Questões de Concursos 2008

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da lei penal no tempo e no espaço.

Petrônio ofendeu a integridade física de Régis, causando-lhe lesões corporais, em crime praticado a bordo de aeronave norte-americana de propriedade privada que estava em vôo no espaço aéreo brasileiro. Nessa situação, não se aplica a lei penal brasileira, mas, sim, a norte-americana.

A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a

Para ter direito à conversão da pena privativa de liberdade não superior a dois anos em pena restritiva de direitos, o preso, dentre outros requisitos, precisa ter cumprido, pelo menos

Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.

Os instrumentos financeiros derivativos são negociados na

opções e de swaps. As obrigações financeiras relacionadas

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Se um indivíduo trabalha como motorista de caminhão para uma transportadora, então, nesse caso, por realizar serviço externo, a jornada de trabalho desse motorista é comprovada única e exclusivamente com os registros do tacógrafo do caminhão.

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

Uma empresa que extraviar ou inutilizar a CTPS de um empregado fica sujeita à aplicação de multa no valor de metade do salário mínimo regional.

Considerando que certo fornecedor dificulte o acesso de um senhor, idoso de 65 anos de idade, a dados sobre si próprio constantes de cadastro de devedores inadimplentes, julgue os itens seguintes, segundo as normas de proteção e defesa do consumidor.

Constitui circunstância agravante a prática da conduta contra consumidor com idade superior a sessenta anos.

Acerca da seguridade social no Brasil, de suas características, contribuições e atuação, julgue os itens a seguir.

Em que pesem os inúmeros avanços alcançados após a promulgação da Constituição Federal de 1988, especialmente com a estruturação do modelo de seguridade social, o Brasil mantém, ainda, resquícios de desigualdade, que podem ser observados, por exemplo, pela existência de benefícios distintos para os trabalhadores urbanos em detrimento dos rurais.

Assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão é, nos termos da Constituição Brasileira:

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade civil por ato de terceiro é objetiva e permite estender a obrigação de reparar o dano à pessoa diversa daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela indenização, ainda que não haja culpa de sua parte.

Sobre o Poder disciplinar, é correto afirmar que

Com relação à aplicação das políticas públicas da cultura, julgue os itens subseqüentes.

O mapeamento cultural, como meio de conhecimento das realidades locais, identifica uma série de práticas e experiências de grupos culturais, o que contribui, de maneira substancial, com a orientação das atividades da política pública para a cultura.

Uma população foi dividida em duas por uma alteração geográfica que gerou uma barreira, a qual impediu o contato dessas novas populações por muitas décadas. Decorrido esse longo período, houve nova mudança geográfica que permitiu o contato entre os descendentes daquelas populações, cujos cruzamentos resultaram em indivíduos estéreis. Considerando essa situação, julgue os seguintes itens.

Na situação proposta, a primeira alteração geográfica pode ser descrita como uma alteração em um componente abiótico do ecossistema.

Considere as seguintes afirmações a respeito de fotossíntese.

I Na fotossíntese, a clorofila fixa a energia luminosa e transforma substâncias inorgânicas (água e sais minerais) em substância orgânica.

II A fotossíntese é um conjunto de reações que ocorrem em plantas, tendo como conseqüência a produção direta e imediata de componentes orgânicos — carboidratos, lipídeos e proteínas.

III A fotossíntese é uma reação bioquímica oposta à respiração, sendo que a primeira é feita pelas plantas e a segunda, pelos animais.

Considerando essas afirmações a respeito da fotossíntese, julgue os itens que se seguem.

A afirmativa I relaciona corretamente todos os elementos necessários para a ocorrência da fotossíntese.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A motivação tem efeito individual; o servidor motivado, por si só, não consegue sensibilizar os demais para os benefícios da mudança.