Questões de Concursos 2005

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.

Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.

O ICMS é não-cumulativo e seletivo. Assim, quando uma indústria adquire matéria-prima para a confecção de um produto, que será vendido diretamente ao consumidor, debitará o estoque de matéria-prima, debitará a conta de ICMS a recuperar e creditará fornecedores, caso seja compra a prazo. Ao vender a mercadoria, a empresa registrará, em sua demonstração do resultado do exercício a despesa com ICMS, cuja contrapartida é uma conta de passivo.

Considerando-se o que determina a Constituição da República sobre a organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

Na organização e arquitetura de computadores:

O programa nacional de erradicação da peste suína clássica tem como alvo de sua atuação os suídeos que inclui suínos. Exemplo de um suídeo é

José, funcionário público, no exercício das funções de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José cometeu crime de

No que se refere ao transporte aquaviário, julgue os itens que se seguem.

Considerando-se que o transporte de minério de ferro entre dois portos é realizado por navio graneleiro a uma velocidade constante e que o custo por tonelada de carga transportada correspondente à soma dos custos anuais de capital operacional e de viagem da embarcação, dividida pela quantidade de carga transportada por ano, verifica-se que navios graneleiros de menor capacidade tendem a apresentar menores custos por tonelada à medida que a distância entre os portos aumenta.

Julgue os itens a seguir, no que se refere à tributação e às finanças públicas.

A contribuição de melhoria é espécie de tributo que pode incidir quando, em razão de obra pública, houver valorização de imóvel particular; sua base de cálculo não deverá ser o valor integral do imóvel, mas a valorização que ele sofrer.

Processar e julgar, originariamente, os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos crimes comuns é competência do

Acerca de temas relativos ao licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.

O estudo de impacto ambiental é obrigatório para a construção de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos. O relatório sobre esse estudo deve incluir a caracterização da qualidade ambiental da área de influência do empreendimento no futuro e uma comparação com a situação esperada para essa área, caso o projeto não tenha sido implantado.

Com relação a banco de dados é necessário distinguir claramente entre esquema de banco de dados e a instância no banco de dados. Esta distinção pode ser descrita da seguinte forma:

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:

Os bancos de dados distribuídos possuem

I dependência entre os componentes para transações locais por meio de controles de acesso.

II gerenciamento das transações distribuídas (two-phase commit, lock etc.).

III independência de fragmentação, ou seja, se os dados estiverem fragmentados em vários sites, isso deve ser imperceptível ao cliente.

 IV processamento centralizado das consultas.

 V independência do gerenciador de banco de dados.

Estão certos apenas os itens

Considerando a realidade do trânsito brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A natureza intuitu personae dos contratos administrativos corresponde à execução pessoal pelo contratado,