Questões de 2011 com Gabarito (Comentado)

11923Q178387 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.

✂️ a) Nas ações que envolvam entes de direito público externo, compete à justiça do trabalho processar e julgar a demanda, assim como executar seus julgados.
✂️ b) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar tanto as ações decorrentes da relação de emprego quanto as da relação de trabalho. Assim, a ação que envolva acidente de trabalho, por constituir matéria trabalhista, deverá ser processada e julgada pela a justiça trabalhista em uma das suas varas de acidente de trabalho.
✂️ c) À justiça do trabalho compete processar e julgar os mandados de segurança (primeiro grau de jurisdição) quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
✂️ d) Qualquer ação de dano moral ou patrimonial proposta pelo empregado em face do empregador ou vice-versa, quando decorrente da relação de trabalho, será de competência material da justiça do trabalho. No entanto, as ações que, promovidas pelo empregado em face do empregador, postulem indenização por danos morais e patrimoniais sofridos em decorrência de acidente de trabalho, serão processadas e julgadas pela justiça estadual.
✂️ e) Compete à justiça estadual conciliar e julgar os dissídios entre o empregado público e a administração pública.

11926Q163814 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu em determinado processo, poderá, até ser proferida decisão definitiva, oferecer oposição contra o autor da ação, deduzindo seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação. A oposição será distribuída por dependência e apensada aos autos principais, sendo o autor da ação principal citado, na pessoa de seu advogado, para contestar a oposição no prazo de quinze dias.
✂️ b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá, no prazo para a defesa, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação, quando não aceita pelo autor da ação ou pelo nomeado, não suspende ou interrompe o prazo de o nomeante contestar a ação, ou seja, a contestação e a nomeação à autoria devem ser apresentadas pelo demandado em peças próprias, mas simultaneamente.
✂️ c) É admissível o chamamento ao processo, dentre outros casos, do devedor, na ação em que o fiador for réu. O chamamento ao processo será autuado em autos apartados aos principais, e o réu requererá a citação tanto do autor da ação principal quanto do chamado. Essa forma de intervenção de terceiros não suspende o processo principal.
✂️ d) Apresentada a denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
✂️ e) A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte; e facultativa àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Na denunciação da lide, o denunciante é sempre o réu da ação principal.

11927Q221417 | Direito Econômico, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem

✂️ a) compatibilizar as emendas apresentadas ao projeto de LDO com o PPA.
✂️ b) autorizar a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoa física ou déficits de pessoa jurídica.
✂️ c) estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da programação constante da LOA.
✂️ d) dispor sobre os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário, estipulados conjuntamente com os dos demais poderes.
✂️ e) estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

11929Q230892 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Em relação aos vícios processuais no processo penal, é correto afrmar que:

✂️ a) a nulidade absoluta poderá ser decretada de ofício pelo juiz mesmo se fndo o processo penal;
✂️ b) a nulidade relativa não poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz no curso do processo penal;
✂️ c) as nulidades relativas alegadas no momento próprio da lei precisam de demonstração de prejuízo;
✂️ d) haverá nulidade se o juiz não nomear um curador ao réu menor de vinte e um anos no processo penal;
✂️ e) o juiz penal, em se tratando de nulidade absoluta, pode deixar de reconhecê-la, se ausente o prejuízo.

11933Q115448 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Analista de Processos, DATAPREV, Quadrix

Os meios de comunicação oivulgaram em 2010 uma descoberta, anunciada por cientistas norte-americanos vinculados à NASA, que pode ser impactante nas ciências biológicas: a existência de uma bactéria que não possui todos os seis elementos químicos tidos como necessários ao desenvolvimento da vida (Carbono, Hidrogênio, Nitrogênio, Oxigênio, Fósforo e Enxofre). O característico da nova bactéria, descoberta num lago da Califórnia, seria desenvolver-se substituindo o fósforo pelo seguinte elemento químico:

✂️ a) iodo.
✂️ b) arsênico.
✂️ c) chumbo.
✂️ d) alumínio.
✂️ e) cromo.

11938Q102149 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

É usual na doutrina a afirmação de que a mensuração da agravante ou atenuante se inclui no “livre arbítrio do juiz”, tendo em conta o caso concreto e a personalidade do agente, ou mesmo na denominada “prudência judicial” na fixação da pena.

Na questão da dosimetria da pena, é correto afirmar que:

✂️ a) a pena-base exasperada pela reincidência impede, sob pena de confguração de bis in idem, sua utilização como agravante;
✂️ b) a confissão extrajudicial na fase pré-processual deve ser avaliada conforme sua influência sobre o juízo da condenação, ainda que haja sua retratação em juízo;
✂️ c) a presença de agravantes pode levar a pena para além do máximo legal previsto no tipo penal básico ou qualificado;
✂️ d) no crime de tráfico de drogas, a quantidade e a espécie de entorpecente traficado, quando combinadas, são circunstâncias judiciais que não autorizam, por si sós, a exasperação da pena- base para além do mínimo legal;
✂️ e) é incompatível a aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 aos casos em que haja incidência das causas de aumento de pena previstas nos incisos do art. 40 da mencionada lei.

11939Q193030 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Advogado, BDMG, FUMARC

Texto associado.

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como
base a Constituição Federal.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
✂️ b) O civilmente identificado também será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
✂️ c) A prisão ilegal será imediatamente convertida em prisão preventiva pela autoridade judiciária.
✂️ d) Conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação física em decorrência de abuso de poder.

Questões de Concursos 2011

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11921Q334028 | Matemática, Políedros, Auxiliar de Administração, FSPSCE RS, MSConcursos

11922Q118478 | Medicina, Analista de Saúde Medicina Clínica Geral, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

11923Q178387 | Direito Processual do Trabalho, Competência da Justiça do Trabalho, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

11924Q247769 | Informática, Técnico de Informática, Petrobras, Petrobrás Técnico de Informática

11925Q195045 | Administração Geral, Ambiente Organizacional, Analista Administração, EBC, CESPE CEBRASPE

11926Q163814 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

11927Q221417 | Direito Econômico, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPE

11928Q262635 | Redes de Computadores, AD Active Directory, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 23a REGIÃO, FCC

11929Q230892 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

11930Q353007 | Contabilidade Geral, Mão de Obra Direta, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro

11931Q561905 | Informática, Memória, Auxiliar de Perícia Médico, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

11932Q638965 | Informática, Linguagens, Analista de Sistemas, CREA RJ, CONSULPLAN

11933Q115448 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Gerais, Analista de Processos, DATAPREV, Quadrix

11934Q924411 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

11935Q196860 | Inglês, Interpretação de texto Reading comprehension, Analista, EBC, CESPE CEBRASPE

11936Q780540 | Engenharia de Produção, Engenheiro Júnior, TRANSPETRO, CESGRANRIO

11937Q101635 | Pedagogia, Analista Pedagogia, EBC, CESPE CEBRASPE

11938Q102149 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Processual, MPE RJ, FUJB

11939Q193030 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Advogado, BDMG, FUMARC

11940Q646156 | Informática, OSI, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MEC, CESPE CEBRASPE