Questões de Concursos 2010

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59 a 64.

Julgue os seguintes itens, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

A contemporaneidade iniciou-se, entre fins do século XVIII e ao longo do XIX, sob o impacto de dupla revolução: a econômica, representada pela Revolução Industrial, e a política, com a Revolução Francesa de 1789 e as Revoluções Liberais Burguesas de 1820, 1830 e 1848. A moderna industrialização consolidou o capitalismo como sistema econômico dominante, expandindo-se rapidamente (imperialismo e neocolonialismo). Disputas entre potências levaram às duas guerras mundiais do século XX. O Brasil, independente em 1822, foi a única monarquia americana e manteve a escravidão até 1888. Proclamada a República, o país não deixou de ser elitista e socialmente excludente (República Velha). A Era Vargas iniciou a modernização do país. Entre 1945 e 1964, o Brasil viveu conturbado processo de democratização, interrompido por um golpe de Estado. Depois de 21 anos, a nação recuperou o sentido da democracia e procura avançar em termos de direitos sociais, o que a Constituição de 1988 procura expressar.

Considerando as informações do texto acima e a História Contemporânea mundial e brasileira, julgue os itens de 104 a 114.

Representatividade ética

     Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
     As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
     Combater a circulação dessas frases feitas e lugares comuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)