Questões de Concursos 2008

A desconsideração da pessoa jurídica

Como a proteção integral da criança ou adolescente é garantida apenas aos indivíduos menores de idade, João, ao ter completado 18 anos, deixou de estar incluído no rol de proteção do ECA.

Julgue as seguintes proposições acerca dos princípios de natureza processual:

I - segundo a jurisprudência consolidada do TST, o princípio da identidade física do juiz é aplicável na Justiça do Trabalho, mesmo após o advento da EC 24/99, que extinguiu a representação classista;
II - o princípio do jus postulandi, inscrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988;
III - o princípio do impulso oficial nas execuções é aplicável apenas às ações trabalhistas típicas, em que se discutem créditos oriundos de relações de emprego;
IV - por aplicação do princípio da perpetuatio jurisdicionis, as ações de execução de multas impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, em fase de apelação por ocasião do advento da EC 45/2004, deverão ser julgadas pela Justiça do Trabalho.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.

Qual a taxa efetiva semestral, no sistema de juros compostos, equivalente a uma taxa nominal de 40% ao quadrimestre, capitalizada bimestralmente?

Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

Assinale a afirmativa incorreta.

A área de gestão de pessoas deve estar ligada ao departamento administrativo da empresa, não havendo necessidade de estar próxima da cúpula diretiva da organização.

Considera-se aumento permanente de receita, para os fins de compensação do aumento da despesa, a concessão de crédito presumido para empresas.

O STF pode decidir ação direta de constitucionalidade por outros fundamentos ainda que não alegados na petição inicial em razão da causa de pedir aberta.

O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.

Analise as seguintes afi rmações relacionadas a conceitos básicos sobre Programação:

I. Um procedimento é um conjunto de comandos para uma tarefa específi ca referenciada por um nome no algoritmo principal, retornando um determinado valor no seu próprio nome.
II. Podem-se inserir módulos em um algoritmo. Para isso, pode-se utilizar "Procedimentos" ou "Funções". As ações das "Funções" e dos "Procedimentos" são hierarquicamente subordinadas a um módulo principal.
III. Cada "Função" ou "Procedimento" pode utilizar constantes ou variáveis do módulo principal ou defi nir suas próprias constantes ou variáveis.
IV. Uma variável global indica o endereço onde um valor é armazenado na memória do computador enquanto um ponteiro representa um valor numérico real.

Indique a opção que contenha todas as afi rmações verdadeiras.

Com relação aos instrumentos que foram inseridos na Administração Pública, assinale a alternativa que tem características da Administração Pública Gerencial.

A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.

As quatro camadas inferiores do modelo OSI correspondem às três camadas inferiores da arquitetura TCP/IP.

A técnica projetiva de desenho HTP (House-Tree-Person) estimula a projeção de elementos da personalidade e de áreas de conflito dentro da situação terapêutica. Segundo o Manual e Guia de Interpretação, de John N. Buck, o uso desse instrumento é mais adequado para indivíduos com idade superior a

No serviço FTP (file transfer protocol), a sinalização de comandos de manipulação de arquivos e diretórios compartilha com o subprotocolo de transferência de arquivos o mesmo canal de transporte.

As contas do ativo, da despesa e do resultado diminutivo do exercício são de natureza devedora, pois aumentam seu saldo mediante débito e diminuem mediante crédito.

A razão de amortecimento é igual a 0,25.