Questões de Concursos 2011

– 6 – Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Por incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro.

No ambiente laboral, a NR-7 prevê a obrigatoriedade da realização do exame médico periódico de saúde, sendo necessária a emissão de

Com relação ao PPRA, julgue os itens seguintes.

A definição dos critérios e dos mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas no PPRA cabe exclusivamente à equipe que atua no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Na progressão aritmética A, o primeiro elemento a1 = ?2, o segundo elemento a2 = 1. Somar o primeiro elemento com o segundo elemento significa fazer ?2 + 1 = ?1. Somar os índices de posição desses dois elementos significa fazer 1 + 2 = 3. Há pares de elementos dessa progressão aritmética cuja soma é 50. Nesses casos, a soma dos respectivos índices de posição em cada par é

O estudo dos climas compõe um importante capitulo da ciência, e seu conhecimento é de suma importância para a organização e desenvolvimento das sociedades humanas. Os climas da Terra expressam, devido às suas diferenças, aspectos geográficos particulares. Nesse sentido, é correto afirmar:

No mercado à vista de ações, a bolsa de valores determina que o comprador realize o pagamento

No modelo ricardiano típico de comércio internacional com dois países, (I) e (II), dois produtos, X e Y, e um único fator de produção, NÃO é possível que o país (I)

O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.

A hierarquização de serviços e insumos em um processo de produção é de extrema importância. A classificação estatística de materiais, baseada no princípio de Pareto, em que se considera a importância dos materiais baseada nas quantidades utilizadas e no seu valor é denominada

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, no exercício da profissão, é(são) dever(es) do profissional:

Numa prova de 65 questões, um candidato acertou 42. A razão entre o número de questões certas e o total de questões é Dado: Usar duas casas decimais para arredondamento

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.
Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que