Questões de 2011 com Gabarito (Comentado)

3821Q175850 | Direito Internacional, Direito Internacional do Trabalho, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso o Estado Y fosse o Brasil, a justiça trabalhista não poderia, de acordo com a jurisprudência do STF, determinar a penhora de bens do Estado X, por gozar o Estado estrangeiro de imunidade de execução.
✂️ b) A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em matéria trabalhista.
✂️ c) A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois casos que envolvam imunidade de jurisdição e execução somente podem ser julgados por tribunais internacionais.
✂️ d) Caso a penhora recaísse sobre a residência oficial do embaixador, ela seria considerada lícita perante o direito internacional.
✂️ e) Sob o prisma do direito internacional, a penhora do prédio da missão diplomática é lícita.

3824Q42828 | Geografia, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar ES, CESPE CEBRASPE

É óbvio que a situação se torna mais complexa à medida que há aumento no número de países que adotam medidas para impedir a valorização das moedas. Ninguém quer ficar sem os seus mercados para exportar. O Japão interveio no setor de câmbio — o que não fazia havia sete anos — para desvalorizar o iene. E já acena com a possibilidade de novas investidas. A Tailândia seguiu a mesma receita adotada pelo Brasil, taxando o ganho de estrangeiros em renda fixa. Mas impôs alíquota pesada: 15%. É uma tentativa de frear a alta do baht, moeda que se encontra no nível mais elevado desde a crise asiática de 1997. Taiwan foi mais incisiva, proibindo investidores estrangeiros de fazer depósito de curto prazo. A Indonésia foi um pouco mais amena, estabelecendo quarentena para investimentos. Já a Coreia do Sul — com 43% de sua economia dependente de exportações, o maior percentual entre os países desenvolvidos — restringiu a exposição cambial dos bancos.

Angelo Passos. Internet: (com adaptações).

A globalização econômica implicou um processo de perda de singularidade de culturas locais.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3825Q42418 | Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

No que tange à interpretação da Carta das Nações Unidas, concluída em São Francisco (EUA), em 26 de Junho de 1945, considere as afirmações a seguir:

I. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de acordo com os princípios da ONU em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança nacionais.
II. A admissão como Membro das Nações Unidas não fica aberta a todos os Estados e será efetuada por decisão do Conselho de Tutela.
III. O membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os princípios contidos na Carta poderá ser expulso da Organização.
IV. O Conselho de Segurança da ONU será composto por apenas 15 membros das Nações Unidas.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e II apenas
✂️ b) I, III e IV apenas.
✂️ c) I, II e III apenas
✂️ d) III e IV apenas.

3829Q10708 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Técnico em Radiologia, SES DF, FUNIVERSA

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal quanto à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, assegura ao servidor perceber proventos integrais.
✂️ b) Exclusivamente no caso de exercício de atividades insalubres e perigosas, lei ordinária deverá fixar situações especiais para aposentadoria do servidor.
✂️ c) O tempo de serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal é computado integralmente somente para efeitos de aposentadoria.
✂️ d) Aos inativos garantem-se a revisão dos proventos da aposentadoria, na mesma proporção e na mesma data de modificação da remuneração dos servidores ativos, e, ainda, a extensão de quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade
✂️ e) Dependendo da causa mortis, o benefício da pensão por morte poderá corresponder ou não à totalidade do vencimento ou do provento do servidor falecido.

3831Q372066 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Nesse sentido, é correto afirmar que

✂️ a) havia dolo na conduta de Apolo.
✂️ b) mesmo sendo o erro escusável, Apolo não é isento de pena.
✂️ c) Apolo não agiu em legítima defesa putativa.
✂️ d) mesmo sendo o erro inescusável, Apolo responde a título de dolo.

3834Q325649 | Pedagogia, Processo de Ensino Aprendizagem, Professor, SEE SP, FCC

A criança com deficiência física tem vivências mais limitadas com poucas oportunidades de explorar livremente os ambientes fora de casa como o jardim ou o parque. Neste âmbito, o que o professor pode fazer para intervir e enriquecer a sua experiência em primeira mão?

✂️ a) Passar filmes sobre a vida dos insetos.
✂️ b) Pedir para os colegas contarem sobre o que eles descobriram sobre os bichinhos do jardim.
✂️ c) Levar a classe para a área de jardim e colocar a criança no chão em um assento tipo “cantinho”.
✂️ d) Construir com os alunos uma maquete que represente a vida dos insetos.
✂️ e) Ler com a classe a poesia de Cecília Meireles o Leilão de jardim.

3837Q260613 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Artur mora sozinho em um edifício residencial com vinte unidades. Seu apartamento possui grades nas janelas e terraço envidraçado. Ontem, ele foi trabalhar, permanecendo no apartamento apenas sua empregada doméstica diarista. Quando retornou do trabalho, sua rua estava interditada tendo em vista que havia sido lançado um vaso de flores de uma das janelas do edifício em que ele reside, acarretando a morte de um pedestre. Artur, preocupado com o ocorrido, consultou sua advogada e foi corretamente informado de que ele

✂️ a) não possui responsabilidade civil, uma vez que, conforme previsto na lei, o envidraçamento de seu terraço é fato excludente de responsabilidade.
✂️ b) só possui responsabilidade civil pelo ocorrido se tiver concorrido culposamente para a ocorrência do evento.
✂️ c) não possui responsabilidade civil, tendo em vista que a sua ausência do local dos acontecimentos exclui por si só a sua responsabilidade.
✂️ d) possui responsabilidade civil pelo acontecimento apenas se for comprovado que na sua unidade habitacional estava presente sua empregada doméstica na hora em que ocorreram os fatos.
✂️ e) possui responsabilidade civil pelo acontecido independentemente da existência de culpa de sua parte.

3838Q191243 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

A Constituição Federal do Brasil é, atualmente, reconhecida como um sistema normativo aberto de princípios e regras (CANOTILHO), de modo que a sua interpretação adequada exige do intérprete a compreensão das diferenças entre essas espécies normativas.

A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.

I Em caso de conflito entre um princípio constitucional e uma regra constitucional, prevalece o princípio, pois possui hierarquia superior.

II As colisões entre princípios constitucionais são resolvidas a partir da técnica da ponderação.

III As colisões entre regras constitucionais são resolvidas a partir do critério cronológico.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

3840Q168961 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias, mas não poderá fazê-lo em relação ao projeto de lei orçamentária anual.

II. Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista formada por deputados e senadores emitir parecer sobre os mesmos.

✂️ a) Somente a afirmativa I está correta.
✂️ b) Somente a afirmativa III está correta.
✂️ c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

Questões de Concursos 2011

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3821Q175850 | Direito Internacional, Direito Internacional do Trabalho, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

3822Q162437 | Auditoria, Auditor, TCE PA, AOCP

3823Q49039 | Engenharia Ambiental, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

3824Q42828 | Geografia, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar ES, CESPE CEBRASPE

3825Q42418 | Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

3826Q25703 | Engenharia Mecânica, Mecânico Têxtil Pleno, CITEPE, CESGRANRIO

3827Q21672 | Conhecimentos Específicos, Setor Financeiro, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

3828Q19147 | Informática, Redes de Computadores, Primeiro Tenente, MM QT, MB

3829Q10708 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Técnico em Radiologia, SES DF, FUNIVERSA

3830Q5572 | Informática, Inspetor de Alunos, Prefeitura de Santo André SP, CAIPIMES

3831Q372066 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

3832Q366572 | Enfermagem, Saúde do Trabalhador, Enfermeiro do Trabalho, ECT, CESPE CEBRASPE

3833Q364929 | Enfermagem, Saúde do Trabalhador, Técnico em Administração, EBC, CESPE CEBRASPE

3834Q325649 | Pedagogia, Processo de Ensino Aprendizagem, Professor, SEE SP, FCC

3835Q265470 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Conceitos, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 23a REGIÃO, FCC

3836Q264466 | Matemática, Técnico Químico, LIQUIGAS, CESGRANRIO

3837Q260613 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

3838Q191243 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

3839Q188793 | Matemática, Aritmética e Problemas, Agente de Correios Atendente Comercial, CORREIOS, CESPE CEBRASPE

3840Q168961 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS