Questões de Concursos 2005

O bem de família pode consistir

O nível da coluna vertebral em que se aloja a lesão neurológica no paciente com espinha bífida determina a anormalidade funcional do mesmo. Desse modo, se o paciente apresentar uma lesão acima de L3-L4 necessitará de uma órtese do tipo

A Lei nº 9.099/95, que disciplina criação, funcionamento e processo dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê em seu artigo 90 que "as disposições desta Lei não se aplicam aos processos penais cuja instrução já estiver iniciada". Em sede de julgamento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto o artigo em questão, o Supremo Tribunal Federal concedeu em parte a medida pleiteada, para excluir com eficácia ex tunc, da norma constante do referido dispositivo legal, "o sentido que impeça a aplicação de normas de direito penal, com conteúdo mais favorável ao réu, aos processos penais com instrução iniciada à época da vigência desse diploma legislativo" (ADIN 1719-9, Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, fev. 1998). Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal procedeu à

Os SIG são amplamente utilizados na avaliação do potencial de ocupação do meio físico. Considerando uma área onde são avaliados a geomorfologia, declividade, solos, uso e cobertura vegetal do solo, cada um recebeu hipoteticamente 25% de peso na avaliação. Com relação ao parâmetro solo, é possível afirmar que:

Para Guedes (1999), a presença do esporte nas aulas de Educação Física, atualmente, pode ser interpretada como

À luz do conceito de constituição, pode-se dizer que a Constituição brasileira de 1988 é

Um professor planejou com seus alunos uma visita a uma fábrica de sapatos. Os alunos percorreram todas as dependências, observaram os operários trabalhando, entrevistaram pessoas, fizeram anotações. Assinale a etapa do trabalho desenvolvido em sala de aula, após a visita feita, em que está implícito o conceito de divisão social do trabalho.

Num mapa geotécnico foram individualizados dois domínios com comportamentos distintos: SK, referente a terrenos kársticos e TA, referente a solos do tipo tálus. O que se pode prever preliminarmente em termos de processos geológicos em cada um destes domínios, respectivamente?

Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.

É pena administrativa aplicável ao servidor público:

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Inferiores às leis em hierarquia, todos os atos administrativos emanam do Poder Executivo.

No estudo de coorte realizado para avaliar a associação entre obesidade e hipertensão, em homens entre 35 e 50 anos da cidade hipotética X, obteve-se um risco relativo equivalente a 1,78 e um intervalo de confiança 95% de 0,7 a 2,6. Considerando a variância amostral, para um ?=0,05, pode-se interpretar o resultado obtido da seguinte maneira:

Configuram ato de improbidade administrativa as seguintes condutas praticadas por um Auditor-Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte:

I. prestar serviço de consultoria a uma empresa contribuinte do ICMS, sediada nesse Estado;
II. deixar de adotar, por displicência, as medidas necessárias à cobrança do ICMS devido por uma empresa, dando causa, com tal conduta, à prescrição da dívida;
III. revelar a terceiros a situação fiscal de um contribuinte, cujo conhecimento decorreu do exercício das funções;
IV. morar gratuitamente num imóvel de propriedade de um contribuinte do ICMS, sediado no mesmo município onde exerce suas funções.

Estão corretas as afirmativas

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

Considere que, em determinado município brasileiro, tenha sido estabelecida uma taxa de iluminação pública. Nessa situação, a cobrança da mencionada taxa seria inconstitucional, por ter como fato gerador um serviço não mensurável e indivisível.

Para os diagnósticos dos acervos arquivísticos, são elaborados questionários a fim de se verificar a real situação dos documentos. Tomando como base essa etapa do tratamento técnico dos acervos, julgue os itens a seguir, acerca dos pontos a serem abordados na elaboração do questionário.

Faz-se necessária a indicação da posição hierárquica do arquivo na estrutura administrativa da instituição.

As reações mais fortes ao peso centralizante do Estado brasileiro, a que o texto alude, podem ser exemplificadas pela Confederação do Equador (1824) e pela Revolução Farroupilha (1835-1845).

A equipe técnica, nas instituições públicas e privadas, responsável pela tarefa de avaliar os documentos, deve incluir profissional

administrativo, com conhecimentos sobre a estrutura organizacional e o próprio funcionamento da instituição.