Questões de Concursos 2011

Um réu foi condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicialmente aberto, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo segundo, inciso II, do Código Penal. Irresignada, somente a Defesa interpôs recurso de apelação, alegando, em preliminar, a inépcia da denúncia e a nulidade da sentença pelo cerceamento de defesa, em face da falta de intimação da expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha. No mérito, pugnou pela absolvição do réu, em razão de insuficiência de provas para a condenação. Considerando a situação hipotética, julgue os itens a seguir:

I- A alegação de inépcia de denúncia pode ser acolhida se suscitada pela primeira vez em sede de recurso de apelação, pois não é atingida pela preclusão.
II- Se o Tribunal, no julgamento do recurso, entender que as provas colhidas durante a instrução processual não comprovam a prática do crime de roubo, mas sim de receptação, diversamente da narrativa contida na denúncia, deverá absolver o réu.
III- Se o procedimento da mutatio libelli tivesse sido aplicado em primeiro grau de jurisdição, o aditamento à denúncia para alterar a narrativa para a prática do crime de receptação, previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, deveria implicar na análise pelo Órgão Ministerial do cabimento do benefício da suspensão condicional do processo, previsto no artigo 89, da Lei nº 9.099/95.
IV- A falta de intimação da expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha constitui nulidade relativa, que depende, para ser declarada, da demonstração de efetivo prejuízo.
V- Se o Tribunal anular a sentença e devolver os autos ao juízo a quo para que outra seja prolatada, o juiz estará vinculado aos limites da pena imposta no primeiro julgamento, mas poderá fixar o regime inicialmente semiaberto para o cumprimento da pena, diante do manifesto erro da sentença original.

Estão incorretos os itens:

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa, entretanto, de ser obrigatória a proposta

O SISTEMA DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS COMO INSTRUMENTO DE MONITORAMENTO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB. Em relação a tais fatos, é correto afirmar que

Os medicamentos representam uma alta parcela no orçamento do hospital, sendo necessárias medidas preventivas para a racionalização do consumo de fármacos, incluindo uma efetiva dispensação e distribuição de medicamentos. Assinale a alternativa correta quanto ao sistema de distribuição de medicamentos.

A respeito das zonas de proteção em um sistema elétrico de potência, é INCORRETO afirmar:

Em conformidade com a Resolução no 3.694/2009, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem contemplar, em seus sistemas de controles internos, a adoção de procedimentos que assegurem:

Estabilidade de tensão é definida como a habilidade de um sistema de potência em manter valores aceitáveis de tensão em todas as barras do sistema, seja em condições normais de operação ou após a ocorrência de distúrbios. Um critério necessário para a estabilidade de tensão, para uma dada condição de operação do sistema, é que:

There is an ambiguity in the following excerpt: The British Government makes little effort to tap European Community Funds for training women because they discriminate against men, according to the Department of Employment.

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O valor estabelecido para o transporte de madeira e de produtos florestais tem como base tabelas consolidadas por grupos de transportadoras que atuam em operações de logística junto às empresas florestais. São utilizados valores usuais para comercialização do serviço de frete rodoviário padrão. Uma das composições veiculares de carga (CVC) mais utilizada no transporte rodoviário florestal é o bitrem, veículo constituído por um cavalo mecânico e por dois semirreboques. Sabendo-se que essa CVC transporta aproximadamente 41m³, qual o valor do frete para o transporte de toras de eucalipto a uma distância de 90 km? Considere:

(i) velocidade média da CVC de 60,0 km/h;

(ii) tempo de carregamento e descarregamento de 2,0 horas;

(iii) custos operacionais fixos, variáveis, pessoal e de administração, de respectivamente, 18,0; 34,0; 4,0 e 2,0 reais por cada hora de trabalho.

Um engenheiro projetou um sistema de telefonia móvel celular, no qual cada célula possui 12 canais e o tráfego medido em cada canal é de 0,81 Erl na HMM (Hora de Maior Movimento). Cada estação móvel (EM) atendida por esse sistema gera, em média e na mesma HMM, um tráfego de 0,03 Erl com chamadas originadas e de 0,06 Erl com chamadas recebidas.

No projeto descrito acima, o engenheiro especificou que o número de estações móveis que podem ser atendidas em cada célula do sistema é

Servidor Publico concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas restitui o valor antes da sentença penal irrecorrível na respectiva ação penal desencadeada. Diante de tal fato ocorrerá a

a maior área é igual a 15 cm² .

Os domínios Planejar e Organizar, Adquirir e Implementar, Entregar e Suportar e Monitorar e Avaliar mapeiam as áreas de responsabilidade de TI de planejamento, construção, processamento e monitoramento.

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O conflito disfuncional é aquele que

Avaliar pressupõe

Ao orientar um grupo de adultos jovens sobre a sífilis, o enfermeiro deve enfatizar que