Questões de Concursos 2011

I. A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.

II. É válida a prisão em flagrante se chega à polícia a informação da iminente prática de um delito e esta se desloca para o local onde ocorrerá a suposta infração e aguarda o início da realização dos atos de execução, impedindo sua consumação e exaurimento.

III. A comunicação extemporânea de prisão em flagrante à autoridade judiciária, sujeita a autoridade policial à responsabilização criminal e administrativa, mas não nulifica o auto de prisão em flagrante.

Considerando as assertivas acima se afirma que:

Julgue as seguintes assertivas:
I ? De acordo com o sistema de tutela jurisdicional coletiva brasileiro, são habilitados a tomar dos interessados termo de ajustamento de conduta às exigências legais os legitimados à propositura da ação civil pública.
II ? A cominação de multa é requisito indispensável à eficácia e à exequibilidade do compromisso de ajustamento de conduta.
III ? Ao instruir a ação civil pública, não poderá o Ministério Público requisitar certidão de qualquer organismo público ou particular, nos casos em que a lei impuser sigilo, salvo quando se tratar de documento indispensável à propositura da ação.
IV ? Não sendo homologado o arquivamento, o inquérito civil público retornará ao promotor de justiça a fim de que ajuíze a ação.

Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal

Quanto ao Direito das Sucessões, é INCORRETO afirmar:

Diante da simulação de negócio jurídico que dissimula a ocorrência de um fato gerador, o Código Tributário Nacional traz norma, conforme denominação doutrinária, de caráter antielisivo, cuja regra é:

O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA DECORRE FORMALMENTE:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Acerca dos dispositivos regimentais da Câmara dos Deputados relativos ao processo penal e à prisão em flagrante de deputados federais, na forma do regime constitucional em vigor, assinale a opção correta.

Para pintar um galpão, possuo 36 L de tinta. Com esta tinta consigo pintar uma faixa de 126 m de comprimento por 60 cm de altura. Acrescentando 12 L de tinta e aumentando a altura em mais 12 cm pintarei uma faixa de:

As agências de fomento

Acerca da política, do uso e da difusão dos documentos arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Entre os fatores determinantes para a etapa de recolhimento dos documentos, incluem-se a frequência de utilização e o respeito às condições físicas dos documentos.

Nos termos da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, admite-se mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

Com relação a salário e remuneração, julgue os itens que se seguem.

A gorjeta integra a remuneração do empregado, mas não, o seu salário.

No âmbito dos contratos vinculados às relações de consumo, é correto afirmar que um dos princípios regentes é:

Nas opções a seguir, são apresentados trechos adaptados de texto extraído do sítio dos Correios na Internet. Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto.

As variáveis aleatórias X e Y têm variâncias iguais e possuem coeficiente de correlação igual a 0,2. O coeficiente de correlação entre as variáveis aleatórias X e 5X 2Y é

A palavra XAROPE contém 4 letras que aparecem na senha do referido cliente.

Um trecho de 100 m de uma estrada foi recapeada em 5 dias por 3 trabalhadores. Para recapear 400 m da mesma estrada em seis dias serão precisos: