Questões de Concursos 2005

       Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Neste caso, o bem de família de Túlio é a casa em Petrópolis e não o apartamento no Rio de Janeiro.

Observe as definições abaixo:

I. Um software que permite acessar e ver diferentes web sites. É um programa cliente que é usado para pesquisar e consultar informação disponibilizada em web pages alojadas em web servers.

II. Um conjunto organizado constituído de computadores, índices, bases de dados e algoritmos tudo isso reunido e que tem por função analisar e indexar as páginas da web, armazenar os resultados dessa análise e indexação numa base de dados e quando de uma consulta de um usuário, o sistema vai pesquisar a sua base de dados e fornecer os resultados da pesquisa ao usuário.

As definições I e II referem-se, respectivamente, a

Avaliando-se a influência da cobertura vegetal na erosão dos solos, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Considerando aspectos relacionados ao impacto ambiental das políticas públicas e ao zoneamento ecológico-econômico, julgue o item subseqüente.

Enquanto o zoneamento urbano tem caráter prescritivo e normativo, estando voltado tanto para o setor particular quanto para o poder público, o zoneamento ecológicoeconômico tem, sobretudo, caráter indicativo e orientador, sendo voltado para o agente administrativo, pois visa a instrumentalizar o planejamento territorial e vincular decisões administrativas sobre o uso de recursos naturais.

A respeito da organização dos poderes, prevista na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado.

Acerca do sistema de licenciamento de atividades poluidoras do estado do Espírito Santo, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certo empreendedor solicitou licença ambiental de operação para suas atividades, justificando a necessidade de que o prazo de validade seja o maior possível. O prazo máximo de validade para esse tipo de licença é de seis anos. Nessa situação, o órgão competente pode conceder licença por oito anos, caso as auditorias ambientais realizadas durante as fases em que o empreendimento tinha licença prévia e licença de instalação não tenham apontado necessidade de correção nas atividades.

Diante da necessidade preventiva de corrigir o uso acidental da tecla Caps Lock no MS-Word, versão 97 ou 2000, deve-se habilitar essa condição por meio do acionamento da opção

A tecnologia de comutação que tem a vantagem de garantia de entrega dos pacotes em ordem de forma inerente é a comutação de

Quanto aos processos de tratamento de esgotos, julgue os itens a seguir.

Adsorção e estabilização são mecanismos principais na remoção da demanda biológica de oxigênio (DBO) solúvel.

O propósito da Política Nacional de Medicamentos é o de garantir a necessária segurança, a eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Neste contexto, adota Relação de Medicamentos Essenciais, que

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

Quando os professores de uma escola são convidados a pensar a elaboração do currículo no espaço escolar, considerando os componentes do currículo como sendo: O que ensinar - Quando ensinar - Como ensinar, podemos afirmar que tal elaboração conjunta pode propiciar a construção de conhecimento no âmbito da escola. Os componentes curriculares - o quê, como e quando - são impulsionadores de discussões importantes, respectivamente, no âmbito da:

O poder de polícia pode ser descrito como a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Quanto ao poder de polícia, julgue os itens subseqüentes.

I O princípio da proporcionalidade, entendido como a necessidade de adequação entre a restrição imposta pela administração e o benefício coletivo que se tem em vista com a medida, também consubstancia um limite inarredável do poder de polícia administrativo.

II A administração exerce o poder de polícia quando dissolve uma passeata, por comportamento violento, destruidor de bens e agressivo à incolumidade física dos transeuntes.

III Ao interromper um espetáculo público, pela prática de atos obscenos, de natureza criminosa, a administração atua no exercício do poder de polícia.

IV Toda coação que exceda o estritamente necessário à obtenção do efeito jurídico licitamente desejado pelo poder público é injurídica. Portanto, o emprego de violência para dissolver uma reunião não-autorizada, porém pacífica, configura abuso da administração.

V O habeas corpus e o mandado de segurança são meios especialmente eficazes para defesa do particular nos casos em que a administração, no exercício do poder de polícia, atua de modo irregular, desmedido e afrontoso à legalidade.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação às sanções penais e civis aplicáveis aos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

Como conseqüência do caráter unitário do ilícito perante todo o ordenamento jurídico, não existe diferença ontológica entre ilícitos civis e criminais que possam ser praticados por um servidor público, porém as repercussões de um mesmo ato ilícito ocorrem de forma diferenciada em cada uma das esferas.

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal determina que haverá pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada estado e no Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República.