Questões de 2008 com Gabarito (Comentado)

9601Q460784 | Direito Penal, Lesões Corporais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, cada um dos itens de 136 a 142 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em abril de 1994, Alfredo, penalmente imputável, foi denunciado pela prática do delito de lesão corporal leve, tendo como vítima José, seu antigo desafeto. Logo em seguida, adveio nova legislação, e os crimes de lesões corporais leves e lesões culposas passaram a ser de ação pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal. Nessa situação, o novo dispositivo legal não é aplicável aos fatos ocorridos antes de sua vigência, aproveitando-se todos os atos e procedimentos já praticados.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9602Q387887 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Técnico de Planejamento e Pesquisa, IPEA, CESPE CEBRASPE

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Segundo os dados do Banco Mundial — World Development Indicators – 2005 —, a percentagem da população da China que vivia em situação de pobreza — até 1 US$ por dia — reduziu-se de 65% para 21%, entre 1980 e 2005. Esse extraordinário declínio da pobreza reflete a adoção de programas focalizados de transferência de renda na China. Desde os anos 80, programas dessa natureza foram difundidos em diversos países, como o México, o Chile e o Brasil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

9605Q370442 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE CEBRASPE

A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo

✂️ a) permite que o presidente da República delegue aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado- geral da União algumas atribuições que lhe são privativas.
✂️ b) estabelece que o presidente da República, nas infrações comuns, só possa ser preso em flagrante delito de crime inafiançável.
✂️ c) admite que os deputados e senadores sejam proprietários ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, desde que não ocupem cargos de diretores ou nela exerçam função remunerada.
✂️ d) autoriza que o deputado ou senador se licencie do cargo para exercer a função de ministro de Estado, mas, não, a de secretário estadual.

9606Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
✂️ b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
✂️ c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
✂️ d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

9613Q329300 | Segurança e Transporte, Veículos, Motorista, CRO PI, Instituto Ludus

Assinale a alternativa INCORRETA:

Referente aos limites de pesos e dimensões para circulação de veículos em vias terrestres é imperativo observar:

✂️ a) As dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, são: largura máxima de 2,60m e altura máxima de 4,40m
✂️ b) comprimento total máximo de veículos não-articulados é de 14,00 metros.
✂️ c) o comprimento total máximo de veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional é de 15,00 metros;
✂️ d) o comprimento total máximo de veículos articulados de transporte coletivo de passageiros é 18,60 metros;
✂️ e) nas superfícies das vias públicas, o peso bruto total máximo para veículo não articulado é de 45 toneladas.

9614Q265494 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo.Trata-se da lei de iniciativa popular.Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

✂️ a) subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles.
✂️ b) subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente.
✂️ c) subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade.
✂️ d) subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado.
✂️ e) subscrição de vinte por cento do eleitorado nacional, distribuído por dez estados sem limite por cada estado.

9620Q231258 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A questão prejudicial facultativa que enseja a suspensão do processo pressupõe que a decisão sobre a matéria controvertida a ser dirimida no juízo cível possa influir na final classificação jurídica do fato objeto do proces- so penal, mas não no reconhecimento da existência da infração penal.
✂️ b) A questão prejudicial obrigatória que enseja a suspensão do processo penal pressupõe que a matéria controvertida recaia sobre o estado civil das pessoas e que de sua solução dependa o reconhecimento da existência da infração penal.
✂️ c) A suspensão do processo em razão de questão prejudicial facultativa somente pode ser determinada pelo juiz se já proposta no juízo cível a ação que vise solucioná-la.
✂️ d) A suspensão do processo em razão de questão prejudicial obrigatória pode ser determinada pelo juiz ainda que não tenha sido proposta no juízo cível a ação que vise solucionar a matéria controvertida.
✂️ e) A decisão irrecorrível do juízo cível que soluciona a questão prejudicial obrigatória no sentido da atipicidade dos fatos descritos na denúncia vincula o juiz do processo penal.

Questões de Concursos 2008

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9601Q460784 | Direito Penal, Lesões Corporais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

9602Q387887 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Técnico de Planejamento e Pesquisa, IPEA, CESPE CEBRASPE

9603Q381126 | Biologia, Biologia Celular, Analista em Ciência Pleno 2, MCT, CESPE CEBRASPE

9604Q370580 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE CEBRASPE

9605Q370442 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE CEBRASPE

9606Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

9607Q369481 | Enfermagem, Exames, Análises Clínicas, SEMAD MA, CESPE CEBRASPE

9608Q351665 | Artes, Práticas Pedagógicas, Professor, SEDU ES, CESPE CEBRASPE

9609Q340540 | Raciocínio Lógico, Técnico 1, MCT, CESPE CEBRASPE

9610Q334817 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Cajamar SP, MOURA MELO

9611Q333236 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar de Serviços Funerários, Prefeitura de Camaragibe PE, UPE UPENET IAUPE

9612Q331017 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Motorista, Prefeitura de Pesqueira PE, POLIS AUDITORIA

9613Q329300 | Segurança e Transporte, Veículos, Motorista, CRO PI, Instituto Ludus

9614Q265494 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV

9615Q263974 | Redes de Computadores, Cabeamento, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, STF, CESPE CEBRASPE

9616Q259472 | Redes de Computadores, Meios físicos de transmissão, Técnico Judiciário Informática, STJ, CESPE CEBRASPE

9617Q257902 | Português, Técnico Judiciário, TJ PB, UFCG

9618Q257121 | Direito Constitucional, Espécies normativas medida provisória, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

9619Q235082 | Direitos Difusos e Coletivos, Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

9620Q231258 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP