Questões de Concursos 2008

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir.

O vínculo jurídico de afinidade associa-se ao casamento e à união estável, gerando um parentesco que não se rompe com a dissolução do casamento nem do companheirismo. Assim, falecendo um dos cônjuges, ou ocorrendo o divórcio, ou, ainda, havendo o rompimento da sociedade de fato, o sobrevivente continua ligado aos ascendentes, descendentes e colaterais do outro pelo vínculo da afinidade, continuando a incidirem os efeitos de impedimento matrimonial.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

O processo licitatório depende da existência de solicitação de compras justificada, da realização de estimativa de custos para que o bem seja adquirido e da identificação e reserva de recursos suficientes para sua aquisição.

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Em edital de concurso público, é válida a fixação de critérios de concorrência em caráter regional e em área de especialização.

Considerando os aspectos de controle de contaminação de sangue e hemoderivados, bem como as normas para descarte de material, julgue os itens subseqüentes.

A morfologia, a coloração pelo método de Gram, o padrão de hemólise e o crescimento em NaCl 6,5% são características utilizadas para diferenciar microrganismos para fins de identificação.

Em uma unidade de internação encontram-se três pacientes com restrições alimentares que devem ser observadas. Sebastião é um homem jovem, muito emagrecido, internado com quadro de desnutrição e cuja dieta deverá ser rica em proteínas de origem animal, algumas vitaminas (A, C e K) e minerais (cálcio, potássio e cobre). Mariana tem prescrita dieta para diabetes melito, é hipertensa e está apresentando hiperpotassemia. Joana, que é idosa, relata dificuldades de deglutição e a dieta deverá sofrer modificações quanto à consistência.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Mariana deve receber uma dieta isenta de açúcares, rica em produtos diet e light, independentemente de sua composição, podendo, sem restrição, usar também adoçantes.

Na compra de café, em pacotes de 500 g, de açúcar, em pacotes de 5 kg, e de biscoitos, em pacotes de 200 g, gastaram-se R$ 220,00. Cada pacote de café custou R$ 5,00, cada pacote de açúcar, R$ 6,00, e cada pacote de biscoito, R$ 1,50. O peso total dos produtos comprados foi de 68 kg e o número de pacotes de biscoitos era 4 vezes o número de pacotes de açúcar. Nesse caso,

a despesa com a compra dos biscoitos foi superior a R$ 57,00.

A política nacional de transportes ferroviário e rodoviário é de competência:

Assinale a opção correta acerca do desenvolvimento da conservação de quantidade, segundo Figueiredo Lima.

Segundo Piaget, no período operatório formal, a criança

Mais de 3 desses juízes possuem somente o título de doutor e são professores universitários.

Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.

Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social tem por objetivo apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionam com o desenvolvimento econômico e social, sendo o principal instrumento de execução da política de investimento do

O psicólogo, em sua prática no contexto de saúde, não pode esquecer de fazer a distinção entre dor e sofrimento, pois pode existir dor sem sofrimento e sofrimento sem dor. Em ambas situações, o psicólogo pode intervir no sentido de aliviá-los. Essa distinção tem marcante significado no cuidado com pacientes terminais ou fora de possibilidades terapêuticas, pois

Considere as seguintes assertivas:
I. A Lei de Execução Penal prevê, expressamente, a possibilidade de o juiz da execução modificar as condições impostas à suspensão condicional da pena, ao regime aberto e ao livramento condicional.

II. A Lei de Execução Penal prevê, expressamente, que o preso provisório estrangeiro está sujeito à inclusão no regime disciplinar diferenciado, nas hipóteses legais de seu cabimento.

III. Os arts. 180 a 184 da Lei de Execução Penal não prevêem as seguintes possibilidades de conversão: de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; de multa em pena privativa de liberdade; de medida de segurança em pena privativa de liberdade.
Assinale, agora, a alternativa correta.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados aos sistemas de previdência privada no Brasil.

I A estrutura organizacional das entidades fechadas de previdência complementar deve ser constituída por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. Além disso, essas entidades devem ser organizadas sob a forma de fundação ou associações sem fins lucrativos.
II Na elaboração do plano de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, não há obrigatoriedade de previsão do benefício proporcional diferido.
III O órgão regulador do sistema de previdência complementar brasileiro, que inclui as entidades abertas e fechadas, é o Conselho de Gestão da Previdência Complementar, formado por representantes do governo, indicados pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, e da sociedade, indicados pelos dirigentes das entidades abertas e fechadas.
IV Nas entidades fechadas de previdência complementar, instituídas por pessoas jurídicas de direito público, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público, a contribuição do patrocinador não poderá exceder à do participante.
V Com a unificação das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a função de órgão de fiscalização das entidades fechadas passou a ser do novo órgão, conhecido como Super-Receita, enquanto a fiscalização das entidades abertas continua sendo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Estão certos apenas os itens

Com relação aos contribuintes da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. Os órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional são considerados empresa, para efeitos da legislação previdenciária. Dessa forma, os empregados públicos e os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, cabendo àqueles órgãos e entidades as mesmas obrigações das empresas em geral.
II. O Município que contratar cooperativa de trabalho ou de mão-de-obra deve contribuir para o Regime Geral de Previdência Social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados.
III. O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de empregado.
IV. Os Municípios que instituírem Regime Próprio de Previdência Social para os seus servidores titulares de cargos efetivos não são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social em relação a esses. Entretanto, o Regime Próprio de Previdência Social deve assegurar, pelo menos, aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal.
V. O servidor titular de cargo efetivo do Município, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, não poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo.

Assinale:

Ainda em relação à situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta, considerando que o poder público tenha ajuizado a mencionada ação de desapropriação.