entre as partes.