Questões de Concursos 2014

Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES

      Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
      Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
      A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC nº 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
      Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
      No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1º semestre de 2013.
      As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
      Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.

A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária nº 40279-03.2013.4.01.3300 - 5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária nº 36536-82.2013.4.01.3300 - 9ª Vara Federal/BA.

(Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)

                                                         XÓPIS

        Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente. Mas foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas e controladas, à prova de poluição, pedintes, automóveis, variações climáticas e todos os outros inconvenientes da rua. Cidades só de calçadas, onde nunca chove, neva ou venta, dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer - enfim, pequenos (ou enormes) templos de consumo e conforto. Os xópis são civilizações à parte, cuja existência e o sucesso dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua.

        Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização de lojas e grifes, que são as mesmas em todos, e a sensação de estar num ambiente artificial, longe do mundo real, mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos, estes centros de conveniência com que o Primeiro Mundo - ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo - se espraia pelo mundo todo. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.

        As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques. Você pode considerar que elas são contra tudo que os templos de consumo representam ou pode vê-las como o ataque de outra civilização à parte, a da irmandade da internet, à civilização dos xópis. No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer. Eu ficaria com a mentira dos xópis.

                                                                                                          (Veríssimo, O Globo, 26-01-2014.) 

POR QUE DESCONFIO DOS CAMPEÕES DA MORALIDADE? 

Gilberto Dimenstein, Folha de São Paulo, 25/11/2013 

Especula-se que Joaquim Barbosa teria um projeto secreto de se tornar presidente, montando sua imagem positiva de caçador de corruptos -pesquisas eleitorais não desanimam esse sonho.
    Imagina-se que um campeão da moralidade salvaria o Brasil da ladroagem.
    Olhando a história do Brasil, há fartos motivos para eu desconfiar de campeões da moralidade.
    O PT é apenas o caso mais recente e estridente: o partido que se notabilizou pela defesa da ética virou um laboratório de estudos da biodiversidade da corrupção, tantas e tão diferentes são as modalidades de desvio que o partido engendrou.
    O PSDB foi criado, em São Paulo, em oposição aos esquemas corruptos do PMDB -e, agora, está metido numa gigantesca rede de suspeitas devido aos cartéis durante vários governos paulistas. Sem contar que, nas origens do mensalão vamos encontrar, em Minas, o PSDB.
    Fernando Collor se elegeu com a bandeira da batalha contra a corrupção. Sabemos o que ocorreu.
    No mesmo estilo, Jânio Quadros se elegeu com o símbolo da vassoura. Se não me engano, foi o único brasileiro que teve divulgada sua conta na Suíça.
    Todo aquele estardalhaço dos moralistas contra JK, Jango ou Getúlio se prestou para minar governos eleitos democraticamente e colocar no poder uma ditadura que, ao ampliar o poder do Estado, ampliou ainda mais a corrupção. Não que, naqueles governos, não houvesse desvios.
    Evidentemente não sou contra o combate à corrupção. E muito menos ao culto da honestidade.
    O que estou dizendo é que, no Brasil, bandeiras da moralidade viraram empulhação, nutrindo manchetes com paladinos e enganando os cidadãos.
    Honestidade não é qualidade. E não deveria ser tema de campanha. Deveria ser apenas um pré-requisito elementar.
    Entusiasma muito menos mudar os esquemas que favorecem a corrupção (o que exige complexas reformas) do que punir os corruptos.

Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.

    Trânsito e lixo. Esses dois agentes são a dor de cabeça de qualquer cidade grande. Em São Paulo, então, a dor é muito mais aguda. Considerando que a frota de carros na capital só cresce, o problema parece sem solução. Mas só parece. Um grupo de pesquisadores da USP tem um projeto para colocar ordem nesse caos. E a resposta vem do lugar mais improvável: os rios da cidade. 
    O Hidroanel Metropolitano pretende resolver o problema em São Paulo em dois momentos. O primeiro envolve a construção de uma série de portos na borda dos rios e das represas que circundam a cidade. Eles serviriam para receber a enorme quantidade de lixo produzido pela metrópole, desde saquinhos que os moradores colocam nas portas das casas até a terra e o entulho de construções e demolições. 
    Essa carga seria levada para os portos de caminhão, mas existe uma diferença importante. Com a construção dos portos para recebimento do lixo, as distâncias percorridas pelos veículos seriam encurtadas. Sem precisar atravessar a cidade, eles desafogariam o trânsito. Os barcos - que conseguem movimentar 400 toneladas, enquanto um caminhão transporta apenas oito - atracados nos portos percorreriam o resto do caminho. Além dos portos, existiriam três centros de processamento, prontos para receber 800 toneladas de lixo por hora. E toda essa carga seria reciclada, transformada em matéria-prima novamente. 
    "O Hidroanel constitui uma infraestrutura de saneamento, mobilidade e transporte, que tem como espinha dorsal o canal navegável. Ele serve também como um arco irradiador de desenvolvimento", resume um dos pesquisadores. 

(Adaptado de: ROMERO Luiz; DAVINO Ricardo e MANOEL Vinícius. Superinteressante, dezembro de 2012, p. 48) 

Leia o texto para responder às questões de números 01 a 07.

A bruxa nos relógios

      Vou me concentrar no possível: os afetos, o trabalho, a vida. Então falo aqui de um tema que me fascina, sobre o qual já tenho refletido muito.
      Quando criança, eu achava que no relógio de parede do sobrado de uma de minhas avós, aquele que soava horas, meias horas e quartos de hora que me assustavam nas madrugadas insones em que eu eventualmente dormia lá, morava uma feiticeira que tricotava freneticamente, com agulhas de metal, tique-taque, tique-taque, tecendo em longas mantas o tempo de nossa vida.
      Nessas reflexões mais uma vez constatei o que todo mundo sabe: vivemos a idolatria da juventude – e do poder, do dinheiro, da beleza física e do prazer. Muitos gostariam de ficar para sempre embalsamados em seus 20 ou 30 anos. Ou ter, aos 60, “alma jovem”, o que acho discutível, pois deve ser melhor ter na maturidade ou na velhice uma alma adequada, o que não significa mofada e áspera.
      A maturidade pode ter uma energia muito boa, pensamento e capacidade de trabalho estão no auge, os afetos mais sólidos, a capacidade de enfrentar problemas e compadecer-se dos outros mais refinada. Passada (ou abrandada) a insegurança juvenil, é possível desafiar conceitos que imperam, limpar o pó desse uniforme de prisioneiros, deixar de lado as falas decoradas, a tirania do que temos de ser ou fazer. Pronunciar a nossa própria alforria: vai ser livre, vai ser você mesmo, vai tentar ser feliz.
      Portas continuam se abrindo: não apenas sobre salas de papelão pintado, porém sobre caminhos reais. Correndo pela floresta das fatalidades, encontramos clareiras de construir. De se renovar, não importa a cifra indicando a nossa idade. E sempre que alguém resolver não pagar mais o altíssimo tributo da acomodação, mas dar sentido à sua vida, verá que a bruxa dos relógios não é inteiramente má. E vai entender que o tempo não só nega e rouba com uma das mãos, mas também, com a outra, oferece – até mesmo a possibilidade de, ao envelhecer, alargar ainda mais as varandas da alma.

(Lya Luft. Revista Veja, edição 2344, 23.10.2013. Adaptado)