Questões de Concursos 2005

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de um veículo que não respeitar a sinalização que tem por finalidade alertar os usuários da via sobre as condições potenciamente perigosas, indicando sua natureza de risco,

A respeito do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, julgue as assedivas a seguir. I. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. II. Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. Ill. A decisão na ação direta de constitucionalidade n° 4não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária. IV. E de cinco dias o prazo para a interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, contado, quando for o caso, a partir da publicação do acórdão, na própria sessão de julgamento, nos termos do art. 12 da Lei n° 6055/1974, que não foi revogado pela Lei n° 8950/1994. V. Não viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa. Assinale a alternativa correta.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.

A gestão dos documentos públicos deve basear-se no conhecimento arquivístico e na legislação vigente no país. Com base na Resolução n.º 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os seguintes itens.

Os documentos de valor secundário poderão ser eliminados após sua microfilmagem, desde que respeitados os critérios e padrões estabelecidos em lei.

A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?

I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.

II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.

IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.

É correto afirmar que:

Falhas na execução de uma obra, não cumprimento de determinações de projeto e(ou) erros de concepção podem levar uma estrutura a apresentar deformações excessivas, fissuras com abertura exagerada ou mesmo resistência inferior à necessária para sua utilização prevista. Nesses casos, compete ao engenheiro analisar os sinais apresentados, determinar as causas da patologia e propor ações corretivas. Acerca das falhas de uma obra, julgue os seguintes itens.

Microestacas e estacas-raiz são técnicas de reforços de fundação não mais utilizadas em função de sua baixa eficiência.

Após o advento da Emenda Constitucional nº 45/04, ocorrendo violação a direito líquido e certo do empregador, por ato do Delegado Regional do Trabalho, em matéria de disciplina de horário de trabalho, o mandado de segurança e eventual recurso cabível de decisão desfavorável, serão da competência do

Considere o período Ao mesmo tempo, especialistas sabem que a plena inclinação à renda variável continua restrita, pois o poupador brasileiro é carente de atrevimento.

Se o reformularmos, iniciando-o por O poupador brasileiro é carente de atrevimento, a seqüência será corretamente iniciada por

Considerando o conceito de taxa, julgue os itens que se seguem.

Uma forma eficiente para verificar se uma remuneração de serviço corresponde a uma taxa ou a um preço público é observar o tipo de regime jurídico ao qual essa remuneração se submete. Se o regime jurídico for contratual, de direito privado, trata-se de uma taxa.

Acerca das características do sistema operacional Windows 2000, julgue os itens que se seguem.

O Windows 2000 suporta três diferentes APIs documentadas: Win32, POSIX e OS/2. Cada uma dessas interfaces tem uma lista pública de chamadas de biblioteca que os programadores podem usar. A função das DLLs (dynamic link libraries) e dos subsistemas do ambiente é implementar a funcionalidade da interface pública, ocultando, dos programas de aplicação, a verdadeira interface da chamada ao sistema.

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Por disposição expressa da Constituição Federal, são órgãos integrantes da justiça do trabalho apenas o TST e os tribunais regionais do trabalho.

Uma fonte trifásica equilibrada cuja tensão de linha é igual a 220 V alimenta, com quatro fios, uma carga trifásica desequilibrada que consome 30 kVA e 21 kW. A respeito dessa situação, julgue os itens seguintes.

A carga está conectada em delta.

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se houver empate entre duas ou mais propostas financeiras de empresas concorrentes em uma licitação para outorga de serviços de transporte de passageiros, a sua classificação será obrigatoriamente feita:

Em geral, obras civis como bueiros, canais, pontes etc. são dimensionadas com base em determinada vazão máxima de projeto. Como a vazão máxima de um rio é uma variável aleatória, para ficar perfeitamente definida além do próprio valor, ela tem de estar associada a determinado tempo de retorno, que caracteriza o grau de severidade do evento hidrológico. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

O tempo de retorno é igual ao número de vezes que determinada vazão ocorre em um ano.