Questões de Concursos 2008

Em virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. José é proprietário de um prédio que dispõe de vista para o mar, uma vez que no terreno localizado à frente de sua casa não há nenhuma construção. Nessa situação, se o proprietário do terreno resolver edificar, José pode alegar o seu direito de propriedade para impedir que a edificação o prejudique com relação à vista de que desfruta em seu prédio.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, e são violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Considere a seguinte proposição: "Ninguém será considerado culpado ou condenado sem julgamento." Julgue os itens que se seguem, acerca dessa proposição.

A proposição "Existe alguém que será considerado culpado ou condenado sem julgamento" é uma proposição logicamente equivalente à negação da proposição acima.

Na compra de açúcar (em pacotes de 5 kg) e café (em pacotes de 500 g), um escritório gastou uma quantia entre R$ 220,00 e superior a R$ 225,00. Com base nessas informações e sabendo que cada pacote de açúcar custou R$ 5,40 e cada pacote de café custou R$ 5,60, julgue os itens a seguir.

Se o gasto com açúcar foi de R$ 81,00, então o escritório comprou mais de 12 kg de café.

A história da matemática é um dos recursos pedagógicos que auxilia o ensino-aprendizagem da matemática e propicia a compreensão de que cada civilização, a partir de suas necessidades socioculturais, desenvolve conceitos matemáticos e descobre métodos diferentes para resolver problemas. No Brasil colônia, eram utilizadas antigas unidades de medidas portuguesas datadas de cerca de 1488. Entre as medidas de capacidade estavam o alqueire, a canada e o quartilho. Com base nessas informações, e sabendo que 1 alqueire equivala a 13,1 litros e que um alqueire tinha 12 canadas ou 48 quartilhos, é correto afirmar que o volume de um recipiente com capacidade de 36 quartilhos era de

Um professor solicitou a seus alunos que, utilizando Binômio de Newton, desenvolvessem 3x² – 2x)¹⁰ e obtivessem a soma dos coeficientes encontrados. Um aluno, sem desenvolver o binômio, obteve o resultado esperado em poucos segundos, simplesmente

Fui à feira com R$ 50,00. Comprei duas dúzias de laranja a R$ 3,50 a dúzia, três caixas de figo a R$ 4,00 cada caixa, 4 kg de batatas a R$ 1,50 o kg e duas dúzias e meia de bananas a R$ 1,80 a dúzia. Levei de troco para casa

Entre os diversos tipos de conectores existentes em uma placa-mãe para Pentium IV, encontram-se os conectores IDE, SATA e os slots de expansão, como PCI e AGP.

A comunicação via porta paralela também utiliza o protocolo de transferência XTP (express transfer to printer).

Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

De acordo com Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2001, p. 511), o ato que consiste no acolhimento que uma nova constituição posta em vigor dá às leis e aos atos normativos editados sob a égide da Carta anterior, desde que compatíveis consigo, é denominado

Joaquim, indiciado em inquérito policial, em seu interrogatório na esfera policial, foi constrangido ilegalmente a indicar uma testemunha presencial do crime de que era acusado. A testemunha foi regularmente ouvida e em seu depoimento apontou Joaquim como autor do delito. Nessa situação, o depoimento da testemunha, apesar de lícito em si mesmo, é considerado ilícito por derivação, uma vez que foi produzido a partir de uma prova ilícita.

Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.

Sobre concessão, autorização e permissão, considere:

I. Concessão é forma de delegação de serviço público feita mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
II. Permissão é forma de delegação de serviço público feita por licitação somente à pessoa física.
III. Permissão é forma de delegação de serviço público feita a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica.
IV. Autorização é ato administrativo vinculado ou discricionário, por meio do qual o Poder Público permite ao interessado o exercício de uma atividade.
V. Concessão é forma de delegação de serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação.

Está correto o que consta SOMENTE em

Relativamente à prisão temporária, assinale a afirmativa correta.