Questões de Concursos 2005

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado

No Brasil, a infra-estrutura das ferrovias será projetada e construída para:

Texto I - questões de 35 a 37

Instalação predial compreende amplo leque de componentes da edificação, construídos em etapas distintas, com grande importância para a funcionalidade do edifício. Como exemplo, podem-se citar instalações elétricas, de telefonia e hidrossanitárias. Essas instalações são construídas atendendo normas específicas e requisitos fundamentais para o bom funcionamento e segurança.

Assinale a opção correta, com referência ao texto I e sobre as especificações a serem atendidas por um projeto de instalação hidráulica empregando tubulação de PVC e os cuidados durante a construção.

Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitações (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.

Entre os elementos do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, está previsto o seguinte período como aquele durante o qual não poderá ser ordenada ou autorizada a assunção de obrigação:

Em 2003, um lugarejo no interior do Piauí contava com uma população de aproximadamente 125 crianças de 7 a 14 anos de idade. Naquele ano, um grupo de 30 crianças de 9 e 10 anos de idade dessa população infantil cursou a 3.ª série na única escola pública do local. Foram aprovados para a série seguinte, mas os alunos não vislumbravam possibilidades de continuar seus estudos, pois a escola pública do local não possuía condições naquele momento de expandir seu atendimento por falta de espaço físico, mobiliário e professores. O único colégio que ministrava a 4.ª série nessa localidade era um colégio religioso particular e essas famílias não podiam arcar financeiramente com o pagamento da mensalidade.

Diante da situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Constituição, o poder público não era obrigado a investir na expansão do atendimento de ensino público desse lugarejo.

Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que seguem quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.

Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado.

Para facilitar o arquivamento e a localização dos documentos existe um método baseado em cores. Este método, que é uma variação do alfabético, denomina-se:

Um sistema de coleta de esgoto em uma cidade é composto por várias partes e deve funcionar de acordo com alguns preceitos técnicos. Com relação a esse sistema, julgue os itens a seguir.

Segundo as normas da ABNT, o sistema de esgotos denominado separador absoluto destina-se somente a coletar e transportar esgoto sanitário, não sendo admitida nenhuma introdução de águas de outras origens, como águas de infiltração e águas pluviais.

Considerando-se o que determina o Decreto-Lei no 3.048, de 6 de maio de 1999, é CORRETO afirmar que o aposentado por invalidez fica obrigado a submeter-se a exames médico-periciais

Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.

Os documentos considerados de valor secundário são eliminados na segunda fase do ciclo vital, a fase intermediária.

Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.

Nos termos da Constituição, a lei regulará a individualização da pena, podendo adotar, entre outras, as penas de

O presidente da República deverá, anualmente, prestar as contas referentes ao exercício anterior ao Congresso Nacional, nos termos da Constituição, no prazo de