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Questões de Concursos 2008

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12481Q426330 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista, TCE CE, FCC

Em relação à disciplina constitucional da ordem econômica e financeira, considere as assertivas abaixo:

I. São princípios constitucionais da ordem econômica a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade e a defesa do meio ambiente, entre outros.

II. É assegurado a todos, sem exceções, o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.

III. O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo o último determinante para os setores público e privado.

IV. O sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares que disporão sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

 Está correto o que se afirma APENAS em

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12482Q418120 | Direito Civil, Pessoas, Administrador, FUB, CESPE CEBRASPE

A Fundação Universidade de Brasília

possui personalidade jurídica de direito privado.

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12483Q418083 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de reembolsar o depositante e restituí-lo a qualquer tempo.
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12484Q417306 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPE

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

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12486Q415781 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

Quanto às cláusulas especiais à compra e venda, analise as afirmações a seguir.

I - O prazo para o exercício de cláusula de retrovenda tem caráter prescricional e deve ser exercido no tempo máximo de dois anos.

II - A venda feita a contento do comprador não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu desagrado.

III - O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

IV - A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

V - Na venda sobre documentos, a entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato não substitui a tradição da coisa.

Estão corretas APENAS as afirmações

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12487Q414286 | Direito Ambiental, Agente de Proteção Ambiental, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

A proteção do meio amebiente realizada por diferentes setores da sociedade é uma maneira de garantir a sobrevivência de ecossistemas e de manter a qualidade de vida dos seres humanos, independentemente da origem ou classe social. A respeito dessa proteção, julgue os itens a seguir.

AS áreas de proteção integral têm por objetivo manter a biodiversidade e impedir o desenvolvimento de atividades agrícolas e de mineração dentro de seus limites.

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12488Q413975 | Direito Ambiental, Agente de Proteção Ambiental, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.

Compete à prefeitura, no âmbito do respectivo município, estabelecer normas e padrões de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

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12489Q413703 | Direito Ambiental, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

A Deliberação Normativa COPAM nº 74/2004, que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental de funcionamento ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina que os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados:

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12490Q389209 | História, História Geral, Professor de Ensino Fundamental, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

O mundo, depois da Segunda Guerra Mundial, mudou muito, a começar pela divisão bipolar do poder mundial. O quadro de disputa entre Moscou e Washington por maior prestígio internacional e crescentes áreas de influência ficou conhecido como

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12491Q387635 | Educação Artística, Analista em Gestão Cultural, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.

A possibilidade de participação nas deliberações relacionadas a política cultural é permitida pela Constituição Federal somente se os cidadãos estiverem reunidos em organizações civis, segundo o princípio da participação popular.

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12492Q370509 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE CEBRASPE

Extingue a punibilidade do agente

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12493Q370506 | Direito Processual Penal, Da Competência, CESPE CEBRASPE

Em relação à delimitação da competência no processo penal, às prerrogativas de função e ao foro especial, assinale a opção correta.

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12494Q370033 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE CEBRASPE

Acerca do dolo e da culpa, assinale a opção correta.

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12495Q340868 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC

Clarisse fez alguns biscoitos e, em seguida, foi ao supermercado, deixando-os na assadeira até que esfriassem. Durante sua ausência, seus três filhos

– Adão, Bertoldo e Corifeu – entraram sucessivamente na cozinha e adotaram o seguinte procedimento:

 – Adão comeu a terça parte do total de biscoitos que estavam na assadeira e mais 1 biscoito; – após a saída de Adão, Bertoldo entrou e comeu a terça parte do número de biscoitos restantes na assadeira e mais 1 biscoito;

– após Bertoldo ter saído, Corifeu entrou e comeu a terça parte do número de biscoitos restantes na assadeira e mais 1 biscoito.

Considerando que somente os três filhos comeram tais biscoitos e que, ao voltar do supermercado, Clarisse encontrou apenas 5 biscoitos na assadeira, o total que havia antes de Adão comer a sua parte era

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12497Q331983 | Matemática, Progressões, Técnico Municipal, Prefeitura de Vila Velha ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que, para melhorar seu desempenho comercial, uma empresa planeja gastar em infra-estrutura R$ 315.000,00, em 3 parcelas, julgue os itens seguintes.

Considerando-se que as parcelas a serem gastas estejam em progressão aritmética crescente e que a última parcela seja de R$ 160.000,00, então a primeira parcela é inferior a R$ 45.000,00.

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12498Q329334 | Segurança e Transporte, Equipamentos obrigatórios, Analista de Transportes Urbanos, DFtrans DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme o CTB, é obrigatório, nos veículos de condução escolar, o uso de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

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12499Q322662 | Pedagogia, Desenvolvimento Histórico das Concepções Pedagógicas, Analista Trainee, Metrô SP, FCC

Desde o início da década de 1990, algumas perspectivas de políticas sociais orientadas para as exigências do estágio atual do capitalismo para a América Latina têm sido delineadas por organismos internacionais. Na definição das políticas educativas na América Latina assume papel decisivo o Banco Mundial e sua posição de defesa explícita da vinculação entre educação e produtividade, numa visão claramente economicista.

 A influência do Banco Mundial gerou políticas educativas, na América Latina, que priorizaram:

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12500Q264268 | Direito Constitucional, Administração Direta e Indireta, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Quanto a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

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