Questões de Concursos 2006

De acordo com o anexo à Resolução n.o 221 da ANATEL, de 27/4/2000, Serviço Móvel Especializado (SME) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre, de interesse coletivo, que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações do tipo despacho e para outras formas de telecomunicações e caracteriza-se pela mobilidade do usuário. Em seu art. 3.º, o referido anexo apresenta, entre outras, as seguintes definições pertinentes ao sistema SME.

I Área de prestação de serviço: área geográfica definida pela ANATEL, na qual a autorizada explora o SME conforme condições previamente estabelecidas.

II Assinante: pessoa que possui vínculo contratual com a prestadora para fruição do serviço.

III Estação móvel: estação do SME que pode operar, quando em movimento ou estacionada em lugar não-especificado, dentro da área de cobertura de uma estação radiobase.

IV Estação radiobase (ERB): estação fixa do SME usada para radiocomunicação com estaçõesmóveis.

V Interconexão: ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviço de outra, ou acessar serviços nelas disponíveis.

VI Operação do tipo despacho: comunicação entre estações fixas e estações móveis ou entre duas ou mais estações móveis, na qual uma mensagem é transmitida simultaneamente a todas as estações ou a um grupo de estações e efetuada mediante compartilhamento automático de um pequeno número de canais, de forma a otimizar a utilização do espectro.

No anexo à Resolução n.o 405 da ANATEL, de 5/5/2005, que define o Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado, em seu art. 7.o, é estabelecido que a uma mesma autorizada de SME, em uma mesma área de prestação de serviço, podem ser consignados canais de radiofreqüências ou faixas de espectro que totalizem, no máximo, 15 MHz, incluídos canais de transmissão e recepção.

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se à
crônica abaixo.
Facultativo
Estatuto dos Funcionários, artigo 240: "O dia 28 de
outubro será consagrado ao Servidor Público" (com
maiúsculas).
Então é feriado, raciocina o escriturário que, justamente,
tem um "programa" na pauta para essas emergências. Não,
responde-lhe o Governo, que tem o programa de trabalhar; é
consagrado, mas não é feriado.
É, não é, e o dia se passou na dureza, sem ponto
facultativo. Saberão os groenlandeses o que seja ponto
facultativo? (Os brasileiros sabem) É descanso obrigatório no
duro. João Brandão, o de alma virginal, não entendia assim, e lá
um dia em que o Departamento Meteorológico anunciava: "céu
azul, praia, ponto facultativo", não lhe apetecendo a casa nem
as atividades lúdicas, deliberou usar de sua "faculdade" de
assinar o ponto no Instituto Nacional da Goiaba, que, como é do
domínio público, estuda as causas da inexistência dessa
matéria-prima nacomposição das goiabadas.
Encontrou cerradas as grandes portas de bronze, ouro e
pórfiro (*), e nenhum sinal de vida nos arredores. (...) Tentou
forçar as portas, mas as portas mantiveram-se surdas e nada
facultativas. (...) João decidiu-se a penetrar no edifício,
galgando-lhe a fachada e utilizando a vidraça que os serventes
sempre deixam aberta. E começava a fazê-lo com a teimosia
calma dos Brandões quando um vigia brotou da grama e puxouo
pela perna.
- Desce daí, moço. Então não está vendo que é dia de
descansar? (...) Então não sabe o que quer dizer facultativo?
João pensava saber, mas nesse momento teve a
intuição de que o verdadeiro sentido das palavras não está no
dicionário; está na vida, no uso que delas fazemos. Pensou na
Constituição e nos milhares de leis que declaram obrigatórias
milhares de coisas, e essas coisas, na prática, são facultativas
ou inexistentes. Retirou-se, digno, e foi decifrarpalavras
cruzadas.
(*) Pórfiro = tipo de rocha; pedra cristalina.
(Carlos Drummond de Andrade, Obra completa. Rio de
Janeiro: Aguilar, 1967, pp. 758-759)

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Atenção: As questões de números 9 a 14 referem-se ao texto
abaixo.

Em todo o continente americano, a colonização européia
teve efeito devastador. Atingidos pelas armas, e mais ainda
pelas epidemias e por políticas de sujeição e transformação que
afetavam os mínimos aspectos de suas vidas, os povos
indígenas trataram de criar sentido em meio à devastação. Nas
primeiras décadas do século XVII, índios norte-americanos
comparavam a uma demolição aquilo que os missionários
jesuítas viam como "transformação de suas vidas pagãs e
bárbaras em uma vida civilizada e cristã." (Relações dos
jesuítas da Nova França, 1636). No México, os índios
comparavam seu mundo revirado a uma rede esgarçada pela
invasão espanhola. A denúncia da violência da colonização,
sabemos, é contemporânea da destruição, e tem em Las Casas
seu representante mais famoso.
Posterior, e mais recente, foi a tentativa, por partede
alguns historiadores, de abandonar uma visão eurocêntrica da
"conquista" da América, dedicando-se a retraçá-la a partir do
ponto de vista dos "vencidos", enquanto outros continuaram a
reconstituir histórias da instalação de sociedades européias em
solo americano. Antropólogos, por sua vez, buscaram nos
documentos produzidos no período colonial informações sobre
os mundos indígenas demolidos pela colonização.
A colonização do imaginário não busca nem uma coisa
nem outra.

(Adaptado de PERRONE-MOISÉS, Beatriz, Prefácio à
edição brasileira de GRUZINSKI, Serge, A colonização do
imaginário: sociedades indígenas e ocidentalização no
México espanhol (séculos XVI-XVIII)).