Questões de Concursos 2011

Tomando por base a situação exposta no texto e seus conhecimentos, assinale a alternativa correta.

A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é

A Lei nº 7.064/1982 regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por empresas prestadoras de serviços de engenharia, dentre outros, para prestar serviços no exterior. Em seu art. 3º , temos: A empresa responsável pelo contrato de trabalho do empregado transferido assegurar-lhe-á, independentemente da observância de legislação do local da execução dos serviços:

I - os direitos previstos nesta Lei;

II - a aplicação de legislação brasileira de proteção ao trabalho naquilo que não for incompatível com o disposto nesta Lei, quando mais favorável do que a legislação territorial no conjunto de normas e em relação a cada matéria.

No entanto, no parágrafo 3º do art. 651 da CLT, tem-se que: Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

Ademais, a interpretação do TST, por meio da Súmula nº 207 (Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço. Princípio da Lex Loci Executionis), esclarece que: A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação.

Com base nos textos legais e na interpretação acima, quanto às leis trabalhistas aplicáveis a um caso concreto de transferência de empregado para prestar serviço no exterior, o(a)

A agenda da integração no marco do MERCOSUL tem sido caracterizada pela centralidade dos temas econômico-comerciais. No entanto, o objetivo de integração profunda, tal como disposto no Tratado de Assunção, requer que se projete a integração para além da dimensão econômica. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Os temas não econômicos, dada sua importância para a almejada integração sob a forma de um mercado comum, sempre estiveram articulados funcionalmente à agenda da integração comercial, sendo tratados em subgrupos de trabalho específicos e vinculados ao Grupo Mercado Comum.

Considere as afirmações que seguem.

I.O único benefício do azeite de oliva é reduzir o risco de derrame nas pessoas idosas.

II.O estudo realizado também comprovou que o azeite está associado à obesidade, devido a seu alto teor calórico.

Está correto o que se afirma em:

O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho.

Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).

Com relação à proteção ao trabalho do menor, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o contrato de aprendizagem. Este contrato é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Este contrato pode ser celebrado com pessoa maior de 14 anos e menor de

Carlos Eduardo, 55 anos, coronariopata, seis semanas após a alta hospitalar iniciou um programa de reabilitação cardíaca, a fim de que retorne o quanto antes à vida produtiva e ativa. Este programa é conhecido como fase II da reabilitação cardíaca.

Esta fase do programa tem por objetivo:

I. Aumentar a capacidade de exercício de modo seguro e progressivo, de forma que ocorram alterações adaptativas cardiovasculares e musculares.

II. Melhorar as funções cardíacas e aumentar o custo cardíaco do trabalho.

III. Progredir o paciente para um programa independente.

IV. Iniciar a educação sobre fatores de risco e abordar a futura modificação de certos comportamentos.

Está correto o que se afirma APENAS em

O enfermeiro, como participante da equipe de saúde que atende o indivíduo com suspeita de esquizofrenia, necessita conhecer as principais manifestações deste transtorno mental, a fim de prevenir agravos. Dentre as características da esquizofrenia, encontram-se

Além da lista alfabética das denominações adotadas, o vocabulário controlado - instrumento que auxilia o arquivista na elaboração e aplicação de planos de classificação de documentos - contém as diferentes atividades ordenadas pelas funções ou pela estrutura do órgão produtor. Tal componente do vocabulário controlado é conhecido como parte

O algoritmo de Dijkstra utiliza a técnica de relaxamento e produz, ao final de sua execução, uma árvore de caminhos mais curtos entre um vértice origem s e todos os vértices que são alcançáveis a partir de s.

Em recente reunião dos ministros da Fazenda da União das Nações Sul-Americanas, foi criado o Fundo Latino-Americano de Reservas, com capitalização de US$ 20 bilhões, para prestar assistência aos países-membros que venham a sofrer desequilíbrios financeiros.

Entre as prestações, expressas em benefícios e serviços do RGPS, encontra-se a aposentadoria por tempo de serviço.