Questões de 2005 com Gabarito (Comentado)

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,

✂️ a) não pode ser reeditada pela Casa Legislativa que a votou, sob pena de ofensa à autoridade da decisão da Suprema Corte.
✂️ b) é considerada inválida desde quando editada, e, portanto, desde antes da decisão do STF.
✂️ c) somente deixa de produzir efeitos jurídicos a partir do trânsito em julgado da decisão do STF.
✂️ d) somente é considerada excluída do ordenamento jurídico depois de suspensa a sua vigência pelo Senado Federal.
✂️ e) somente deixa de ser considerada válida nas relações jurídicas de que faça parte o autor da ação.

Texto associado.

Nas questões 07 e 08, marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

✂️ a) A geografia ainda conta, e muito, apesar de tudo o que se diz sobre a globalização e seu suposto efeito de anular a distância.
✂️ b) Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte dos quais - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - compraram, anexaram ou associaram.
✂️ c) A Doutrina Monroe, a política do big stick, as guerras contra o México e a Espanha, as repetidas intervenções e ocupações na Nicarágua, no Haiti, em Cuba e no Panamá tiveram basicamente por cenário essas extensões terrestres e marítimas do norte.
✂️ d) Nesse sentido, existe uma linha de continuidade histórica do passado com o padrão recente. O big stick e as intervenções sobreviveram no apoio aos "contras", nas operações clandestinas de financiamento e orientação ao combate musculoso da guerrilha, chegando diretamente ao uso da força em Granada e no Panamá.
✂️ e) Mais ao sul, exceto em episódios como a queda de Allende e, em razão das drogas e da guerrilha colombiana, os métodos são mais sutis.

(Baseado em Rubens Ricupero)

Os alunos do Ensino Médio devem receber, nas aulas de

Educação Física, conhecimentos de Anatomia, Fisiologia e

Biologia

PORQUE

podem capacitá-los para uma análise crítica dos programas

de atividade física e permitir o estabelecimento de critérios

de julgamento.

A esse respeito, pode-se concluir que:

Configura hipótese de dispensa de licitação

✂️ a) o fato de não acudirem interessados à licitação, caso em que, havendo interesse público, podem ser alteradas as condições do edital que tenham se mostrado impróprias, procedendo-se à contratação direta.
✂️ b) a contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
✂️ c) a aquisição, por pessoa jurídica de direito pú-blico interno, de bens produzidos ou serviços pres-tados por órgão ou entidade que integre a Admi-nistração Pública, que venha a ser criado para esse fim específico.
✂️ d) a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, caso em que pode a Administração escolher livremente o novo contratado, desde que aceitas as mesmas condições do contrato rescindido.
✂️ e) a necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que

✂️ a) seus membros serão nomeados pelo Procurador- Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal, para um mandato de um ano, admitida a recondução.
✂️ b) o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto a ele.
✂️ c) três, dentre seus quinze membros, serão do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
✂️ d) tem, além de outras, competência judicial e administrativa para exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.
✂️ e) escolherá, em votação aberta dentre seus membros, um Corregedor nacional, para mandato de um ano, admitida a recondução.

Questões de Concursos 2005