Questões de Concursos 2008

Em relação às normas internacionais de proteção da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:

I - de acordo com a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, não será inferior a dezoito anos a idade mínima para admissão a qualquer tipo de emprego ou trabalho que, por sua natureza ou circunstância em que é executado, possa prejudicar a saúde, a segurança e a moral do jovem;
II - a Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que as leis ou regulamentos nacionais podem permitir o emprego ou trabalho de jovens entre 13 e 15 anos em serviços leves que não prejudiquem sua saúde, desenvolvimento ou freqüência escolar, sua participação em programas de orientação profissional ou de formação aprovados pela autoridade competente ou sua capacidade de se beneficiar da instrução recebida;
III - dentre as piores formas de trabalho infantil, previstas na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, incluem-se todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição e o recrutamento para a produção e tráfico de drogas;
IV - de acordo com a Convenção n° 182 da Organização Internacional do Trabalho, todo Estado-membro, tendo em vista a importância da educação para a eliminação do trabalho infantil, adotará medidas efetivas, para, num determinado prazo, dispensar a necessária e apropriada assistência direta para retirar crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e integração social;

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

Considere que, em uma comarca do interior do estado do Piauí, não abrangida pela competência de nenhuma das varas do trabalho, um juiz de direito tenha julgado uma reclamação trabalhista. Nessa situação, se houver interesse em recorrer da decisão, as partes devem interpor recurso ao

Mévio anuncia um roubo dentro de um ônibus em que há dez passageiros, dentre eles um delegado de polícia, um policial militar, um juiz de direito, um bacharel em direito e seis pessoas do povo, sem atividades relacionadas à área jurídica. Dessas dez pessoas, as que têm o dever de prender Mévio em flagrante são:

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

Dependendo do salário recebido pelo beneficiário, o valor do seguro-desemprego poderá ser menor que um salário mínimo.

Um assunto de crescente interesse é o controle estratégico. De acordo com Mintzberg et al. (2000), grande parte do que tem sido chamado de planejamento estratégico é, na realidade, controle estratégico. Os autores citam um livro escrito por Goold e Campbell (1987) em que o controle estratégico é tratado como um dos três estilos para criação de estratégias à disposição da direção central de uma empresa diversificada. Em um desses estilos, a direção central é envolvida em muitas das decisões estratégicas-chave dos negócios individuais (pelo interesse da corporação como um todo). O segundo estilo é definido pelo envolvimento mínimo da direção central na formação da estratégia. A responsabilidade é devolvida aos negócios da corporação. Já o terceiro é um estilo híbrido, que envolve a autonomia das unidades de negócios e também a promoção dos interesses corporativos. A responsabilidade pela estratégia fica com a divisão, mas as estratégias devem ser aprovadas pela direção central.

As denominações específicas desses estilos são, respectivamente:

Katz e Kahn (1976) seguem o relato clássico de Dewey (1910) de descrever quatro estágios no processo de solução de problemas, relacionando-os ao modo como os indivíduos atuam em um contexto organizacional. Nesse caminho, os autores fazem uma distinção entre (1) pressões imediatas sobre quem toma decisão, (2) a análise do tipo de problema e suas dimensões básicas, (3) a procura de soluções alternativas e (4) as considerações das conseqüências das soluções alternativas.

Esses estágios no processo de se alcançar uma decisão são afetados por: (a) a natureza do problema, (b) o contexto organizacional, (c) as características básicas da personalidade de quem toma a decisão, e (d) o grau de limites cognitivos dos seres humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa que não se relacione com tal processo de solução de problemas.

A análise organizacional leva em conta o que a organização produz (produtos ou serviços), como ela produz (qualidade, custo, produtividade), para quem ela produz (mercado de clientes, concorrentes), com o que ela produz (tecnologia pessoal, recursos próprios ou de terceiros, fornecedores), para se ter uma idéia clara das suas vantagens competitivas e de como utilizá-las melhor. Na verdade, a análise organizacional busca localizar os fatores críticos de sucesso da organização.

Modernamente torna-se necessário, além dessa análise, verificar aspectos tangíveis e, principalmente, aspectos intangíveis. Dentre os aspectos intangíveis de uma organização, que devem ser alvo de uma análise organizacional, encontram-se:

A América Latina está ciente de como os direitos políticos e civis é essencial. Grande parte da região suportou por anos ou, em alguns casos, por décadas regimes ditatoriais ou autoritários em um passado não muito distante. Dessa forma, temos total compreensão do valor dos direitos civis e políticos por cujos nossos povos lutaram.

Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.

A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do presidente da República.

Considerando a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.

Quais dos itens abaixo pode-se considerar como NÃO sendo um protocolo da Internet:

Constitui requisito não-funcional o fato de o grid poder ser ativado ou desativado por meio do clique em um botão.

No padrão para certificados digitais X.509, o Subject name significa

Assinale a opção correta acerca das competências do TRE/GO.

Possamos todos nós, portanto, somar as nossas forças.

Os mesmos tempos e modos verbais utilizados na frase acima representam-se em:

Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.