Questões de 2011 com Gabarito (Comentado)

12408Q198942 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no
direito processual civil.

A Empresa Pública XYBC adquiriu imóvel para estabelecer nova sede em uma região do país. Após a adoção de todas as cautelas e formalidades legais, foi celebrado contrato de compra e venda, tendo sido o pagamento do preço efetuado com a lavratura dos instrumentos legais de prova da aquisição. Antes da imissão de fato na posse do imóvel, a XYBC foi surpreendida com a notícia da penhora do imóvel em execução fiscal, redirecionada aos sócios de determinada empresa, cujo alienante é um dos integrantes da sociedade, ora executados, cuja citação ocorrera após o completo encerramento do contrato de compra e venda. Nesse caso, admite-se o manejo dos embargos de terceiro pela adquirente, não configurando fraude à execução a alienação de bens ocorrida antes da citação do devedor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

12410Q261425 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais

✂️ a) serão compostos de, no mínimo, sete membros, havendo um Tribunal na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
✂️ b) elegerão seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça que os compõem.
✂️ c) possuirão dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
✂️ d) não podem ter suas decisões questionadas por meio de recurso, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ e) são órgãos da Justiça Eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e o Superior Tribunal de Justiça.

12411Q220472 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Em relação às férias anuais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.
✂️ b) as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.
✂️ c) somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.
✂️ d) o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
✂️ e) o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

12417Q222795 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

A pensão por morte, no âmbito do regime previdenciário a que estão atualmente sujeitos os servidores providos exclusivamente em cargos em comissão, segundo as normas disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STF/STJ):

I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor na data do óbito do segurado.

II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa indicada pelo segurado, ainda que não seja seu cônjuge, companheiro ou dependente.

III. Independe de período de carência.

Quais estão corretas?

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas II e II

12418Q236367 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Entre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode ainda recorrer às chamadas questões prejudiciais, sendo certo que:

✂️ a) as questões circunstanciais acidentais que advêm da prática de um tipo penal, como o agravamento da pena nos casos de estado de pessoa e que sejam objeto de processo cível, não autorizam a suspensão do processo criminal;
✂️ b) a questão prejudicial cível que modifque o título ou o nomen juris do crime não autoriza a suspensão do processo;
✂️ c) na presença de questão prejudicial homogênea obrigatória, o juiz criminal deve aguardar a decisão do juiz civil para proferir sua decisão fnal;
✂️ d) se o juiz não acatar a questão prejudicial obrigatória arguida, mesmo sendo esta séria e fundada, o prejudicado pode ingressar com recurso em sentido estrito;
✂️ e) a questão prejudicial obrigatória nada tem a ver com a competência do juiz, sendo mera questão incidente que visa à verdade possível no processo penal.

12420Q135256 | Direito Eleitoral, Condutas vedadas, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) É vedado ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta.
✂️ b) A desincompatibilização tem por objetivo impedir que o candidato se utilize do cargo público que ocupa para obter proveito eleitoral.
✂️ c) Para que seja tipificada a conduta de captação vedada de sufrágio, é necessário que o próprio candidato, diretamente, efetue a compra de votos, não se configurando o ilícito quando praticado por outra pessoa, ainda que com o consentimento e o assentimento do candidato.
✂️ d) Constitui captação ilegal de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

Questões de Concursos 2011

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12401Q642836 | Informática, RUP, Analista de Sistemas, ITAIPU Binacional, UFPR

12402Q149013 | Redes de Computadores, Segurança de Redes DMZ, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 14a Região, FCC

12403Q634646 | Informática, Topologia, Analista de Tecnologia da Informação, BRB, CESPE CEBRASPE

12404Q784662 | Engenharia Elétrica, Processamento Digital de Sinais, Analista Superior IV, INFRAERO, FCC

12405Q816151 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Espírito Santo, CESPE CEBRASPE

12406Q101399 | Serviço Social, Analista Serviço Social, EBC, CESPE CEBRASPE

12407Q99864 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

12408Q198942 | Direito Processual Civil, Execução Fiscal, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

12409Q794149 | Ética na Administração Pública, Agente Técnico Legislativo, Câmara de Parauapebas PA, FADESP

12410Q261425 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

12411Q220472 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

12412Q431673 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN

12413Q36416 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MA, IESES

12414Q640323 | Informática, Banco de Dados, Atividade Técnica de Complexidade Gerencial, MEC, CESPE CEBRASPE

12415Q254534 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

12416Q116295 | Matemática, Analista de Promotoria Psicólogo, MPE SP, IBFC

12417Q222795 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

12418Q236367 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

12419Q117846 | Informática , SQL Server, Analista de Sistemas Administrador de Banco de Dados, INFRAERO, FCC

12420Q135256 | Direito Eleitoral, Condutas vedadas, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA