Questões de Concursos 2005

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Responsabilidade civil:

Um cozinheiro cortava um frango cru. Com a mesma faca e sem lavar as mãos, cortou um frango assado.

A situação descrita é característica de:

Marque a resposta correta, considerando as formulações abaixo.

I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual direta a aceitar proposta em concorrência pública sem que o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública Estadual, relativos à atividade em cujo exercício concorre.

II. Os créditos tributários vencidos e vincendos, exigíveis no decurso do processo de falência, devem ser pagos preferencialmente a quaisquer outros e às dívidas da massa, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os protegidos por garantia real. I

II. A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita à habilitação em inventário, exceto se houver herdeiro civilmente incapaz.

Com relação aos serviços de difusão em arquivos, julgue os itens que se seguem.

A publicação de catálogos seletivos e edições comemorativas contribui na divulgação do acervo de um arquivo.

Tal como inscrito na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício de prestação continuada (BPC):

Ao se clicar o botão Iniciar, é exibida uma lista de opções, entre as quais, a opção Proteger computador, que disponibiliza uma ferramenta do Windows XP de proteção contra infecção por vírus de computador.

Considerando os temas "vigência e aplicação da legislação tributária" e "interpretação e integração da legislação tributária", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) A lei que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário deve ser interpretada, segundo o Código Tributário Nacional, em benefício do contribuinte.

( ) A lei tributária aplica-se ao ato ou fato pretérito, quando for interpretativa, ressalvadas as hipóteses em que redundar na aplicação de penalidade.

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

( ) A lei tributária é aplicada a fato anterior à sua vigência quando extinguir tributo, já que vem em benefício do contribuinte.

Acerca de fatores que determinam a qualidade e o uso da água, julgue os itens que se seguem.

Não se admitem atividades de recreação de contato primário ou secundário em águas salinas de classe 3.

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Os estados devem repassar aos seus municípios 25% do que receberem da União na forma do Fundo de Participação dos Estados.

Leia as assertivas abaixo:

I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes.

II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição.

III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal.

IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes.

São INCORRETAS APENAS

No sistema operacional Linux, o comando

23 "Lançados há dois anos, os carros bicombustível já respondem por mais da metade das vendas. Como ocorre com toda tecnologia nova, não faltam dúvidas (...) a respeito dos automóveis que funcionam com gasolina e álcool. (...) Para saber se compensa completar o tanque com álcool ou gasolina, há uma conta simples. Basta dividir o preço do álcool pelo da gasolina no mesmo posto, e multiplicar o resultado por 100. Caso o número seja maior que 70, a gasolina é mais vantajosa."

                                                                                                                                _{Revista Veja, 10 ago. 2005}

 Em determinado posto, o litro de álcool é vendido por R$ 1,68. De acordo com o texto acima, para que seja mais vantajoso completar o tanque com álcool, o preço máximo de litro da gasolina, em reais, deverá ser:

Muitos microrganismos são responsáveis pelo tratamento do esgoto ou podem indicar a presença de problemas, ou mesmo causar problemas no tratamento biológico de esgoto. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A proliferação de algas nas lagoas de estabilização é indesejável, pois significa que as águas estão eutrofizadas.

Segundo o artigo 51 da Lei 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de:

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O trabalho em dia destinado ao repouso, podendo ser em domingo ou feriado, não compensado, deve ser pago em dobro. Caso exista compensação, caracterizada pela concessão de folga em qualquer outro dia, nada deve o empregador ao empregado quanto ao trabalho prestado em tais dias especiais.