Questões de Concursos 2008

Quanto à concessão de benefícios, assinale a afirmativa incorreta.

No recurso especial, não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter violado a lei federal.

O fato de o governador haver sancionado a lei lhe retira a pertinência temática para ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.

O sindicato dos médicos de determinado estado da Federação promove atendimento gratuito à população carente de determinadas regiões desse estado. Nessa situação, apesar do atendimento prestado à população carente, o sindicato não poderá qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, segundo a lei pertinente.

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

Read the statements below and choose the correct alternative.

I– Contractions are phonologically reduced or simplified forms which are institutionalized in both speech and writing.
II– Contracted forms do not occur initially due to the fact that they are enclitic to a preceding word.
III– Contractions can occur where the operator is the only verb in the phrase, and precedes an ellipsis.

De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo não produzirá efeito vinculante em relação ao Poder Legislativo, sob pena de afronta à relação de equilíbrio entre o tribunal constitucional e o legislador.

A respeito do processo legislativo, analise as afirmativas a seguir:

I. Podem apresentar proposta de emenda à Constituição Federal: o Presidente da República; um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; e mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades de federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A proposta de emenda à Constituição será submetida à discussão e votação em cada casa legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos de votos favoráveis dos membros de cada casa.

II. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias. O Presidente da República poderá reeditar medida provisória que não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional, desde que ainda estejam presentes os requisitos da relevância e urgência, Após a quinta reedição, a medida provisória não apreciada será havida como rejeitada, cabendo ao Presidente da República, por decreto, regular as relações jurídicas dela decorrentes.

III. Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República com pedido de urgência na tramitação devem ser apreciados, inicialmente pela Câmara dos Deputados, e depois pelo Senado Federal, no prazo sucessivo de quarenta e cinco dias. Ultrapassado tal prazo, ficam sobrestadas as demais deliberações legislativas da respectiva casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação. Os prazos de quarenta e cinco dias não correm nos períodos de recesso do Congresso nacional.

IV. O projeto de lei que tenha sido aprovado nas duas casas legislativas será encaminhado ao Presidente da República para sanção. Se o chefe do Poder Executivo considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento. A Constituição proíbe o veto parcial do projeto, em razão do risco de desvirtuamento decorrente da supressão de apenas alguns artigos da lei aprovada. O veto poderá ser derrubado em sessão conjunta das casas legislativas, pelo voto secreto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.

Assinale:

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

Integram o resultado diminutivo e o resultado aumentativo do exercício, respectivamente:

Para aumentar a eficiência e a competitividade do sistema financeiro, a reforma do período 1964-1967, além de permitir a captação direta de recursos externos pelas empresas privadas nacionais, modificou a legislação, para facilitar remessas de lucros para o exterior, contribuindo, assim, para ampliar a abertura da economia ao capital externo.

Considere que José e João sejam os únicos sócios da empresa MT Produtos e Serviços de Informática Ltda. e que, em razão da quebra da affectio societatis, José tenha decidido se retirar da sociedade. Nesse caso, a falta de pluralidade de sócios, se não for reconstituída no prazo de 180 dias, acarretará a dissolução da MT Produtos e Serviços de Informática Ltda.

O termo governança refere-se aos processos de como as organizações são administradas e controladas. Os dirigentes do setor privado priorizam o foco da governança. No entanto, as prioridades no contexto do setor público, que opera com estruturas e modelos de gestão diferentes, são mais difíceis de identificar. Neste, a governança tem que estabelecer a definição clara dos papéis, das metas, das responsabilidades, dos modelos de decisão, das rotinas e, também, abranger a Gestão do Conhecimento. Considerando a legislação que regulamenta a profissão contábil, em especial a proveniente do CFC, CVM e IFAC - International Federation of Accountants (de acordo com o estudo realizado em 2001), foram desenvolvidos no setor público três princípios fundamentais de governança:

Sônia pensou que seu relógio estivesse atrasado 10 minutos e o acertou, mas na verdade o relógio estava adiantado 5 minutos. Ana pensou que seu relógio estivesse adiantado 10 minutos e o acertou, mas na verdade o relógio estava atrasado 5 minutos. Logo depois, as duas se encontraram, quando o relógio de Sônia marcava 10 horas. Neste momento, o relógio de Ana indicava:

O CMMI (Capability Maturity Model Integration) apresenta uma escala de níveis de capacidade e uma de níveis de maturidade que se aplicam aos processos de uma organização. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I - A escala de níveis de capacidade é numerada de 1 a 5 e se aplica às conquistas em melhorias de processo da organização em múltiplas áreas, constituindo um meio de predizer os resultados dos próximos projetos.

II - A escala de níveis de maturidade é numerada de 0 a 5 e constitui-se em meio para aperfeiçoar incrementalmente os processos correspondentes a uma determinada área de processo.

III - Os níveis de capacidade de 2 a 5 recebem os mesmos nomes dos correspondentes níveis de maturidade, que são: "Managed", "Defined", "Quantitatively managed" e "Optimizing".

IV - As áreas de processo são categorizadas pelo CMMI em "Gerência de Processos", "Gerência de Projetos", "Engenharia" e "Suporte".

Estão corretas APENAS as afirmativa

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados-membros, sendo permitida, no entanto, a incorporação de um estado-membro em outro.

Segundo o Documento de Referência da e-PING - Versão 3.0, "A arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral".

A esse respeito, são feitas as afirmativas a seguir.

I - O e-PING disponibiliza em seu sítio (site) um catálogo de XML Schemas referentes a aplicações voltadas a Áreas de Atuação de Governo.

II - O e-PING prevê que toda interoperabilidade entre sistemas dos participantes seja realizada através de XML, ainda que seja necessário o uso de middleware entre os sistemas para converter os formatos de origem e/ou destino em XML.

III - Todos os metadados disponíveis no âmbito do e-PING devem ser constituídos no padrão XMI (XML Metadata Interchange), ainda que tenham que ser convertidos de seus formatos originais.

IV - O e-PING prevê uma interoperação simplificada, dispensando o uso de UDDI e WSDL, uma vez que o catálogo central é capaz de fornecer as informações necessárias sobre cada serviço disponível aos participantes.

Estão corretas APENAS as afirmativas

A respeito de porcentagem e grandezas proporcionais, considere que x e y sejam números reais positivos e que acrescentar 50% de x à soma x + y seja o mesmo que adicionar 20% de x + y à soma x + y. Com base nessas informações, julgue o item abaixo.

Na situação considerada, x e y são números diretamente proporcionais a 2 e 3, respectivamente.