Questões de Concursos 2011

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11061Q227699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

A respeito da competência, é correto afirmar que

✂️ a) o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
✂️ b) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
✂️ c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
✂️ d) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
✂️ e) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

11062Q226477 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Procurador, PGR, PGR

CONSOANTE A LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO, RECEITA PÚBLICA É AQUELA:

✂️ a) Oriunda apenas do poder de império do Estado;
✂️ b) Proveniente tão somente da alienação de bons, operações de crédito e amortização de empréstimos, envolvendo os recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas de capital;
✂️ c) Derivada exclusivamente das chamadas receitas de capital;
✂️ d) Decorrente da entrada de recursos financeiros ao tesouro da pessoa politica, a qualquer titulo, em caráter transitório ou definitivo aumentando o patrimônio público ou não.

11063Q224371 | Direito Financeiro, Restos a Pagar, Procurador, TCE SP, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

A respeito dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000) dispõe:

I. É vedado ao titular de Poder, nos últimos três trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

II. É autorizado ao titular de Poder, nos últimos dois bimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

III. É vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I e III.

11064Q222813 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Procurador, TCE SP, FCC

A desapropriação realizada pelos entes públicos legalmente habilitados a fazê-lo possui traço característico, qual seja

✂️ a) pertinência temática com as competências materiais que lhes são constitucional e legalmente atribuídas.
✂️ b) possibilidade de expropriação de quaisquer bens públicos inservíveis.
✂️ c) necessidade de observância do direito de reversão dos expropriados caso não seja dado ao bem desapropriado nenhuma finalidade pública.
✂️ d) obrigatoriedade da eleição da via judicial sempre que o pagamento da indenização ultrapasse um exercício fiscal.
✂️ e) obrigatoriedade de celebração de escritura pública para as desapropriações em que os expropriados concordam com o preço.

11065Q222749 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a honra.

✂️ a) Conforme a jurisprudência do STF, o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
✂️ b) Conforme a jurisprudência do STJ, não há crime de calúnia, injúria ou difamação, se perceptível primus ictus oculi que a vontade do agente está desacompanhada da intenção de ofender, exceto se praticou o fato com animus narrandi ou animus criticandi.
✂️ c) As penas cominadas aos delitos de calúnia, difamação e injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes for cometido contra pessoa maior de sessenta anos de idade ou portadora de deficiência.
✂️ d) Se a injúria consistir na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, aumenta-se a pena de metade.
✂️ e) A imunidade parlamentar material dos congressistas incide de forma absoluta quanto às declarações proferidas no recinto do parlamento, dispensando-se a presença de vínculo entre o conteúdo do ato praticado e a função pública parlamentar exercida.

11067Q197749 | Português, Aluno EsFCEx, EsFCEx, EsFCEx

Cruz e Sousa é considerado um dos maiores poetas da literatura brasileira e talvez seja nosso poeta simbolista de maior destaque. A seu respeito é correto afirmar que:

✂️ a) Nos seus poemas há a presença de teor polêmico que o aproxima dos ideais libertários pela Abolição, como pode ser verificado no poema “Litania dos Poetas”.
✂️ b) Seus dois primeiros, Os simples e Só, foram bem recebidos pela crítica.
✂️ c) Os poemas de seu livro Broquéis foram criticados por José Verissimo, que os considerava como expressão de um lirismo saudosista e neo-romântico.
✂️ d) Em seus poemas, a cor branca e a temática da claridade aparecem de modo obsessivo, como expressão de seu desejo de ser aceito pela elite brasileira.
✂️ e) Em 1885, escreve, em parceria com Guerra Junqueiro, as prosas de Tropos e Fantasias.

11072Q189455 | Direito Constitucional, Garantias e vedações, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:

✂️ a) Restou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.
✂️ b) É situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado
✂️ c) O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.
✂️ d) O enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.
✂️ e) Diante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.

11074Q177274 | Contabilidade Geral, Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ, Contador Júnior, Petrobras, Petrobrás Contador Júnior

Em jan/2009 a companhia X, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 1.000,00, incorporou a companhia ?, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 800,00.

Sabe-se que:
os prejuízos fiscais foram adequadamente registrados na parte B do LALUR;
no exercício findo de 2009, a companhia X apurou R$ 6.000,00 de lucro ajustado no LALUR.

Qual é o valor, em reais, da compensação de prejuízos fiscais permitido à companhia X, em 2009, nos termos da legislação fiscal vigente?

✂️ a) 300,00
✂️ b) 540,00
✂️ c) 1.000,00
✂️ d) 1.500,00
✂️ e) 1.800,00

11075Q174334 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do casamento, da relação de parentesco e do regime de bens. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Tércia e Florindo casaram-se no regime de participação final nos aquestos. Nessa situação, o bem imóvel que tiver sido adquirido exclusivamente por Tércia será de sua livre administração e alienação.
✂️ b) Lucas, que não é parente do casal Jorge e Cristina, mas é seu padrinho de casamento, pretende doar ao casal um apartamento e, na escritura de doação do imóvel, deseja que este seja instituído como bem de família. Nessa situação, a eficácia da instituição do bem de família dependerá da expressa aceitação de Jorge e Cristina.
✂️ c) Larissa e Antônio, ambos com dezesseis anos de idade, receberam autorização de seus pais para se casarem. Nessa situação, a referida autorização, depois de concedida, não poderá ser revogada.
✂️ d) Pedro e Mariana, filha de Judite, viveram juntos por 27 anos em união estável, período após o qual dissolveram a união. Nessa situação, o vínculo de afinidade entre Pedro, ex- companheiro de Mariana, e Judite, mãe de Mariana e, portanto, sogra, também se extinguiu.
✂️ e) Joaquim, durante a celebração de seu casamento com Angélica, declarou, de brincadeira, não ser livre e espontânea a sua vontade. Nessa situação, é admitido a Joaquim imediatamente retratar-se, podendo-se, no mesmo dia, prosseguir com o casamento.

11077Q170295 | Português, Auxiliar de Promotoria Pedreiro, MPE SP, IBFC

Texto associado.

Para as questões de 1 a 3, leia a reportagem abaixo.

Azeite de oliva ajuda a prevenir derrames, diz estudo

Estudo encontrou que o uso de azeite para cozinhar ou como acompanhamento diminui o risco de AVC em 41%

WASHINGTON - Uma dieta rica em azeite de oliva pode proteger idosos dos derrames cerebrais, que são a terceira causa de morte nos Estados Unidos depois das doenças cardíacas e o câncer, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira pela revista Journal of Neurology. O consumo de azeite de oliva foi vinculado a outros efeitos benéficos para a saúde. O derrame cerebral ou acidente vascular cerebral (AVC) ocorre quando uma artéria no cérebro ou que leva sangue ao cérebro fica bloqueada por um coágulo ou se rompe. O cérebro, sem sangue e oxigênio, começa a morrer. Os derrames são mais comuns à medida que as pessoas envelhecem, quando o risco se duplica por cada década de vida depois dos 55 anos de idade, segundo a Associação Cardíaca Americano. "Nossa pesquisa indica que deveriam emitir um novo conjunto de recomendações dietéticas para prevenir os derrames nos idosos de 65 anos", disse a autora do estudo, Cecilia Samieri, da Universidade de Bordeaux e o Instituto Nacional de Pesquisa Médica. "O derrame cerebral é muito comum entre as pessoas idosas e o azeite de oliva seria uma forma barata e fácil de ajudar a preveni-lo", acrescentou. Os pesquisadores revisaram os registros médicos de 7.625 idosos de 65 anos, nas cidades francesas de Bordeaux, Dijon e Montpellier. Os pacientes, no início do estudo, não tinham histórico de derrames. Os participantes fizeram exames de acompanhamento dois, quatro e seis anos mais tarde e se registraram e verificaram os incidentes de derrame. Aos cinco anos, tinham registrado entre esses pacientes 148 derrames. Para o estudo se classificou o consumo de azeite de oliva nas categorias de "não uso", "uso moderado", "uso intensivo", o qual inclui o uso de azeite para cozinhar, como tempero ou com pão. Após considerações sobre dieta, atividade física, índice de massa corporal e outros fatores de risco para o derrame, o estudo encontrou que quem tinha usado azeite de oliva, regularmente, para cozinhar ou como acompanhamento, mostrava um risco 41% menor de derrame comparado com quem jamais tinha usado azeite de oliva em sua dieta. O estudo lembra que o consumo de azeite de oliva foi vinculado com efeitos benéficos contra fatores de risco cardiovascular tais como diabetes, alta pressão sanguínea, colesterol alto e obesidade.

Considere as afirmações que seguem.

I.Nos Estados Unidos, os derrames matam mais que o câncer.

II.De acordo com o estudo, quem consome azeite de oliva não sofre derrame.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) somente I
✂️ b) somente II
✂️ c) I e II
✂️ d) nenhuma

11078Q164394 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Servidora Pública, titular de cargo de provimento efetivo de Assessora Especializada, durante quatro anos exerceu suas atividades na seção administrativa da Secretaria da Saúde.Nos últimos dois anos recebeu o pagamento de adicional de insalubridade, sendo que após completar o referido período foi cancelado o pagamento, em virtude de perícia administrativa, relativamente às condições de salubridade do ambiente de trabalho que não constatou a presença de agentes insalubres, garantindo-se à servidora o devido processo legal. A servidora ingressou com ação ordinária para requerer a condenação da Administração Pública ao restabelecimento do pagamento da citada vantagem pecuniária. Durante o processo judicial, apurou-se que a atividade exercida pela servidora não apresentava os níveis de insalubridade previstos na legislação aplicável, capazes de determinar o pagamento de insalubridade. Após a leitura do problema, leia atentamente as seguintes assertivas:

I. Após a Emenda Constitucional nº 19/98, de forma expressa, as administrações públicas ficaram proibidas de efetuar o pagamento de insalubridade para os seus servidores públicos.

II. A Administração Pública, por força da autotutela administrativa, bem como considerando a realização da perícia administrativa, confirmada posteriormente pela perícia realizada judicialmente, agiu de modo correto ao cancelar o pagamento do adicional de insalubridade referido.

III. Como a Administração Pública, no exercício dos poderes administrativos, possui autoexecutoriedade apenas em hipóteses limitadas, não poderia cancelar administrativamente o pagamento da vantagem pecuniária.

IV. Como a servidora pública ocupa cargo de provimento efetivo, por força do princípio da eficiência, a Administração Pública possui ampla liberdade para decidir sobre o pagamento de vantagens pecuniárias.

V. A servidora pública não poderá exigir judicialmente o pagamento do adicional de insalubridade antes de esgotar a via administrativa.

Assinale a única alternativa correta.

✂️ a) As assertivas I e II estão corretas.
✂️ b) As assertivas III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente a assertiva II está correta.
✂️ d) Somente a assertiva V está correta.
✂️ e) Nenhuma das assertivas estão corretas.

11079Q151550 | Odontologia, Fluorterapia, Analista Judiciário Odontologia, TRE PR, FCC

As estratégias para o controle de fatores de risco para fluorose dentária incluem a indicação de

✂️ a) suplementos com fluoretos para gestantes e bebês como medida de saúde coletiva.
✂️ b) dentifrício fluoretado para crianças menores de 2 anos com quantidade acima de 0,3 g quando a frequência de escovação ultrapassar 3 vezes ao dia.
✂️ c) aleitamento materno por um período superior a 6 meses, evitando o uso de leite de procedência rural para o aleitamento artificial.
✂️ d) pequena quantidade de dentifrício fluoretado para crianças menores de 6 anos, bem como da dosagem de fluoreto no rótulo de águas minerais.
✂️ e) bochechos com soluções fluoretadas por crianças com mais de 6 anos de idade pelo risco de ingestão repetida.

Questões de Concursos 2011

Resolva questões de 2011 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

11061Q227699 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

11062Q226477 | Legislação Federal, Lei n4320 1964, Procurador, PGR, PGR

11063Q224371 | Direito Financeiro, Restos a Pagar, Procurador, TCE SP, FCC

11064Q222813 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Procurador, TCE SP, FCC

11065Q222749 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

11066Q219319 | Biologia, Perito Legista, Polícia Civil RJ, FGV

11067Q197749 | Português, Aluno EsFCEx, EsFCEx, EsFCEx

11068Q197250 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Analista, AL AM, ISAE

11069Q196570 | Espanhol, Aluno EsFCEx, EsFCEx, EsFCEx

11070Q195857 | Arquivologia, Classificação dos documentosespécie, Analista Arquivologia, EBC, CESPE CEBRASPE

11071Q192952 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

11072Q189455 | Direito Constitucional, Garantias e vedações, Advogado, PROCON RJ, CEPERJ

11073Q188631 | Informática, Sistema Operacional e Software, Agente de Correios Carteiro, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

11074Q177274 | Contabilidade Geral, Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ, Contador Júnior, Petrobras, Petrobrás Contador Júnior

11075Q174334 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

11076Q170448 | Sistemas de Informação, Ciência da Computação, ENADE, INEP

11077Q170295 | Português, Auxiliar de Promotoria Pedreiro, MPE SP, IBFC

11078Q164394 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

11079Q151550 | Odontologia, Fluorterapia, Analista Judiciário Odontologia, TRE PR, FCC

11080Q143744 | Informática, Processadores, Analista Judiciário Informática, TRF 2a, FCC