Questões de Concursos 2008

A inflação recorrente que assolou, durante anos, a economia brasileira motivou a adoção de diversos planos de estabilização. Acerca desses planos, assinale a opção correta.

O princípio da continuidade, sob a ótica do setor público, está associado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio. Em outros termos, a continuidade do ente ou entidade resulta da própria existência e persistência de uma finalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ______________ é a mudança planejada da cultura e subculturas da organização com meta de que ela melhor atenda às finalidades para as quais foi criada, tanto de satisfazer as necessidades de clientes quanto de seus participantes levada a efeito pelos próprios interesses com auxílio de intervenções externas de consultores habilitados.

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o enunciado na Lei federal 8069/1990:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

De acordo com a Lei n.º 5.377/1967, que disciplina a profissão de relações públicas, em seu Capítulo II, art. 2.º, consideram-se atividades específicas de relações públicas as que dizem respeito: a) a informação de caráter institucional entre a entidade e o público, através dos meios de comunicação; b) a coordenação e planejamento de pesquisas de opinião pública, para fins institucionais; c) a planejamento e supervisão da utilização dos meios audio-visuais, para fins institucionais; d) a planejamento e execução de campanhas de opinião pública; e) ao ensino das técnicas de relações públicas, de acordo com as normas a serem estabelecidas, na regulamentação da presente Lei.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Sob o conceito de entidade, entende-se também organização, instituição, empresa.

De acordo com a Lei n.º 5.377/1967, que disciplina a profissão de relações públicas, em seu Capítulo II, art. 2.º, consideram-se atividades específicas de relações públicas as que dizem respeito: a) a informação de caráter institucional entre a entidade e o público, através dos meios de comunicação; b) a coordenação e planejamento de pesquisas de opinião pública, para fins institucionais; c) a planejamento e supervisão da utilização dos meios audio-visuais, para fins institucionais; d) a planejamento e execução de campanhas de opinião pública; e) ao ensino das técnicas de relações públicas, de acordo com as normas a serem estabelecidas, na regulamentação da presente Lei.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

O ensino das técnicas de relações públicas é atividade específica dos profissionais de comunicação.

Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.

Em 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou os chamados Objetivos do Milênio, que reúnem metas que os países da Organização devem buscar alcançar até 2015. Assinale a opção que não contém uma meta privilegiada na lista dos oito Objetivos do Milênio da ONU.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.

O fenômeno culminante da organização do poder da Idade Moderna foi a formação do Estado moderno. Resultado de um processo multissecular, o surgimento do Estado moderno suscitou a elaboração de diversos sistemas explicativos que vieram a compor o núcleo da teoria política moderna. Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta correta.

1- O Estado foi instituído quando, a fi m de fugir do terror do estado de natureza e viverem em paz uns com os outros, todos os homens pactuaram, cada um com todos os demais, que renunciariam ao uso privado da força, transferindo-o para uma pessoa artifi cial, o soberano.

2- Pelo pacto, o direito de representar a pessoa de todos é conferido ao soberano, cujos atos e decisões são autorizados tal como se fossem praticados e tomados por cada um dos homens, desde que não impliquem na violação do direito à propriedade e aos frutos do trabalho.

3- Por meio do pacto social, fi ca instituída a vontade geral, que constitui a vontade do Estado, sob a qual torna-se possível realizar a liberdade individual, que signifi ca a completa ausência de qualquer arbitrariedade, a obediência exclusiva a uma lei estrita e inviolável que o indivíduo erige acima dele próprio.

4- Os homens obedecem não a contratos, pactos ou promessas. Em lugar disso, por utilidade e por hábito, obedecem a simples convenções e, até mesmo, à autoridade conquistada por meios ilegítimos, porque reconhecem necessidade de serem governados, devido à debilidade da razão humana, à escassez dos bens desejados e à necessidade de administração da justiça.